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O ex-prefeito de Ipupiara, Ascir Leite, decidiu recorrer à Justiça após ser alvo de publicações…
há 6 horas
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Foto: Divulgação
Morro do Chapéu agora é oficialmente a capital do vinho da Chapada Diamantina. A Lei 14.683 foi sancionada pelo Governo da Bahia e publicada na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial do Estado. O projeto, de autoria do deputado Pedro Tavares (União Brasil), havia sido aprovado em dezembro do ano passado pela Assembleia Legislativa (Alba).
De acordo com a lei agora sancionada, também fica oficialmente criado o Festival do Vinho, realizado anualmente no mês de agosto em Morro do Chapéu como parte do Festival de Inverno. O festival, ainda de acordo com a lei, será reconhecido como manifestação cultural e de interesse social e turístico para o município.
Morro do Chapéu vem se tornando um polo de produção de vinho nos últimos anos. Hoje, são quatro vinícolas em operação e outras três em fase de implantação. Nos últimos anos, a prefeitura tem investido no enoturismo, de forma a atrair visitantes e impulsionar a produção de vinhos, o que amplia a geração de emprego e renda e fortalece o setor.
“A gente fica muito feliz com a sanção dessa lei, porque Morro do Chapéu passa agora a ser considerada oficialmente a capital do vinho da Chapada. Isso reconhece e impulsiona o trabalho que nós estamos desenvolvendo para incentivar cada vez mais toda a cadeia ligada à produção de vinhos”, afirmou a prefeita Juliana Araújo.
Segundo Juliana, a sanção da lei tende a impulsionar tanto a produção de vinhos quanto o enoturismo. “Nossas vinícolas já estão se tornando referência, com vinhos premiados nacionalmente, além de atraírem milhares de visitantes anualmente. Nós vamos impulsionar esse processo ainda mais, inclusive com o Festival do Vinho, o que vai beneficia toda a nossa economia”, salientou.
Foto: Clauber Cleber Caetano/PR
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou recursos e manteve a decisão que decretou a inelegibilidade, pelo período de oito anos, de Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República nas eleições de 2022. Os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, em sessão virtual que ocorreu entre os 26 de abril e 3 de maio.
Eles foram condenados por abuso de poder político e econômico praticado nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro de 2022, em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ). Além de confirmar a inelegibilidade de ambos, o Plenário manteve a aplicação de multas no valor de R$ 425, 6 mil a Bolsonaro e de R$ 212,8 mil a Braga Netto, pela prática de conduta vedada a agente público.
A decisão foi tomada durante o julgamento conjunto de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e de uma Representação Especial, propostas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela candidata Soraya Thronicke (União), que concorreu ao cargo de presidente naquele pleito.
Entenda – Bolsonaro foi declarado inelegível pela segunda vez em outubro de 2023. Como a penalidade não é cumulativa, o prazo de inelegibilidade permanece o mesmo.
Em junho de 2023, por 5 votos a 2, o TSE decidiu tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por abuso de poder político em uma reunião com embaixadores meses antes da eleição. Na prática, Bolsonaro não pode se candidatar a nenhum cargo até 2030.
Os ministros que votaram para condenar o ex-presidente foram: Benedito Gonçalves, Floriano Marques, André Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Este é o presidente da corte e, portanto, o último a declarar o voto. Já os ministros Raul Araújo e Nunes Marques divergiram da maioria.
Foto: PRF
Foi realizada uma reunião de alinhamento, com diversos órgãos, com o intuito de expandir a iluminação da BR-242 em Seabra/BA, do km 408 ao km 414.
Participaram da reunião o Juiz de direito Dr. Flávio Ferrari, o Prefeito de Seabra/BA, Fábio Miranda de Oliveira, representante do Seinfra/BA Marcos Marton, Presidente da OAB em Seabra, Luzimário da Silva Guimarães,Vice-presdiente da OAB em Seabra, Flávio Luiz Marques dos Santos, representante do DNIT, Jarive Oliveira, representantes da Acise, Jakeline Aragão Tomaz e Tone Vinícius Teixeira Nery, Presidente da Câmara de Vereadores de Seabra, Rosilene Souza dos Santos e o Chefe da 6º Delegacia de Polícia Rodoviária Federal na Bahia, Edson Augusto de Oliveira Carneiro.
A Seinfra comprometeu-se em realizar os procedimentos iniciais do projeto e encaminhar a demanda à Coelba, a Prefeitura de Seabra, assim como os demais órgãos assumiram o compromisso de prestarem todo apoio necessário para a execução da demanda.
Na oportunidade, foi discutida a importância da iluminação para a segurança viária, existe uma grande preocupação com os sinistros na entrada do município e o projeto visa reduzir os acidentes na entrada da cidade com o aumento da visibilidade na rodovia no período noturno, tendo em vista que de 2019 a 2024 foram registrados 73 acidentes (nesses 5 km do projeto), sendo 12 vítimas fatais.
