O decreto nº 445, de 19 de dezembro, publicado no Diário Oficial de Ibititá, é um documento que, sem dúvida alguma, entra para a história da Administração Pública baiana. Numa só “canetada”, a prefeita Nilvinha dos Santos (PSD) demitiu todos os “agentes políticos” e ocupantes dos “cargos de provimento em comissão e função de confiança”.
No texto, ela sustenta a “necessidade de adoção de medidas imediatas para redução de despesas com pessoal”, sob o pretexto de “reanalisar a estrutura para melhor utilizar todo o quadro de servidores”. O decreto exclui apenas 87 funcionários, que serão mantidos no trabalho apenas até o dia 31 de dezembro deste ano.
Depois da virada, a cidade estará praticamente à deriva. A grande questão é: como a medida vai impactar a vida dos quase 20 mil habitantes, sobretudo da Zona Rural, dependentes dos serviços oferecidos pelo município?
De acordo com dados disponíveis no TCM-BA, no final de 2022, a Prefeitura de Ibititá possuía 802 homens e mulheres no quadro pessoal. Do total, cerca de 300 em cargos comissionados – aproximadamente 37,5%. Mantida a proporção, a perspectiva é desesperadora – levando em conta as demandas de Infraestrutura, Limpeza Urbana e Assistência Social típicas do final do ano, quando a população flutuante aumenta consideravelmente. Além disso, com as chuvas e o déficit de servidores na Saúde, a situação ganha dimensão dramática, devido ao impulso dos casos de dengue, Zika e chikungunya no período do verão.
No final de setembro deste ano, segundo a portaria nº 461, a prefeita Nilvinha já havia demitido quase 100 funcionários em cargos de confiança. Agora, no que a gestora classificou como “exoneração coletiva”, ela fechou a conta e passou a régua! Falta só decretar falência.
