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Na manhã de hoje (23), durante Cerimônia para inauguração do projeto Baixio de Irecê, ocorrido em Boa Vista do Município de Xique-xique-Ba, Autoridades do Território de Irecê junto a empresa COFPISNE Sustentável, o Vereador Leonardo da Silva e parceiros como a COPERMAC e a empresa PROCED, encaminharam para o Presidente da República Michel Temer, por meio do Presidente da CODEVASF e Parlamentares, o requerimento solicitando apoio financeiro para realização dos estudos de viabilidade técnica e econômica do Canal da Redenção – Eixo da Produção da Transposição do Rio São Francisco.

No final da cerimônia organizada para a inauguração do projeto Baixio de Irecê, a equipe da empresa COFPISNE Sustentável se articulou com parceiros aliados e autoridades do território de Irecê e parlamentares para a entrega de mais um requerimento ao Presidente da CODEVASF – Senhor Antônio Avelino Rocha, destinado ao Presidente Michel Temer e ao Ministro da Integração Nacional – Helder Barbalho, com resumo do projeto anexado ao documento e abaixo assinado das Autoridades do Território de Irecê, dentre elas; lideranças políticas como Prefeitos, Vereadores, Secretários, Assessores de Parlamentares, Deputados Federais e Estaduais, Representantes de Entidades e Instituições, Representantes da Imprensa da Região, Empresários e Autônomos e Produtores Rurais que apoiam o projeto Canal da Redenção – Eixo da Produção. 

O presidente da CODEVASF, Senhor Avelino ao receber o documento, reuniu sua equipe de assessores para apresentar o projeto e garantir prioridade máxima nas demandas à serem atendidas pela Autarquia.

O documento também foi entregue ao Deputado João Carlos Bacelar que fez questão de descer do palco para recolher o material e levar diretamente ao Presidente Temer, uma vez que o parlamentar já tem conhecimento do projeto de reuniões e audiências passadas.

Outro parlamentar que se fazia presente era o Claudio Cajado, no qual também foi articulado em reuniões em sua própria fazenda para reforçar o pedido ao Presidente Temer junto aos demais pleitos requeridos.

O Canal da Redenção é um projeto de uma obra estruturante que visa a construção de um canal à céu aberto com extensão de 160km, captando água do rio São Francisco no município de Xique-xique e se estende até o município de América Dourada, paralelo a Ba052-Estrada do Feijão, passando por 10 municípios.

Ao longo do canal, o projeto prevê a instalação de 118km de redes de adutoras tubulares que levará água pressurizada às cabeceiras dos riachos e rios da região para perenizar 1146km desses riachos e rios por gravidade, atendendo aos 21 municípios que compõe a região. Com a construção do canal – eixo da produção, será possível levar água para mais de 200 mil pequenos agricultores da agricultura familiar em toda a bacia dos rios Verde e Jacaré, e assim, contemplar mais de 50 mil pequenos produtores ao longo do canal, podendo gerar mais de 500 mil empregos diretos e atender as demandas humana, animal, agrícola e industrial da região. Os poços artesianos também serão reabastecidos e o excedente de água retornará para o rio São Francisco. 

Outros projetos também serão contemplados como; COPERMAC – na produção de sisal, Cooperfrut, Complexos Laticínios, Perímetro Irrigado de Mirorós-DIPIM, Cooperativas e Associações da Região, Abatedouros, Indústrias e Agroindústrias.

Como o desnível do canal – eixo da produção ao longo dos 160km é de 300m, será necessário construir entre 10 a 15 estações elevatórias com alturas manométricas variando entre 20 a 30 m.c.a.  (altura manométrica). Mas para garantir os dados como número de elevatórias é necessário a conclusão dos estudos que estiarão o número exato de elevatórias com suas respectivas alturas manométricas, demanda de energia elétrica e capacidade de operação.  

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A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que a Embasa cobre nas contas de água apenas pelo valor consumido. A Justiça também determinou que, nos casos em que os consumidores paguem a tarifa mínima, a cobrança seja feita pelos dias em que a água foi fornecida. 
 
A promotora de Justiça Ana Paula Limoeiro, autora da ação civil, afirmou que o MP constatou a descontinuidade do serviço essencial à população em Salvador, Região Metropolitana e alguns locais do interior, sem que a mesma fosse notificada com antecedência. 
 
“Além disso, constatamos que a cobrança integral do valor da água ocorria mesmo quando não havia prestação do serviço e a pressão da água não estava dentro dos valores estabelecidos pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia”, afirmou a promotora de Justiça. 
 
Na decisão, a juíza Ana Cláudia Silva Mesquita, determinou ainda que, em caso de falta de água por período superior a 24h, a Embasa promova o abastecimento através de carro pipa para as localidades atingidas e informe, através de rádio, televisão e jornal, aos consumidores sobre a data em que se dará a suspensão ou interrupção do fornecimento da água, indicando ainda quanto tempo será necessário para o reparo técnico. 
 
“Observa-se que falta um planejamento rigoroso quanto a manutenção da estrutura necessária para a distribuição da água de modo contínuo aos consumidores, com uma programação de longo prazo das intervenções que podem vir a demandar a interrupção do serviço dentro de um parâmetro mínimo estritamente necessário”, destacou a promotora de Justiça.
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Na manhã desta sexta-feira (23), o presidente Michel Temer inaugurou as duas primeiras etapas do Projeto Público de Irrigação Baixio de Irecê.

O Baixio de Irecê fica localizado na localidade de Boa Vista, no munícipio de Xique-Xique, região da Vale do São Francisco. Essas duas primeiras etapas – que incluem estrutura de 42 quilômetros de canal e 16,5 mil hectares irrigáveis – podem gerar 16,5 mil empregos diretos e 20 mil empregos indiretos.

Michel Temer chegou em Xique-Xique por volta das 10h30. A cerimônia de inauguração do sistema de irrigação começou por volta das 11h e terminou às 12h.

Segundo a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a  implantação do projeto foi planejada para ocorrer em nove etapas – quando concluído, o Baixio de Irecê terá incorporado 47 mil hectares ao processo produtivo agrícola na região do Médio São Francisco. A expectativa é de que o projeto beneficie 250 mil pessoas e gere 60 mil empregos diretos e 119 mil empregos indiretos.

Vários prefeitos, vereadores e lideranças políticas da região de Irecê estiveram presentes no evento. Além do presidente Temer, estiveram presentes também o ministro da Integração Nacional (Helder Babalho), Educação  (Mendonça Filho), Fazenda (Henrique Meirelles), deputados federais e estaduais e Avelino Neiva, presidente da Codevasf.

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O presidente da República, Michel Temer, anunciou nesta sexta-feira (23) que vai derrubar o veto ao programa de refinanciamento para micro e pequenas empresas – o Refis das micro e pequenas empresas. Em cerimônia de inauguração das obras das etapas 1 e 2 do Projeto de irrigação do Baixio de Irecê, em Xique-xique (BA), o peemedebista disse que a decisão foi possível após esforços de seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
 
“Eu e (Henrique) Meirelles há pouco tempo tivemos que enfrentar essa questão sobre a micro e pequena empresa. Num primeiro momento, como houve problema legislativo, fomos obrigados a vetar esse projeto, mas com vistas a fazer com que ele fosse votado. Então o Meirelles fez todos os esforços e nós pudemos, após realizados os estudos, patrocinar a queda do veto para micro e pequena empresa”, declarou Temer, enaltecendo seu ministro da Fazenda, que viajou com ele para a agenda desta sexta no Nordeste e ganhou, no discurso presidencial, diversos afagos do peemedebista.
 
O veto ao Refis foi anunciado no início de janeiro pelo Planalto, sob o argumento de que não havia previsão de renúncia fiscal com o parcelamento, o que é vetado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta semana, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que iria pautar a análise do veto ao projeto caso a solução não partisse da equipe econômica do governo. 
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O apagão ocorrido na última quarta-feira (21), que afetou o Norte e o Nordeste do País, reacende a necessidade de ampliar os investimentos no setor de energia renovável.   Aqui na Bahia, mais de 15 milhões de habitantes ficaram às escuras. E é também aqui no Estado que há o maior potencial elétrico de fonte sustentável, com mais de 84%, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
 
A Bahia possui a maior capacidade de energia solar do Brasil, e está em segundo lugar na geração de energia eólica. O estado conta com 93 parques eólicos e 15 parques de energia com fonte solar em operação comercial. A estimativa é de que a potência gerada pelos ventos seja capaz de abastecer cerca de 6,4 milhões de residências, levando em consideração um consumo médio mensal de 110kWh.
 
A expectativa é de crescimento para o setor, pois há uma previsão de ampliação na capacidade de geração para o Estado a partir da implantação de 89 parques eólicos, já em andamento, e mais 69 que vão entrar em construção.  
 
A importância de realizar investimentos nesta área é destacada como essencial pelo secretário de Infraestrutura (Seinfra), Marcus Cavalcanti. “Investir em energia limpa é a saída para evitar crises energéticas. A Bahia tem sido protagonista no fomento de energia limpa e em pesquisas neste setor, inclusive, ampliando projetos híbridos, que contemplam a geração de energia a partir de fonte solar e eólica”.
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