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Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 503 pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 até quinta-feira (27), com sentenças que atingem incitadores, executores e financiadores da invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília, e resultam de 1.586 ações penais abertas desde o início das investigações, segundo dados da Corte.

Segundo matéria do InfoMoney, deste total, 487 ações são de crimes graves, como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, enquanto 1.099 processos envolvem crimes considerados simples, como incitação ao crime e associação criminosa. O STF também contabiliza oito absolvições.

Na terça-feira (25), durante a primeira sessão do julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes apresentou dados sobre um total de 497 condenados. Detalhando que 247 destes receberam penas inferiores a três anos, que foram substituídas por penas restritivas de direito, variando conforme o grau de envolvimento dos réus.

De acordo com o magistrado, as outras 248 condenações restantes variam de 11 anos e 6 meses a 17 anos e 6 meses. Em sua fala na Primeira Turma, Moraes também rebateu a alegação feita por bolsonaristas e parlamentares da oposição de que o STF estaria condenando inocentes. Segundo ele, a narrativa de que os réus eram apenas manifestantes pacíficos “passeando” pela Praça dos Três Poderes é “mentirosa” e comparável ao “terraplanismo”.

“Eu aproveito aqui para desfazer uma narrativa totalmente inverídica. Se criou uma narrativa, assim como a terra seria plana, de que o Supremo Tribunal Federal estaria condenando ‘velhinhas com a Bíblia na mão’, que estariam passeando em um domingo ensolarado pelo Supremo, pelo Congresso Nacional e pelo Palácio do Planalto. Nada mais mentiroso do que isso”, afirmou Moraes.

Como contra-argumento, o ministro apresentou dados sobre o perfil dos 497 condenados, apontando que apenas 36 deles possuem entre 60 e 69 anos e 7 têm mais de 70 anos. O restante têm até 59 anos. “Essa narrativa que se repete nas redes sociais, de que só mulheres idosas foram condenadas, é totalmente falsa”, afirmou Moraes ao citar que as mulheres representam 32% das condenações, enquanto os homens, 68%.

Ao todo, 55 pessoas seguem presas provisoriamente, 84 cumprem pena definitiva e 5 estão em prisão domiciliar, conforme o painel oficial do STF, que também já registrou 61 pedidos de extradição contra foragidos que participaram ou financiaram os ataques.

Para além dos condenados, outros 542 investigados firmaram acordos de não persecução penal, medida aplicada em casos onde não há violência ou grave ameaça, com penas que vão até quatro anos. Ao assinar o acordo, o investigado evita a continuação da ação penal e uma eventual condenação.

Para aderir ao acordo, no entanto, é necessário que o investigado confesse os crimes, pague uma multa, sem reincidir, preste serviços comunitários, evite o uso de redes sociais abertas durante o cumprimento das condições e participe de um curso sobre democracia, Estado de Direito e golpe de Estado.

Um levantamento feita pelo próprio STF aponta que o prejuízo estimado com os atos golpistas supera os R$ 26 milhões.