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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) proferiu uma nova decisão que interrompe a retirada forçada de famílias residentes na Avenida Monsenhor Turíbio Vila Nova, situada na emblemática região conhecida como “Pé do Morro”, no município de Bom Jesus da Lapa, no Oeste baiano.
A decisão suspende temporariamente os efeitos de um mandado anterior emitido pelo juiz de primeiro grau, Danilo Augusto Gomes de Moura e Silva, que havia cassado uma liminar favorável aos moradores e autorizado a demolição imediata das estruturas residenciais.
A reviravolta jurídica ocorreu após o desembargador Antônio Maron Agle Filho acolher um recurso com pedido de efeito suspensivo interposto pela defesa dos residentes afetados pela ordem de desocupação.
Em sua fundamentação, o membro do tribunal ponderou que, embora existam laudos e estudos de engenharia apontando a presença de riscos geológicos reais na encosta do morro, o poder público e o Judiciário não podem atropelar garantias fundamentais na execução de políticas de Defesa Civil.
O magistrado destacou que as ações voltadas à preservação da vida humana precisam caminhar em total harmonia com os preceitos constitucionais do direito à moradia, da dignidade da pessoa humana e do respeito ao devido processo legal.
Com a nova determinação de segunda instância, a prefeitura e os órgãos de fiscalização do município ficam impedidos de realizar intervenções estruturais ou remoções compulsórias nas propriedades das famílias que assinam a ação judicial.
