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A defesa do Luiz Inácio Lula da Silva entrou na noite de ontem (27) com novo recurso, dessa vez uma reclamação constitucional, contra a decisão do ministro Edson Fachin que remeteu o mais recente pedido de liberdade do ex-presidente para julgamento do plenário da Corte.

Os advogados de Lula argumentam que Fachin agiu de forma “arbitrária”, sem amparo em normas legais ou no regimento interno do Supremo Tribunal Federal STF), ao remeter o caso ao plenário, numa manobra para evitar que o ex-presidente fosse solto pela Segunda Turma.

Na peça, a defesa quer que a nova reclamação seja julgada por um dos outros ministros integrantes da Segunda Turma – Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Os advogados pedem que seja concedida uma liminar (decisão provisória) dando liberdade a Lula enquanto o caso não é apreciado na Segunda Turma, e não no plenário.

Pedido prejudicado

O pedido de liberdade estava marcado para ser julgado na sessão de terça-feira da Segunda Turma do STF, a última antes do recesso de julho do Judiciário. O colegiado é, a princípio, o responsável por julgar ações penais contra pessoas que não sejam o presidente da República ou do Congresso, por exemplo.

O caso foi retirado de pauta por decisão de Fachin, que julgou o pedido de liberdade prejudicado após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negar, na última sexta-feira (22), seguimento ao recurso extraordinário, destinado ao STF, contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex no Guarujá (SP). 

Segundo a defesa, que se amparou em reportagens e análises de veículos de comunicação “abertamente antagônicos” ao ex-presidente, “teria havido intenção deliberada em remeter o processo do reclamante [Lula] para apreciação por outro órgão colegiado ante o temor de que o resultado do julgamento por seu juiz natural, a Segunda Turma, pudesse conduzir a resultado que lhe fosse favorável — situação aparentemente indesejada pelo relator [Fachin]”.

“Por que somente os processos envolvendo o Reclamante são remetidos ao Plenário, embora veiculem argumentos enfrentados — e por vezes acolhidos — em outros casos pela 2ª. Turma, o juiz natural?”, indagaram os advogados na reclamação protocolada na noite de quarta-feira (27).

Dirceu solto

A nova reclamação de Lula foi protocolada após a Segunda Turma do STF ter mandado soltar o ex-ministro José Dirceu, na mesma sessão em que o pedido de liberdade de Lula seria julgado.

Dirceu foi solto, por 3 votos a 1, tendo como justificativa a mesma argumentação manejada pela defesa de Lula, de que o recurso extraordinário contra a condenação, a ser porventura analisado pelo STF, possui argumentos plausíveis, motivo pelo qual a prisão para execução de pena após condenação em segunda instância não poderia se dar de forma automática.

Votaram nesse sentindo, concedendo a Dirceu a aguardar o julgamento do recurso extraordinário em liberdade, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Somente Fachin voltou em contrário. O ministro Celso de Mello não participou da sessão.

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Os 40 anos do São João de Irecê foram comemorados em grande estilo em sua edição de 2018. A festa, que homenageou o seu criador, o saudoso professor Jorge Rodrigues, contou com atrações de peso como Adelmário Coelho, Dorgival Dantas, Jonas Esticado, Luan Estilizado, César Menotti e Fabiano, Carlos Pitta, Wallas Arrais, Jorge de Altinho, Fernando Mendes, Os Nonatos e Gilliard; reunindo grandes públicos nos seus três circuitos – Praça Clériston Andrade, Vila Caraíbas e Mercadão do Zé Bigode.

Entre os dias 21 e 25 Irecê respirou a mais autêntica cultura junina, indo além das apresentações musicais. A abertura contou mais uma vez com uma belíssima Cavalgada pelas ruas da cidade, seguida do tradicional Desfile de Carroças, atração que acontece desde a sua primeira edição. Uma inovação deste ano foi o Corredor do Forró na avenida que liga os dois circuitos principais de shows. Nela, o Trator do Forró arrastou os foliões de um local ao outro, fazendo a festa acontecer praticamente sem intervalo.

A Vila Caraíbas, cidade cenográfica que recebe réplicas de construções antigas da cidade, também se consolidou como espaço ideal para famílias curtirem atrações culturais como quadrilhas juninas, reisado, bumba meu boi, casamento caipira, dentre muitas outras manifestações.

Assim como em 2017, o São João deste ano se destaca pela paz. Para o coordenador dos festejos, Jazon Júnior, neste período a cidade se envolve pelo clima de alegria, o que contribui para uma maior tranquilidade. “Diante de todas as condições que precisamos nos preocupar para o sucesso do evento, como estrutura, decoração e grade de atrações, a segurança é a mais importante, e graças à nossa parceria com as corporações, o trabalho mais uma vez foi impecável”.

Segundo o delegado da Polícia Civil Ernandes Júnior, houve redução na maioria dos números da segurança da festa esse ano. Foram registradas apenas 12 ocorrências por furto/roubo, três termos circunstanciados por uso de drogas, um por lesão corporal simples e não houve registros de apreensões de armas de fogo e arma branca nos circuitos.

Os dados também apontam que nos três postos de saúde instalados nos circuitos foram registrados 311 atendimentos, sendo que as ocorrências mais frequentes se relacionam a consumo excessivo de álcool e aferição de pressão arterial.

Para o prefeito Elmo Vaz, o São João de Irecê 2018 cumpriu o seu papel cultural, socioeconômico e turístico. “Temos orgulho em fazer uma das maiores e melhores festas do interior do Estado, que se consolida como um dos principais eventos juninos do Nordeste e que também é importante ferramenta de desenvolvimento para a região”, afirma. “Para o próximo ano, além de grandes shows, continuaremos enaltecendo a nossa cultura, que, afinal, é o grande esteio disso tudo”.

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Os festejos de Irecê começaram na quinta-feira, dia 21/06/2018 e teve seu curso até à madrugada de terça-feira, perfazendo 05 (cinco) dias de festa ininterruptamente.

Foram 120 horas de festa para animar os cidadãos ireceense, bem como os visitantes da própria região, como turistas de todo o brasil. uma festa que transcorreu dentro da normalidade, com baixo índices de violência, não sendo registrado no período nenhum Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI.

Esta paz que reinou nesses dias dos festejos, só pode ser atribuída a ação do estado, que disponibilizou as forças de segurança pública, Polícia Civil e Polícia Militar, que já iniciaram os trabalhos na própria quinta-feira, quando tivemos a realização da Operação São João Limpo, com o cumprimento de vários mandados de busca e apreensão, sendo utilizado para tanto um efetivo de mais de 60 (sessenta) policiais civis e militares, o que com toda certeza contribuiu para o sucesso deste momento, razão pela qual venho agradecer a todos os servidores da Polícia Civil (delegados, escrivães e investigadores), e em especial ao nosso diretor do Depin-Departamento de Polícia do Interior, Flávio Augusto de Andrade Góis, que nos disponibilizou o apoio com uma equipe do Cati/Depin que teve à frente o nosso diretor adjunto, Cristiano Mangueira. Muito obrigado a todos vocês que garantiram a segurança dos foliões, que Deus continue a nos proteger.

Aproveitar o ensejo e agradecer a administração pública municipal, na pessoa do prefeito Elmo Vaz, que soube muito bem programar e organizar os festejos juninos de Irecê,  dando todo o apoio necessário as forças de segurança públicas,  que sem sombra de duvidas foi tranquilo, com considerável redução nos índices de violência. Parabéns ao prefeito Elmo Vaz e toda a sua equipe.

Almir Fernandes

Coordenadoria Regional de Irecê.

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Informações dão conta que o trabalho das forças policiais  tem obtido resultados expressivos em Irecê/sede.

 E ao longo das ultimas 12h, houve uma redução significativa das ocorrências e o CICOM informa que  nas ultimas  12h registrou apenas uma ocorrência.

O cidadão pode colaborar com os trabalhos do Centro Integrado de Comunicações (Cicom), que funciona no 7º Batalhão da Polícia Militar de Irecê.

Além de atender os números de emergência 190 (Polícia Militar) e 197 (Polícia Civil), o Cicom agora também recebe conteúdos através do aplicativo Whatsapp, ampliando as ações no combate ao crime.

Denúncia Whatsapp: (74) 99803 7636.

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O Tribunal de Justiça da Bahia baixou um total de 10.223 processos em 2017. No ano anterior foram 2.850 processos baixados. As informações são do relatório do Conselho Nacional de Justiça “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha”, produzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, divulgado neste mês de junho.

“Isso significa dizer que nós julgamos mais processos do que recebemos. Os magistrados têm uma atenção especial a causa da violência contra a mulher tanto no 1º como no 2º Grau. Normalmente quase todas as medidas protetivas são concedidas, porque o juiz já chegou a conclusão de que nesses casos não se pode correr riscos”, explica a Desembargadora Nágila Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher do TJBA.

Com o objetivo de incentivar e acelerar a prestação jurisdicional de casos de violência doméstica e familiar, principalmente feminicídio, a 11ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que acontece de 20 a 24 de agosto, tem como foco o Tribunal do Júri. “O crime de feminicídio é o ápice da violência contra a mulher, porque começa com ameaça, agressão e pode chegar a morte. Não queremos que chegue a esse ponto”, destaca a Desembargadora.

Para ela, os julgamentos que envolvem crimes contra a vida mostram à população que o Judiciário não está conformado. “Todas as pessoas, sejam homens ou mulheres merecem viver sem violência”, finaliza.

O TJBA já atingiu a meta 8 do CNJ que determina o fortalecimento a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contras as mulheres, até 31/12/2018. A Corte Baiana já apresenta o maior percentual cumprido (142,86%), ao lado do Tribunal de Justiça de Tocantins e do Tribunal de Justiça de Amazonas, em relação aos demais tribunais estaduais.

Para saber onde denunciar a violência contra a mulher, acesse o informativo #TJBA especial sobre a causa.

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