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Mais de 22 milhões de brasileiros ainda possuem dinheiro esquecido em bancos, segundo dados atualizados…
há 35 minutos
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Tribunal Penal Federal Suíço determinou a repatriação para o Brasil de U$S 16,3 milhões bloqueados em contas bancárias do país europeu vinculadas ao ex-prefeito de São Paulo e ex-deputado federal Paulo Maluf.
Segundo a coluna Radar, da revista Veja, a Corte acatou os argumentos apresentados, em conjunto, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Advocacia-Geral da União (AGU) brasileiros. A decisão é do dia 19 de setembro.
Agência Irecê do Banco do Nordeste introduz benefícios para regularização de dívidas – Foto: BNB
Em comunicado oficial, o Banco do Nordeste, através de sua agência em Irecê, informou sobre a regulamentação da lei 14.554 por meio do decreto 11.796 de 24/11/2023, que reedita o artigo 3° da Lei 14.166/21. Esta atualização se revela como uma ferramenta essencial para a regularização de dívidas, abrangendo tanto as rurais quanto as não rurais.
As novas regras são aplicáveis a operações de crédito contratadas com recursos do FNE e operações em atraso que foram contratadas até 24/04/2017. Os benefícios são notáveis, principalmente para operações de crédito rural. Eles podem obter rebates de até 90% sobre os encargos na liquidação e bônus de até 50% na renegociação, com pagamento em nove parcelas anuais.
Para operações de crédito não rural, também há descontos expressivos, alcançando até 70% sobre os encargos na liquidação e bônus de até 30% na renegociação, com pagamentos mensais até 30 de novembro de 2032.
O Banco do Nordeste, Agência Irecê, está disponível pelo telefone 74-3688-6550 para clientes que desejam obter mais informações sobre essas oportunidades de regularização. Os parceiros e clientes da instituição na região receberão benefícios financeiros e oportunidades de reestruturação com esta iniciativa.
Nota de utilidade pública:
Prezados parceiros e clientes,
Informamos a regulamentação da lei 14.554, por meio do decreto 11.796 de 24/11/2023 que reedita o artigo 3° da Lei 14.166/21, ferramenta de suma importância para regularização de dívidas rurais e não rurais.
Destacamos, a seguir, algumas características principais desta regulamentação.
Aplica-se aos seguintes casos;
Operações de crédito contratadas com recursos do FNE;
Operações de crédito que estão em atraso desde 31/10/2021;
Contratadas até 24/04/2017;
Benefícios:
Operações de Crédito Rural:
Liquidação: Rebates de até 90% sobre os encargos;
Renegociação: Bônus de até 50%, pagamento em 9 parcelas anuais;
Operações de Crédito Não Rural:
Liquidação: Rebates de até 70% sobre os encargos;
Renegociação: Bônus de até 30%, pagamentos mensais até 30/11/2032;
Para mais informações contate o Banco do Nordeste, Agência Irecê, pelo telefone 74-3688-6550.
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Os investimentos do Estado da Bahia mantêm ritmo intenso nesta reta final do primeiro ano da gestão do governador Jerônimo Rodrigues. Até novembro de 2023, já foram empenhados R$ 7,45 bilhões para obras e ações que atendem diretamente às demandas da população em todo o território baiano. O valor registrado supera a média de investimentos dos últimos quatro anos.
A área social, que reúne as secretarias de Educação, Saúde e Segurança Pública, lidera em recursos investidos em 2023, com um total de R$ 3,48 bilhões. Logo em seguida, vem a área de infraestrutura, com R$ 3,29 bilhões em desembolsos nos investimentos das secretarias de Infraestrutura, Urbanismo e Infraestrutura Hídrica.
Escolas de tempo integral, policlínicas e equipamentos hospitalares, rodovias, obras de mobilidade, equipamentos de segurança, sistemas de abastecimento de água e outras obras de convivência com os efeitos da seca estão entre os projetos que vêm sendo implantados com os recursos investidos. “Trabalhamos noite e dia para que as obras e ações cheguem até onde as pessoas estão, fazendo a diferença na vida delas, porque esta é a razão de ser do nosso governo”, afirma o governador Jerônimo Rodrigues.
A Bahia segue como destaque nacional na área. De acordo com o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), este ano, o governo baiano permanece em segundo lugar em investimentos entre os estados, atrás apenas de São Paulo.
O Estado da Bahia, no entanto, apresenta um endividamento bem abaixo do paulista: segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a dívida baiana corresponde hoje a 21% da receita, o menor patamar em duas décadas e bem abaixo em comparação com a do estado mais rico do país, cujo endividamento está em 116%.
“Os investimentos realizados até agora pela atual gestão contaram, principalmente, com recursos próprios, já que o nosso Estado passou por um período relevante, nos últimos anos, em que, inexplicavelmente, não tinha acesso a operações de crédito”, ressalta o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Esta situação ajuda a explicar a forte queda do endividamento nos últimos anos, observa o secretário.
Significa também que, a partir de agora, ao retomar o acesso pleno ao crédito com o reconhecimento de sua capacidade de pagamento pelo Tesouro Nacional, a Bahia dispõe de condições para dar sequência à pauta de investimentos, com o apoio de recursos de novos financiamentos. “Os investimentos públicos são estratégicos para a nossa economia e necessários para o bem-estar social”, afirma Vitório. “Vamos continuar investindo e mantendo o equilíbrio fiscal, conforme orientação do governador Jerônimo Rodrigues”, complementa, lembrando que a responsabilidade fiscal é um marca das últimas gestões governamentais no Estado da Bahia.
