Ficha suja, ex-prefeito teve contas rejeitadas pelo TCM e também pela Câmara municipal – Foto: Reprodução
Nesta segunda-feira (05), como já era aguardado, o nome do ex-prefeito de Uibaí Pedro Rocha Filho foi incluído na relação de gestores com contas rejeitadas pelo TCM – entregue ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Abelardo da Matta.
O protocolo atende uma exigência da Lei. 9.504/97, que impõe regras bem claras para o processo eleitoral. De tal maneira, cumprindo a norma democrática, quem faz parte da lista poderá ter os direitos políticos cassados, se tornando inelegível. Fora da política há vários anos, Pedro Rocha foi anunciado como pré-candidato do PT à Prefeitura de Uibaí. Mas, diante do inevitável, deverá desistir e indicar substituto com ficha limpa.
A decisão será divulgada pela Justiça. Isto porque, de acordo com a Lei Complementar 64/90, devem ser afastados da disputa eleitoral por oito anos aqueles “que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.
