ÚLTIMAS NOTÍCIAS
•

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

A juíza Geysa Rocha, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deferiu o pedido de liminar e frustrou a realização do julgamento que poderia cassar o mandato de Everton Carvalho Rocha (PSDB), prefeito de Jaguarari.

A defesa de Everton Rocha alega que o prefeito não foi intimado para acompanhar as últimas reuniões do seu julgamento, realizadas no início do mês. Desta forma, prejudicaria o andamento do processo, uma vez que o denunciado não teve tempo hábil para intimar testemunha de um mandato eletivo.

Segundo a denúncia, Rocha teria utilizado os serviços da empresa ADM Sistemas sem contrato formal. Em fevereiro, durante votação do parecer da comissão que foi colocado para apreciação e votação do plenário da Câmara, por 12 x 1, os vereadores seguiram o parecer da comissão e cassou o mandato do prefeito, Everton Rocha. Mas antes mesmo do vice-prefeito ser empossado, o Tribunal de Justiça emitiu liminar, decidindo que a sessão fosse suspensa e a Comissão Processante providenciasse ouvir senhor Heliodoro Lucas, uma das testemunhas não ouvida pela comissão.

Everton Rocha é natural de Central, na região de Irecê, e em 2016 foi eleito prefeito da cidade Jaguarari, região de Senhor do Bonfim.

0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappE-mail

Em mais uma viagem ao interior da Bahia, nesta semana, o governador Rui Costa segue, nesta quinta-feira (29), para o município de Barra do Rio Grande, no Vale do São Francisco, onde autoriza obras de infraestrutura, abastecimento de água e entrega obras de segurança. Às 9h30, Rui autoriza restauração e manutenção da Rodovia BA-161, no trecho entre o entroncamento da BR-242, entre Ibotirama, Estreito e Barra.

Outra rodovia que terá a ordem de serviço assinada é a BA-161, no trecho entre Porto Palha, na Barra, até o KM 76,50, no sentido Lagoa do Padre. As duas obras terão investimento previsto da ordem de R$ 35 milhões. Ainda no segmento, Rui autoriza a publicação do edital de licitação, por meio de uma Parceria Público Privada (PPP), para recuperação e manutenção de 663 quilômetros e construção de uma ponte de mil metros sobre o Rio São Francisco, na Rodovia BA-052, BA-160 e BR-330, no trecho do entroncamento da BR-116, em Feira de Santana, até Irecê, Xique-Xique e Barra.

Durante a solenidade, que ocorre no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), na BA-161, na saída da sede municipal de Barra, sentido Ibotirama, o governador visita as instalações do Disep e inaugura o equipamento, que irá abrigar as polícias Civil, Militar e o Departamento de Polícia Técnica (DPT). A obra custou R$ 3,42 milhões.

Na área de abastecimento de água, Rui entrega o Sistema Simplificado de Abastecimento das localidades de Cavalo Morto e Assentamento Vale do Boqueirão e autoriza o início de obras para implantação dos sistemas de abastecimento de água da localidade de Saquinho, Baixão das Galinhas, João do Mato, Viana, Fazenda Saco e Vereda. O governador também vai autorizar a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) a celebrar convênio no âmbito do Projeto Bahia Produtiva, no segmento de aquicultura e pesca.

0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappE-mail

Produtores rurais baianos vão se juntar aos milhares de produtores rurais de outros estados brasileiros para protestar, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília,  contra o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural). O ato classificado de “Manifesto Verde e Amarelo – Funrural não, Securitização sim!”, acontece no próximo dia 4 de abril, e deve reunir mais de 10 mil famílias de agricultores e mais de 200 entidades de classe. A concentração será em frente ao estádio Mané Garrincha, de onde os manifestantes sairão, às 13h, em passeata.

O grupo pretende cobrar do governo a extinção do retroativo cobrado pelo período em que o imposto deixou de ser obrigatório, por força de decisões judiciais. “Não se trata de um perdão de dívida porque não existe a dívida, a própria justiça reconhece isso quando declara inconstitucional a cobrança. Portanto, o primeiro passo é desmistificar essa ideia que ventilam por aí, por pura falta de conhecimento. O segundo é pedir a securitização das dívidas do agronegócio. O agricultor não se nega a pagar o tributo instituído de agora para frente, mas se sente injustiçado ao ter que pagar um passivo inconstitucional”, argumenta o vice-presidente da Aiba, Luiz Pradella, ao apoiar o manifesto.

O Funrural é um tributo que recai sobre o faturamento bruto dos produtores rurais, hoje taxados a 1,2% para pessoa física e 2% para pessoa jurídica. Em 2010 e 2011, dois julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) chegaram à conclusão de que o tributo tinha parecer inconstitucional, por caracterizar uma bitributação, pois incidia sobre a folha salarial dos funcionários e também sobre o faturamento bruto das propriedades rurais.

“Fere o princípio de isonomia entre o trabalhador rural e o trabalhador urbano, defendido pela Lei. Desta forma, o empregador rural está sendo lesado por pagar duas vezes o mesmo tributo”, explica o advogado da Associação na causa contra o Funrural, Jefferson Rocha.

À época, a alíquota era de 2,3%, sendo 2,1% destinados à Receita Federal e 0,2% repassados ao Senar. No ano passado, o caso teve uma reviravolta inusitada e, em resultado apertado, com voto de minerva da ministra Carmen Lúcia, por 6 a 5, a corte entendeu que a cobrança seria constitucional.

A decisão, no entanto, é questionada pelos produtores pelo fato de a Lei nº 13.606/18, sancionado pelo presidente Michel Temer em 2018 e em vigor desde sua publicação, reconsiderar a constitucionalidade do Funrural sem que houvesse trânsito em julgado. Agora, o Governo Federal cobra retroativo dos últimos cinco anos, período em que a cobrança estava extinta por decisão do STF.

“Querem sacrificar o setor que mais contribui com o PIB do País, que mais gera emprego, renda e desenvolvimento. Se tivermos que pagar esse retroativo que estão tentando nos empurrar corre o sério risco de quebrar o agronegócio nacional e, com ele, a economia brasileira. É um dinheiro que deixará de circular no país (cerca de R$ 30 bilhões). Não estamos pedindo anistia simplesmente porque não há o que anistiar. O produtor rural não pagou porque o tributo foi considerado inconstitucional. Agora, querem nos pintar como caloteiros, coisa que não somos, basta ver o índice de inadimplência do Banco Central para perceber que o crédito rural é o menor”, defende o produtor rural, José Alípio da Silveira, organizador voluntário do movimento na Bahia.

Mola propulsora

O agronegócio brasileiro é o setor que mais gera divisas para o País. Sozinho, ele contribuiu, em 2017, com 23,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, a maior participação em 13 anos, sendo o responsável pela estabilidade do PIB e garantindo o superávit à balança comercial. “Não é de agora que o agronegócio tem salvado o país de uma crise econômica, crise esta que não está descartada de acontecer se realmente tivermos que arcar com uma dívida que não nos pertence. Querem quebrar a agricultura e o País. Essa é a recompensa que dão ao setor que mais produz, gera emprego e distribuição de riqueza”, pontuou o produtor rural e conselheiro da Aiba, Hélio Hoppe.

Recentemente, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) classificou o Brasil de “celeiro do mundo”, além de estimar que o país terá de aumentar a produção agropecuária em 60% nas próximas três décadas para atender uma crescente e global demanda por alimentos.

0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappE-mail

Um homem identificado por Clériston Geovane Teles da Silva, foi encontrado morto nesta terça-feira (27), às margens da rodovia BR-122, nas imediações do município de Cafarnaum, região de Irecê.

Segundo o delegado titular de Cafarnaum, Alex Rocha, a vítima foi morta com golpes de faca e  pedra. Até o momento ninguém foi preso. A autoria e motivação do crime são desconhecidas.

O corpo da vítima foi removido para o Instituto Médico Legal (IML) de Irecê para ser periciado. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappE-mail

Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) publicou, na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial do Estado (DOE), o edital de convocação de 20 candidatos aprovados no concurso público realizado pela empresa em julho de 2017.

Confira aqui a lista dos convocados

Os convocados deverão apresentar os documentos exigidos no edital no dia 4 de abril de 2018, às 8h, no Parque Deputado Paulo Jackson, localizado na Avenida Juracy Magalhães Jr., na Lucaia, no bairro do Rio Vermelho, na capital baiana.

Foram convocados candidatos aos cargos de agente administrativo, operador de processo de água e esgoto, técnico operacional – edificações e analista de tecnologia da informação.

O concurso público da Embasa visou o preenchimento de 600 vagas para 11 funções dos níveis médio, técnico e superior. Segundo a empresa, já foram convocados 583 aprovados.

As vagas foram destinadas a 64 municípios, contemplando unidades da Embasa em Salvador, região metropolitana e interior do estado. Os salários variam de R$ 1.122,84 a R$ 6.793,31.

0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappE-mail

O delegado geral da policia civil da Bahia, Bernardino Brito Filho, designou o Bel. João Paulo Gomes do Nascimento, para comandar a delegacia de Policia Territorial do município de Morro do Chapéu, 14ª COOPIN/DEPIN.

A Delegacia de Polícia (DP) de Morro do Chapéu já teve seu novo delegado titular nomeado.

A portaria nº 239, datada de 23de março de 2018, e assinada pelo Secretário de Segurança pública do Estado, Maurício Teles Barbosa, e pelo delegado chefe da Polícia Civil,  Bernardino Brito Filho, traz o nome do João Paulo Gomes do Nascimento como novo delegado titular do município.

A portaria não determina a data de posse do novo delegado. Morro do Chapéu faz parte 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, com sede em Irecê.

0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappE-mail