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Um homem identificado por Alvino Oliveira Barbosa,  conhecido por “Alvino Locutor ou Alvinho”, foi preso em flagrante após agressões físicas e verbais e também por ameaçar sua companheira de convívio, Denise aparecida Mendes. O caso ocorreu na residência do casal, localizada na Associação Carnaúbas, no povoado de Várzea Grande, zona rural de Itaguaçu da Bahia, região de Irecê.

Em nota, a Polícia Civil disse que a guarnição da Polícia Militar de Itaguaçu da Bahia foi acionada pela a vítima na manhã de quarta-feira (08), por volta das 6h30min, relatando que estava sendo vítima de agressão física pelo o seu companheiro, o qual a agrediu com tapas na face e ameaçada de morte, bem como sendo xingada de louca.

Em depoimento a Polícia Civil,  Denise disse que todo o fato ocorrido foi presenciado pelos os filhos menores, e quando estava preparando o alimento para eles, o suspeito começou a quebrar alguns pertences no interior do imóvel e jogando o alimento preparado por ela pela janela. 

A vítima ainda relata que o suspeito sempre quando a agride diz ser amigo de policiais e políticos e, que a Lei Maria da Penha não vale nada.

O delegado Heloísio Lacerda, titular da delegacia de Itaguaçu, disse que foi confeccionada a medida protetiva de urgência,  exame de lesões corporais e encaminhamento da vítima para uma unidade hospitalar, já que ela [Denise] estava se queixando de dores no corpo. O suspeito nega as agressões, mas afirma à autoridade policial que quebrou um rádio e uma caixa de isopor pertencente a ele.

O suspeito foi preso em flagrante e arbitrada a fiança em 10 salários mínimos.

Lei Maria da Penha: 12 anos

Maria da Penha Maia Fernandes, no ano de 1983, sofreu dois atentados por seu próprio marido. No primeiro, levou um tiro nas costas enquanto dormia o que a deixou paraplégica. E no segundo, ainda em recuperação, o marido tentou eletrocutá-la enquanto tomava banho.

Após o segundo atentado, Maria da Penha decidiu se separar. Foram anos de luta para provar a culpa de seu agressor. Por mais de 15 anos o processo não teve solução, até que Maria da Penha resolveu denunciar o país ao Centro de Justiça, ao Direito Internacional (CEJIL) e ao Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) a Comissão Internacional de Direitos Humanos.

Com muita luta, não só para solução do seu caso particular, mas engajada no combate à violência contra a mulher, conseguiu que fosse decretada pelo Congresso Nacional a Lei 11.340/2006. A lei que leva seu nome, Maria da Penha, foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. São 12 anos da Lei Maria da Penha.

Esta lei mudou a forma como se tratava a violência doméstica no Brasil, propondo medidas para a punição dos agressores e para a proteção das mulheres vítimas de violência.

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As exportações baianas registraram crescimento de 19,3% no mês julho, em comparação com o mesmo período do ano passado. O estado alcançou US$ 816,7 milhões no setor. Foi o maior valor das exportações desde agosto de 2017 quando foram atingidos US$ 890,6 milhões.

As informações foram analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). As importações também cresceram substancialmente no mês passado (94,7%), atingindo US$ 1,108 bilhão, depois de dois meses de queda consecutiva e de um desempenho negativo no primeiro semestre.

Em relação às importações no estado, a SEI indica que houve crescimento em todas as categorias. Combustíveis, principalmente nafta e gás, puxaram as compras do mês com incremento de 285,5%. As compras de bens intermediários (insumos e matérias primas) cresceram 87,8% influenciados pela maior aquisição de minério de cobre (+85,5%), fertilizantes (+98,3%) e produtos químicos (+48,6%). As compras de bens de capital continuaram em elevação, registrando em julho crescimento de 33,8% (veículos de carga, células solares e máquinas para a indústria de bebidas e de panificação). No ano o incremento chega a 30,7%

De acordo com a SEI, a Bahia acumula um superávit de US$ 441,7 milhões em sua balança comercial. As exportações alcançaram US$ 4,55 bilhões e estão 4,6% acima de igual período de 2017, enquanto que as importações foram de US$ 4,11 bilhões, estando 2,3% maiores se comparadas a jan/julho do ano passado.

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Um representante do Governo do Estado e 16 prefeitos participaram da assembleia (Foto: Reprodução/ Rede Social)

Na manhã desta quinta-feira (09), o prefeito do município de Lapão, Ricardo Rodrigues foi reeleito presidente do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Irecê.

A assembleia que foi realizada em Irecê contou com a participação de 16 prefeitos. Na ocasião, o prefeito de Mulungu do Morro, Fredson Cosme Andrade de Souza, foi eleito vice-presidente. Ricardo e Fredson vão gerir o consórcio por mais dois anos.

“Uma reeleição por unanimidade que reconhece o nosso compromisso e o nosso trabalho a frente da saúde da região de Irecê, a exemplo da implantação da Policlínica Regional”, destaca Ricardo

O consórcio público é um mecanismo de cooperação intergovernamental que visa a colaboração de governos, a fim de que juntos consigam atingir objetivos compartilhados.

Na região de Irecê, o Consórcio Público Interfederativo de Saúde é composto por 20 municípios. Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Irecê, Itaguaçú da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Mulungu do Morro, Presidente Dutra, São Gabriel, Uibaí, Barra, Buritirama, Souto Soares, Morro do Chapéu e Tapiramutá.

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Vinte e sete prefeituras e 30 Câmaras de Vereadores da Bahia serão investigadas por suspeita de compra de diplomas e medalhas, por parte de prefeitos e vereadores. A fraude dava aos políticos o título de “melhor gestor do país” e foi denunciada no programa Fantástico, da Rede Globo, no domingo (6).  Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), entre 2017 e 2018, os gestores gastaram mais de R$ 90 mil para participar do “concurso”.

Conforme o TCM-BA, as prefeituras investigadas são as de: Alagoinhas, Cachoeira, Caldeirão Grande, Conceição do Coité, Correntina, Entre Rios, Fátima, Filadélfia, Gandu, Jussiape, lagoa Real, Laje, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Maragogipe, Milagres, Novo Horizonte, Prado, Ribeira do Pombal, Rio Real, São Gabriel, Sátiro Dias, Serrinha, Tabocas do Brejo Velho e Urandi.

Já as Câmaras suspeitas são as dos municípios de: Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brotas de Macaúbas, Brumado, Buerarema, Canavieiras, Conceição do Jacuipe, Conde, Correntina, Formosa do Rio Preto, Ilhéus, Itiúba, Jandaíra, Laje, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Mata de São João, Nordestina, Oliveira dos Brejinhos, Palmas de Monte Alto, Paulo Afonso, Piatã, Pindaí, Poções, Pojuca, Senhor do Bonfim, Taperoá, Vera Cruz e Vitória da Conquista. O “título” é oferecido pela União Brasileira de Divulgação (UBD), sediada em Pernambuco, e pelo Instituto Tiradentes, de Minas Gerais. Para confirmar a fraude, um repórter do Fantástico chegou a inscrever um jumento que foi premiado como um dos 100 melhores prefeitos do Brasil.

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Ao comentar nesta quinta-feira (9) o resultado da votação de ontem (8), em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram o aumento de seus próprios salários, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse não se envergonhar de ter ficado vencida no tema, por estar convencida de que não era o melhor para o Brasil.

“Perco quase todo dia, ontem perdi, provavelmente hoje perco de novo em alguma votação. Mas eu não queria estar ao lado dos vencedores”, disse a ministra, que votou para que os salários permanecessem em R$ 33,7 mil por pelo menos mais um ano.

O reajuste dos salários foi votado em sessão administrativa na noite de quarta-feira (8), quando foi aprovada a inclusão no orçamento do Poder Judiciário de 2019, a ser encaminhado ao Congresso, o aumento de 16% nos vencimentos dos ministros, que poderão chegar a R$ 39 mil.

Votaram a favor do aumento os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Cármen Lúcia votou contra o reajuste, assim como os ministros Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de Mello.

“Os que venceram e como venceram não era o que eu queria mesmo, e continuo convencida de que não era o melhor para o Brasil”, disse a presidente do STF. “Às vezes lutamos muito, mas não ganhamos, mas o objetivo de lutar pelo Brasil e conviver com o diferente que muitas vezes vence faz parte da democracia”, acrescentou.

As declarações foram dadas durante um evento sobre os 30 anos da Constituição, em uma universidade particular de Brasília. Em sua fala, Cármen Lúcia fez um relato sobre a luta por direitos durante a ditadura militar, na qual houve sucessivas derrotas, mas que culminou com a vitória do atual texto constitucional.

Participavam da mesa também a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha, e a diretora-presidente da Agência Nacional das Águas (ANA), Christianne Dias.

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