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ÚLTIMAS NOTÍCIAS

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Após audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, a Superintendência de Trânsito e Mobilidade de Irecê (STM), publicou, na última sexta-feira (4), a portaria que regulamenta a atividade de cargas e descargas no município de Irecê.

“Sabemos que os fluxos de pedestres, cargas e descargas, serviços, informações e transporte individual na cidade de Irecê apresentam características próprias, e que necessitam de uma adequação espacial e temporal. Faremos isso, levando em conta a segurança, fluidez, meio ambiente e logística do transporte de mercadorias no município, visando à melhoria da qualidade de vida da população e eficiência do processo produtivo da própria cidade”, explica o superintendente municipal de Trânsito, Ronaldo Miron.

Dentre as mudanças estabelecidas pela portaria estão: a imobilização de veículos na via pública pelo tempo estritamente necessário ao carregamento e descarregamento de animais ou cargas; os Veículos Urbanos de Carga (VUC) terão que atender às medidas de até 2,50m de largura e comprimento máximo de sete metros; a atividade de carga e descarrega não poderá ser realizada no período de 8h às 18h30, com exceções listadas na própria portaria, entre outras alterações.

Além disso, pela portaria nº 001/2018, ficou determinado também que a carga e descarga de veículos em vagas de zona azul devidamente sinalizados por placas específicas, terá o tempo de vinte minutos por operação, na chamada Zona Amarela Carga e Descarga Rotativa, não ficando sujeito à cobrança de estacionamento Zona Azul.

Para mais informações sobre como irá funcionar os serviços de carga e descarga no município, acesse no Diário Oficial.

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Cinco espingardas foram localizadas por equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Chapada, na cidade de Palmeiras, região da Chapada Diamantina. O traficante Orlando Santos Nunes, dono dos armamentos, acabou preso em flagrante. Uma denúncia anônima ajudou os militares, no flagrante.

As guarnições receberam a informação de que Orlando estava usando uma casa, no povoado de São João, zona rural de Palmeiras. Sabendo o local exato os militares montaram um cerco, na noite desta segunda-feira (7), e prenderam em flagrante o traficante. Além das cinco espingardas, os PMs encontraram porções de maconha, pinos vazios para embalar cocaína, balança, uma faca, entre outros materiais.

Orlando e todo os itens apreendidos foram apresentados na Delegacia Territorial de Seabra. “Importante flagrante pela quantidade de armas longas retiradas de circulação. Essas espingardas seriam usadas em crimes contra a vida em toda a região. Estamos em busca dos outros comparsas dele”, informou o comandante da Cipe Chapada, major PM Ricardo Passos.

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Após cumprir intensa agenda de trabalho pela manhã em Mairi, nesta quarta-feira (dia 9), o governador Rui Costa segue, à tarde, para Capim Grosso, no centro-norte baiano. Lá, Rui inaugura obras, faz entrega de equipamentos e autoriza a realização de novos serviços no município, que comemora os 33 anos de emancipação política.

Às 14h, o governador entrega a reforma e ampliação do Estádio Municipal Franciscão, na Rua Xavier da Silva, 191, no bairro de São Luiz. Logo após, Rui segue para a Praça 9 de Maio, no bairro de Novo Horizonte, no centro da cidade, onde inaugura o Sistema Integrado de Abastecimento de Água para as localidades de Lajedo, Lajedo Um, Lajedo Dois, Lajedo Três, Morro Branco e Cascavel e o sistema simplificado com dessalinizador para a localidade de Tigre, e a reforma e ampliação da sede do Retran para implantação do Retran Avançado, além do calçamento de sete ruas do bairro Novo Oeste.

Na Praça 9 de Maio, o governador ainda assina ordem de serviço para início das obras de construção do sistema adutor de interligação das águas da barragem de Ponto Novo à barragem de Pedras Altas, com 43,5 quilômetros de extensão de adutora de água bruta, beneficiando aproximadamente 200 mil pessoas de 24 municípios da região. A obra está orçada em R$ 25,9 milhões.

Também serão assinadas autorizações para a celebração de convênios por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), através de Companhia Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), no âmbito do Projeto Bahia Produtiva e do Projeto Pró-Semiárido, envolvendo a prefeitura local. Rui participa ainda do lançamento de edital para a construção do Centro de Comercialização de Animais, com 16 currais.

Durante o ato, também serão entregues duas ambulâncias, uma para Capim Grosso e outro para Capela do Alto Alegre; 24 barracas para qualificação da Feira Livre e 759 certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

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Um rapaz identificado por Alan José de Souza, 19 anos, o Alanzinho, foi assassinado com diversos disparos de arma de fogo.

De acordo com a polícia, o crime ocorreu na tarde desta segunda-feira (07), no distrito de Salobro, município de Canarana, região de Irecê.

A autoria e motivação do crime são desconhecidas. O corpo de Alan foi encaminhado ao Instituto Médico Legal de Irecê.

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

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A JPNOR Engenharia Ltda., empresa terceirizada da Petrobras, irá pagar até o próximo dia 18 de maio as verbas rescisórias e a multa de 40% relativa ao FGTS de 260 ex-empregados, graças a uma mediação pré-processual ocorrida no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA).

A solução encontrada evitou que fossem propostas 260 reclamações individuais. Além disso, apenas pelo diálogo e com base na confiança que as partes depositam na Justiça do Trabalho, se resolveu a situação mais rapidamente do que com a tramitação dos processos. A proposta para quitação foi fechada em audiência realizada pelo desembargador conciliador do Tribunal, Jéferson Muricy, com as empresas e o Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado da Bahia (Sindpec) no último dia 18 de abril.

Se tudo ocorrer conforme previsto, inclusive com a comprovação dos pagamentos junto à Petrobras e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), a homologação das rescisões ocorrerá a partir do dia 23 de maio, durante a 4ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. O evento, que terá início no dia 21 em toda a Justiça do Trabalho, será aberto em Salvador pelo vice-presidente do TST, ministro Renado de Lacerda Paica, e terá como destaque o lançamento do Centro de Conciliação da Justiça do Trabalho (Cejusc) na Bahia, que contará com a atuação de magistrados e servidores capacitados para a mediação.

MEDIAÇÃO – A mediação pré-processual, uma das principais apostas do Cejusc, tem como principal objetivo solucionar conflitos entre empresas e trabalhadores sem precisar da judicialização do processo. Trata-se de um mecanismo instituído pelo Código de Processo Civil e regulamentado na esfera trabalhista por meio da Resolução 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Na 2ª Instância, o Tribunal já vem promovendo encontros pré-processuais e audiências para fins de conciliação.

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