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Foto: Reprodução

A isenção de pagamento de pedágios em rodovias estaduais para pessoas com deficiência (PCD) foi debatido na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). No Diário Oficial do Legislativo da última quinta-feira (17), foi publicado um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado estadual Roberto Carlos (PV) que trata do tema especificamente para PCDs com deficiência física. O texto ainda passará por quatro comissões temáticas antes de ir à votação em Plenário.

Na justificativa, o parlamentar cita que o benefício às pessoas com deficiência já é previsto em diversas localidades. Como exemplo, Roberto Carlos citou o caso do Espírito Santo, que, após reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano, aplicou a isenção de pagamento de pedágios para PCDs.

“Já é sabido que as isenções fiscais são direitos previstos na legislação brasileira para portadores de doenças graves e deficientes, uma vez que visam minimizar as dificuldades financeiras dessas pessoas e suas famílias. Conforme o relator do caso, Ministro Nunes Marques, a norma assegura maior efetividade aos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, tendo destacado ausência de elementos concretos que demonstrassem impacto financeiro relevante para as concessionárias”, escreveu o deputado.

Segundo o PL, no caso de pessoas com deficiência física, deverá ser comprovado os veículos legalmente adaptados e conduzidos por PCDs. Ficará a cargo do governo do estado criar normas para que a lei seja aplicada na Bahia.

 matéria será apreciada pelas Constituição e Justiça; Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho; Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.

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Papa Francisco Crédito: Shutterstock

Morre o Papa Francisco. O anúncio foi dado, com pesar, na manhã desta segunda-feira, diretamente da Capela da Casa Santa Marta, no Vaticano, pelo camerlengo da Igreja, o cardeal Joseph Farrell, com as seguintes palavras:

“Às 7h35 desta manhã, o Bispo de Roma, Francisco, retornou à casa do Pai. Toda a sua vida foi dedicada ao serviço do Senhor e de Sua Igreja.

Ele nos ensinou a viver os valores do Evangelho com fidelidade, coragem e amor universal, especialmente em favor dos mais pobres e marginalizados.

Com imensa gratidão por seu exemplo como verdadeiro discípulo do Senhor Jesus, recomendamos a alma do Papa Francisco ao infinito amor misericordioso do Deus Trino.”

Última mensagem

Ontem, domingo, o Pontífice apareceu na sacada da Basílica de São Pedro para a mensagem de Páscoa Urbi et Orbi, deixando sua última mensagem para a Igreja e o mundo.

O texto, lido pelo Monsenhor Diego Ravelli, mestre das Celebrações Litúrgicas Pontifícias, ressaltou a Páscoa como festa da vida:

“Cristo ressuscitou! Neste anúncio encerra-se todo o sentido da nossa existência, que não foi feita para a morte, mas para a vida. A Páscoa é a festa da vida! Deus criou-nos para a vida e quer que a humanidade ressurja! Aos seus olhos, todas as vidas são preciosas! Tanto a da criança no ventre da mãe, como a do idoso ou a do doente, considerados como pessoas a descartar num número cada vez maior de países.”

Este anúncio de esperança ressoa hoje ainda mais forte enquanto vemos todos os dias os inúmeros conflitos que ocorrem em diferentes partes do mundo. “Quanta violência vemos com frequência também nas famílias, dirigida contra as mulheres ou as crianças! Quanto desprezo se sente por vezes em relação aos mais fracos, marginalizados e migrantes!”, escreve com pesar Francisco, que formula os seus votos:

“Neste dia, gostaria que voltássemos a ter esperança e confiança nos outros” e “a ter esperança de que a paz é possível!” O Santo Padre então elenca os vários países e regiões em conflito, a partir da Terra Santa, onde este ano católicos e ortodoxos celebram a Páscoa juntos, manifestando preocupação com o crescente clima de antissemitismo e definindo como “dramática e ignóbil” a situação humanitária em Gaza”.

Em sua última mensagem, o Papa também fez seus apelos pela paz, que “não é possível sem um verdadeiro desarmamento”. O pedido do Pontífice foi para que os recursos disponíveis sejam utilizados para ajudar os necessitados, combater a fome e promover iniciativas que favoreçam o desenvolvimento. “Estas são as ‘armas” da paz: aquelas que constroem o futuro, em vez de espalhar morte!”, afirmou.

“Que o princípio da humanidade nunca deixe de ser o eixo do nosso agir quotidiano. Perante a crueldade dos conflitos que atingem civis indefesos, atacam escolas e hospitais e agentes humanitários, não podemos esquecer que não são atingidos alvos, mas pessoas com alma e dignidade.” Por fim, os votos de que neste ano jubilar a Páscoa seja uma ocasião para libertar os prisioneiros de guerra e os presos políticos”.

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Foto: PRF

Um homem foi preso na tarde do último sábado durante uma fiscalização de rotina da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-242, em Seabra, na Região da Chapada Diamantina.  

O detido era passageiro de um ônibus interestadual e, ao ter seus dados verificados, foi descoberto que havia um mandado de prisão em aberto pelo crime de homicídio.

Após a confirmação, o passageiro foi detido e encaminhado à Polícia Civil Local, para aplicação dos procedimentos legais e cabíveis.

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Foto: Banco Mundial/ONU/Divulgação

Ficar com a voz rouca pode ser apenas uma das consequências de uma infecção na garganta, ou do uso excessivo das cordas vocais, mas este também é o primeiro sintoma de um problema muito mais grave: o câncer de laringe.

“Esse tipo de câncer é responsável por cerca de 2% dos tumores que afetam a população no Brasil, e, em dois terços dos casos, os tumores estão localizados na região da prega vocal. Esse tipo de câncer pode ser facilmente tratado com cirurgia ou radioterapia, se for descoberto na fase inicial, com chance de índice de cura acima de 90%. Mas há uma estimativa de que 80% dos diagnósticos de câncer de laringe no Brasil são feitos em estágios mais avançados”, revela o membro da Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial, Daniel Dávila.

Alerta

A associação aproveita o Dia Mundial da Voz, nesta quarta-feira (16), para reforçar o alerta de que casos de rouquidão que se prolonguem por mais de duas semanas devem ser examinados por um especialista, assim como outros sintomas que podem parecer inofensivos como pigarro, aquela sensação de bolo na garganta, dor persistente na garganta por mais de duas semanas, nódulos endurecidos e doloridos no pescoço que algumas vezes podem vir associados a uma dor de ouvido são os principais sinais de alarme de alguma doença mais grave”, observa Dávila.

O médico salienta que a vigilância deve ser ainda maior para quem faz parte de alguns grupos de maior risco.

“O principal agente etiológico para o paciente ter lesão pré-maligna na prega vocal é o tabagismo. E se esse tabagismo vier associado com o consumo de álcool existe uma sinergia entre esses fatores que pode aumentar em até 40 vezes as chances de o paciente ter um câncer de laringe”, enfatiza.

O risco de desenvolver lesões cancerígenas também é maior para trabalhadores que inalam algum pó e componentes químicos. O diagnóstico inicial pode ser feito por um otorrinolaringologista por meio de exame clínico, combinado com videolaringoscopia. 

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A Associação Mulheres que Inspiram (AMI), sediada em Presidente Dutra, firmou em 11 de dezembro de 2024 um Termo de Colaboração com a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres da Bahia (SPM).

A parceria tem como objetivo a implementação do projeto Oxe, Me Respeite nas Escolas, voltado à promoção do respeito e da igualdade de gênero em 30 instituições de ensino no Território de Irecê.

Com valor total de R$ 316.200,00, já foram liberados R$ 63.240,00 para o início das ações. O projeto está em fase inicial e as prestações de contas ocorrerão de forma semestral, conforme previsto.

A AMI atua como uma Organização da Sociedade Civil e vem se destacando na luta pelos direitos das mulheres no interior baiano.

Para mais detalhes sobre a parceria, acesse o link disponibilizado.

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