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Sérgio Moro teve o mandato cassado em 2022 – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná suspendeu o julgamento das ações que resultaram na cassação de mandato do senador Sérgio Moro, em 2022, por abuso de poder econômico durante a disputa eleitoral após a desembargadora Cláudia Cristina Cristofani pedir vista durante a sessão desta quarta-feira, 3.

Com isso, a sessão foi suspensa com placar de 1 a 1, e deve ser retomada na segunda-feira, 8. A decisão acontece após o desembargador José Rodrigo Sade votar a favor de cassar o mandato do senador. Na segunda-feira, 1º, o relator Luciano Carrasco Falavinha votou pela improcedência do pedido e, portanto, pela absolvição de Moro.

Ainda faltam os votos, além de Cláudia Cristina, de Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz e Sigurd Roberto Bengtsson. O TRE também destinou o dia seguinte, 9, para continuidade do julgamento, se for necessário.

Uma eventual condenação no caso levará à cassação do mandato de Moro e à inelegibilidade por oito anos. Neste cenário, a Justiça Eleitoral teria que convocar uma eleição suplementar para escolher um novo senador paranaense.

Os processos em julgamento foram movidos pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. Sade foi nomeado pelo presidente Lula (PT) para o posto em fevereiro deste ano. Ele figurava na lista tríplice encaminhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à Presidência com nomes para a cadeira, depois de ela ficar vaga com o fim do mandato do juiz Thiago Paiva dos Santos.

As ações do PT e PL, que tramitam em conjunto, apontam que o parlamentar teria feito gastos excessivos no período da pré-campanha eleitoral ligada ao pleito de 2022, o que a defesa do senador nega.

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Estão abertas as inscrições para o curso gratuito em eletrotécnica oferecido pela ENGIE Brasil Energia, Vestas e SENAI. O programa, exclusivo para residentes de Gentio do Ouro, Bahia, visa capacitar profissionais locais para oportunidades na indústria energética.

Com 30 vagas disponíveis, o curso prioriza candidaturas de pessoas negras, reservando metade das vagas para mulheres. As inscrições serão realizadas pessoalmente, de 9 a 11 de abril, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na Secretaria de Educação, na Rua Mãe Sancha, no centro da cidade.

Para participar do processo seletivo, é preciso ter 18 anos completos e estar cursando, no mínimo, o segundo ano do Ensino Médio. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (74) 3614-4800. A oportunidade é imperdível para quem busca qualificação profissional na área.

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Foto: Divulgação

O Governo da Bahia, através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), segue ampliando a Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente (RABTD) com a implantação de mais um núcleo da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD), desta vez no município de Seabra, localizado no território de identidade da Chapada Diamantina.

As atividades de implantação acontecem na próxima sexta-feira, 05, a partir das 9h no Instituto Federal da Bahia (IFBA) de Seabra, com a presença do secretário da Setre, Davidson Magalhães e outras autoridades.

O território de identidade da Chapada Diamantina abrange um total de 24 municípios que passam a ter um ponto de apoio ao trabalho decente. Com isso, a rede passa a estar presente em 16 dos 27 territórios de identidade da Bahia.

Os núcleos são espaços que reúnem representações de trabalhadores, sindicatos, associações, empregadores, administrações municipais e órgãos parceiros como Ministério Público, Defensoria Pública e Justiça do Trabalho. O objetivo da RABTD é o de difundir o conceito de trabalho decente por meio dos núcleos, e obter contribuições para políticas públicas em observância aos contextos territoriais.

Até agora já foram implantados núcleos nos territórios Sudoeste, Médio Sudoeste, Extremo Sul, Costa do Descobrimento, Litoral Sul, Baixo Sul, Metropolitano de Salvador, Irecê, Piemonte da Diamantina, Piemonte do Paraguaçu, Bacia do Jacuípe, Norte do Itapicuru, Sertão do São Francisco, Litoral Norte e Agreste Baiano, Sisal, Itaparica e Semiárido Nordeste II.

Agenda e Eixos prioritários

A Bahia é pioneira na implantação da ABTD e seus nove eixos prioritários: erradicação do trabalho infantil; erradicação do trabalho escravo; saúde e segurança do trabalhador; promoção da igualdade da pessoa com deficiência (PcD); promoção de igualdade de gênero e raça; trabalho doméstico; juventude; serviço público e empregos e trabalhos verdes.

O Trabalho Decente é um conceito formalizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1999, cuja definição é “o trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”.

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