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Atenção, produtores e agricultores de Jussara! O pagamento do Garantia-Safra 2023/2024 terá início nesta terça-feira, 18 de março.

Os repasses seguirão o calendário dos benefícios sociais, garantindo apoio financeiro aos trabalhadores rurais que tiveram perdas na produção.

A Secretaria de Agricultura está à disposição para esclarecer dúvidas e fornecer informações sobre o benefício. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.

A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Jussara em apoiar o desenvolvimento rural e garantir segurança aos agricultores.

Fiquem atentos aos prazos e, se necessário, busquem orientação. Juntos, seguimos fortalecendo o campo e construindo um futuro melhor!

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Foto: Divulgação

A deputada Ivana Bastos (PSD) deve ser empossada oficialmente como nova presidente da Assembleia Legislativa da Bahia na tarde desta terça-feira (18), durante sessão plenária. Ela recebeu, pela manhã, um novo parecer da Procuradoria Jurídica da Casa garantindo a legalidade da posse após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter concluído, no final da semana passada, o julgamento da reclamação constitucional que resultou no afastamento em definitivo do deputado Adolfo Menezes (PSD) da presidência.

Questionado pelo Política Livre, o procurador jurídico da Assembleia, Graciliano Bonfim, confirmou o parecer. Ele afirmou que o regimento interno da Assembleia permite a ascensão de Ivana Bastos da 1ª vice-presidência, cargo da Mesa Diretora para o qual foi eleita no dia 3 de fevereiro, para o comando da Casa.

“Isso está previsto. A função do vice ou da vice é substituir o presidente. Há dois dispositivos no regimento interno que tratam dessa função da substituição de forma clara, que são os artigos 39 e 43. Então, não há de se falar em nova eleição”, declarou.

Já para substituir Ivana na 1ª vice-presidência, os deputados devem fazer uma nova eleição, embora na semana passada a Mesa Diretora tenha aprovado um parecer sustentando que um dos suplentes do colegiado poderia assumir o posto. Com ou sem eleição, o nome, inclusive, já foi escolhido: será a deputada Fátima Nunes (PT), justamente uma das suplentes.

Na última terça (11), após uma reunião entre Ivana e diversos parlamentares, os deputados desistiram de efetivar Ivana para aguardar o encerramento do julgamento do processo contra Adolfo no STF, o que ocorreu na quinta-feira (13), pois o pessedista abriu mão dos prazos e de novos recursos.

Na ocasião, apesar de muita polêmica o posições conflitantes, ficou decidido que Ivana seria efetivada presidente de forma automática, havendo eleição apenas para a vice-presidência.

Uma nova reunião entre Ivana e os líderes partidários deve ocorrer hoje, antes da sessão plenária, para que haja um entendimento final.

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Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou na segunda-feira (17) que o Marco Civil da Internet deveria ser revisto pelo Congresso Nacional. “Onze anos de tecnologia equivale a 300 anos da história da humanidade”, justificou ele, durante participação em evento com estudantes na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Segundo matéria do InfoMoney, Dino argumentou também que, enquanto a lei elaborada em 2014 não é atualizada pelo Congresso, o STF recebe processos que tratam de sua aplicação e constitucionalidade. Um deles discutiria, inclusive, a validade do artigo 19, que determina que empresas de redes sociais só podem ser responsabilizadas pelo conteúdo ofensivo ou danoso postado por usuários caso tenham descumprido uma ordem judicial de remoção do material.

As exceções em que as plataformas são obrigadas a excluir o conteúdo são casos de nudez ou sexo sem autorização da pessoa envolvida, ou postagem que viole direitos autorais.

“O volume e a velocidade de inovações tecnológicas hoje é muito maior do que há onze anos”, disse o ministro sobre a necessidade de alterações no texto, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. “O Congresso, claro, tem o seu ritmo próprio, as suas prioridades”, reconheceu.

Dino também afirmou que, em sua opinião, a atualização para um modelo de maior regulação da internet é “o único que responde às necessidades da humanidade e das famílias”. “É certo que esta é uma questão premente em todo o planeta Terra, tanto que praticamente todos os países a debatem”, afirmou.

Ações no STF

Apenas no ano passado, o STF iniciou o julgamento de quatro processos que tratam da constitucionalidade do Marco Civil da Internet. A Corte analisa ainda dois recursos que tratam da responsabilidade das plataformas por conteúdos de terceiros e se a remoção de postagens deve ser feita por meio de decisão judicial ou ser atribuição da própria empresa.

O ministro Dias Toffoli é relator de um deles, caso em que o Facebook questiona decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinou a exclusão de um perfil falso da rede social.

Ao apresentar seu voto, ele defendeu ser preciso atualizar a responsabilidade das plataformas para o modelo atual de internet, que “privilegia o impulsionamento de conteúdos com inverdades, estímulo ao ódio e situações ilícitas”.

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Foto: Agência Brasil

A combinação entre as cada vez mais frequentes ondas de calor e o crescimento da economia, com geração de emprego e aumento da renda, fez a indústria de eletroeletrônicos crescer 29% em 2024, na comparação com o ano anterior. Foram comercializadas 117,7 milhões de unidades de diferentes produtos, como geladeiras, televisores, ventiladores e filtros, entre outros, segundo dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), divulgados nesta segunda-feira (17).

O destaque foi o ar-condicionado, que registrou um recorde histórico de 5,9 milhões de unidades fabricadas, aumento de 38% entre 2023 e 2024, fazendo com que o Brasil saltasse da quinta para a segunda posição entre os maiores fabricantes do produto no planeta, atrás apenas da China.

“São dois fatores preponderantes que fizeram com que a gente alcançasse esses resultados. O primeiro é o econômico. Tivemos aumento na geração de empregos, controle maior da inflação no primeiro semestre do ano passado, redução da taxa de juros em parte do ano, o que facilita a aquisição dos nossos produtos, que normalmente são parcelados, e a parcela precisa caber no bolso da população. Outro fator preponderante foi o climático. A elevação das temperaturas fez com que a população buscasse conforto, comodidade e bem-estar”, afirmou Jorge Nascimento, presidente da Eletros, após participar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria a Comércio, Geraldo Alckimin, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto.

No caso da linha marrom, que inclui televisores, o ano passado registrou a maior produção dos últimos 10 anos, e a segunda maior produção da história, com 13,5 milhões de unidades vendidas, com aumento de 22% em relação a 2023. Na linha branca, que abrange geladeiras, fogões, refrigeradores e máquinas de levar, a indústria nacional registrou crescimento de 17% em 2024, com 15,6 milhões de unidades, praticamente os mesmos indicadores do período pré-pandemia.

Durante a reunião com o presidente e ministros, os empresários do setor apresentaram os números expressivos da indústria de eletrodomésticos e pediram a retomada de um cenário econômico similar ao do ano passado.

“O que a gente conversou agora, inclusive com o ministro Haddad, é que é importante que se tenha um ambiente econômico ainda próspero – estamos falando de ajuste fiscal, de controle da inflação, da questão dos juros referenciais. Se isso for tratado com o mesmo cuidado que aconteceu no primeiro semestre do ano passado, a gente tem uma expectativa de pelo menos repetir os números de 2024, em uma versão mais otimista, e crescer 10%”, estimou Nascimento, da Eletros. A associação reúne 36 empresas, que empregam cerca de 200 mil trabalhadores e respondem por 3% do Produto Interno Bruto (PIB) da indústria nacional.

“Não é só forno que traz boa notícia, mas geladeira, máquina de lavar roupa, televisor, enfim, e é um fato a ser comemorado, porque crescer 29% uma indústria de bens duráveis é algo excepcional no mundo hoje”, enfatizou, em tom de brincadeira, o vice-presidente Geraldo Alckmin. Ele também citou os fatores econômicos, como aumento do emprego, da renda e as políticas industriais do governo como importantes no resultado dessa expansão. 

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Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

Sentir cansaço constante, dificuldade para dormir ou agitação são sintomas que impactam a qualidade de vida de 72% dos brasileiros, de acordo com estudos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O problema pode estar associado a diferentes distúrbios do sono, como insônia, apneia do sono e paralisia do sono, afetando desde a produtividade até a saúde mental e física.

Segundo o médico otorrinolaringologista Edilson Zancanella, coordenador do Conselho de Administração da Academia Brasileira do Sono, os sinais de alerta mais comuns incluem esquecimento, mau humor, dificuldade de concentração e sono excessivo durante o dia. “Também é comum despertar com a sensação de que o sono não foi reparador”, explica o especialista. Além disso, o ronco pode ser um indicativo importante de problemas respiratórios relacionados ao sono.

O tratamento de distúrbios do sono depende do caso e pode envolver diferentes profissionais da saúde, como psicólogos, psiquiatras, neurologistas e otorrinolaringologistas. A escolha do especialista varia conforme a causa do problema.

A estudante Jackie Viana, de 20 anos, convive com paralisia do sono desde os 12 anos. “Uso sons que me acalmam e, em alguns casos, recorro a remédios para dormir. Ler antes de dormir me ajuda a relaxar”, compartilha.

Entre os principais distúrbios do sono estão a insônia, mais frequente em mulheres pós-menopausa devido a alterações hormonais, e a apneia do sono, mais comum em homens acima de 45 anos com sobrepeso. No entanto, ambos podem ocorrer em qualquer idade, inclusive na infância e adolescência.

Dicas para melhorar a qualidade do sono:

• Ter horários regulares para dormir e acordar;
• Fazer refeições leves antes de dormir;
• Manter o ambiente escuro e livre de ruídos;
• Evitar o uso de telas pelo menos uma hora antes de dormir.

A adoção de bons hábitos e a busca por acompanhamento profissional quando necessário são fundamentais para garantir um sono reparador e melhorar a qualidade de vida.

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