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Três vereadores de Seabra, na Chapada Diamantina, tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral. O motivo foi que eles incluíram falsas candidatas na coligação que participaram, nas eleições de 2016, como forma de cumprir a cota feminina exigida. Segundo informações desta sexta-feira (13), via G1, a decisão foi expedida pelo juiz Pablo Venício Novais Silva, da 88ª Zona Eleitoral. Os vereadores cassados são: Marcos Pires Ferreira Vaz (PDT), Selson José de Souza (PRB) e Lília Carneiro da Silva (PDT).

Em nota, a Câmara de Vereadores de Seabra disse que vai recorrer da decisão. Ainda segundo a Justiça Eleitoral, duas mulheres concorreram nas eleições com os vereadores, pela coligação “Unidos Por Uma Seabra Melhor” – formada por PRB, PDT e PR. No entanto, as duas nem divulgaram as candidaturas delas. A postulante, identificada como Ana Cristina, recebeu apenas um voto. Já a outra, Rilma Quinheiro, não recebeu nem um. A candidata Ana Cristina é irmã da vereadora Lília Carneiro.

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Desde às 09h da manhã deste sábado (14), o município de Irecê recebeu o pré-candidato ao Governo da Bahia pelo PT, Rui Costa, para a construção colaborativa do Programa de Governo Participativo (PGP).

O roteiro da Caravana pela Bahia que teve início no último fim de semana, quando Rui foi aos municípios de Lauro de Freitas (dia 7) e Alagoinhas (dia 8) para ouvir as propostas de militantes dos territórios de identidade da Região Metropolitana de Salvador, Litoral Norte, Agreste e Semiárido Nordeste II.

Sempre nos fins de semana,  Caravana pela Bahia segue até o dia 3 de agosto, com participação dos pré-candidatos ao Senado, Jaques Wagner e Angelo Coronel  e o vice-governador, João Leão.

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As obras de ampliação do Hospital Regional Mário Dourado Sobrinho, em Irecê, terão início ainda este ano. O projeto será apresentado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) neste sábado (14), para os veículos de imprensa do município, e prevê investimentos da ordem de R$ 18,5 milhões apenas em obras.

A unidade passará de 115 para 199 leitos, com a ampliação de enfermarias e UTIs adulto e neonatal, além da criação de novas estruturas. Entre as novas áreas, destaque para a construção de um Centro de Parto Normal, uma Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e Canguru (UCINCa), bem como uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) e a implantação de um serviço de Hemodinâmica.  A obra ainda contempla a ampliação do número de salas do Centro Cirúrgico, que passará de quatro para seis.

Os novos leitos estarão distribuídos da seguinte forma: 39 leitos de enfermaria; 10 leitos de UTI adulto; 5 leitos de UTI Neonatal; 10 leitos de UCINCo; 5 leitos de UCINCa; 3 leitos de PPP (pré-parto, parto e pós-parto); e 12 leitos oncológicos.

Com o objetivo de assegurar o tratamento integral aos pacientes oncológicos da região, a unidade terá à disposição um acelerador linear e quimioterapia. Além disso, o Hospital Regional Mário Dourado Sobrinho terá o serviço de Hemodinâmica, que possibilita realizar exames e intervenções terapêuticas, como angioplastia, drenagens e embolizações terapêuticas.

Através de técnicas minimamente invasivas, a Hemodinâmica é uma grande aliada no diagnóstico e tratamento de patologias relacionadas à Cardiologia Intervencionista, Radiologia Vascular Intervencionista, Neurorradiologia, Intervencionista e Eletrofisiologia Intervencionista.

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Os ex-prefeitos de Irecê Luizinho Sobral e José Carlos Dourado das Virgens tiveram seus bens indisponibilizados pela Justiça na manhã desta sexta-feira, 13. Em sua decisão, o Juiz designado, José Onofre Alves Junior compreendeu que os dois cometeram falhas graves em prejuízo ao erário, na gestão de recursos de responsabilidade do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território de Irecê (CDS).

A ação movida pelo referido consórcio contra os dois agentes políticos visa recuperar recursos de interesse público que teriam sido aplicados ao arrepio das tratativas do convênio 016/2011, firmado pelo CDS com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para a implementação de 1.600 tecnologias sociais voltadas ao acesso à água para produção de alimentos para autoconsumo, sendo 1.400 cisternas de produção de 52 mil litros e 200 barreiros nos municípios integrantes do Consórcio, com vigência de 29 de dezembro de 2012 a 31 de dezembro de 2013.

No seu relatório da decisão, o Juiz destaca que “para o mencionado Convênio, quanto à aplicação dos recursos pactuados no valor de R$ 15.277.620,62 (quinze milhões, duzentos e setenta e dois mil, seiscentos e vinte reais e sessenta e dois centavos), R$ 14.965.740,62 (quatorze milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, setecentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos) restou a cargo do concedente (Ministério) e R$ 306.880,00 (trezentos e seis mil, oitocentos e oitenta reais) de contrapartida, conforme determinação da Portaria Interministerial MP/PF/MCT n. 127/08 e suas alterações posteriores.”

Diz ainda o relatório que “as contas foram prestadas e após analise conclusiva da prestação de contas final, verificou-se a compra de produtos e despesas não permitidos através dos recursos advindos do Convênio durante a gestão dos réus, o que foi constatado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, conforme demonstra o Oficio 173/2017/MDS/SESAN.”

Os réus, na qualidade de presidentes do Consórcio, sucessivamente, comprometeram-se em aplicar os recursos advindos de tal Convênio na consecução do objetivo pactuado (Implementação de 1.600 tecnologias sociais voltadas ao acesso à água para produção de alimentos para autoconsumo), sendo que a liberação de tal verba pública federal para outras finalidades configura violação ao princípio da legalidade, por desvio de finalidade, e consequente prejuízo ao erário.

Os ex-dirigentes do Consórcio, por serem prefeitos de Irecê no período de vigência do convênio e por tal diploma escolhidos pelos seus pares dos municípios membros, para, alternadamente, assumirem a presidência do CDS, não comprovaram a correta destinação dos recursos repassados pela União, conforme previsto no Convênio, podendo, cada um dos réus, ter “ocasionado prejuízo ao erário num montante total estimado de R$ 1.635.942,06 (um milhão, seiscentos e trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos)”, anota José Onofre em sua sentença.

Assim posto, o magistrado deferiu pelo bloqueio dos bens móveis e imóveis, dos dois ex-prefeitos na ordem de R$ 2 milhões cada. A decisão foi encaminhada para todos os órgão de controle fiscal estadual e federal.

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