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Em 2023, o reajuste tarifário anual da Embasa teve uma novidade: a isenção para os beneficiários da tarifa social. Hoje, mais de 200 mil famílias baianas já usufruem desse benefício, que reduz a tarifa de água a menos da metade da tarifa normal. Para esse público, não haverá reajuste. A tarifa residencial social, para o consumo mínimo de 6 metros cúbicos de água, continuará custando apenas R$14,97 por mês, o equivalente a menos de 50 centavos por dia.

Graziele Vieira, de 30 anos, que mora com os dois filhos no residencial Lagoa Azul, no bairro de Campinhos, em Vitória da Conquista, gostou de saber da isenção. “Para nós esta notícia tem um impacto muito positivo, principalmente porque temos renda reduzida. O dinheiro que poderia ser para pagar o aumento da conta vai ser usado para comprar alimento”, comenta.

Já Marisia Batista Reis, de 58 anos, moradora do Conjunto Jaguaripe 1, em Salvador, pretende direcionar a economia para pagar a conta de energia. “O dinheiro que ia para a água já vai para a luz, entre outras coisas. Ajuda muito a gente esse benefício”, afirma.

Para Gilmara dos Santos Ferreira, 31 anos, dois filhos, e moradora do bairro Aviário, em Feira de Santana, a notícia também chegou em boa hora. “Tenho a Tarifa Social que me ajuda muito. Tenho despesa de remédio, medicação para meu filho de dois anos e parte do dinheiro que eu devia estar pagando de água, por causa da tarifa mais barata, me ajuda a comprar outras coisas para meu filho”, explica.

“É uma tarifa especial, voltada para as pessoas que mais precisam. Para elas, qualquer reajuste tem um impacto maior do que para os clientes de maior poder aquisitivo. Por isso, vamos manter a tarifa social sem reajuste este ano, reafirmando a importância social do trabalho da Embasa”, destaca o presidente da empresa, Leonardo Góes.

Para se inscrever na tarifa social da Embasa, é necessário ser beneficiário do programa Bolsa Família ou do Minha Casa Minha Vida. “Muitas pessoas têm direito a esse benefício, basta reunir a documentação e procurar a Embasa, para que se verifique a possibilidade de inclusão no cadastro nessa modalidade especial de tarifa”, explica a diretora Financeira e Comercial da Embasa, Marcela Lima.

Reajuste visa compensar inflação e garantir investimentos – Para os demais clientes da Embasa, a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) autorizou um reajuste linear de 6,72%, atendendo ao aumento dos custos dos insumos utilizados nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, como energia elétrica, produtos químicos, entre outros. Para os imóveis residenciais na faixa de até seis metros cúbicos de consumo, o valor da água passa dos atuais R$36,47 para R$38,92 por mês, uma diferença de R$2,45. Esse reajuste possibilita que a Embasa possa continuar investindo na ampliação do acesso a esses serviços, fundamentais para a saúde da população e para a preservação do meio-ambiente.

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Foto: Reprodução/ Internet

Nesta quarta-feira (30), as 19 prefeituras da região de Irecê anunciaram o fechamento de diversos serviços públicos devido a uma queda significativa no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida que pegou muitos cidadãos de surpresa, é uma resposta à drástica redução nos recursos destinados às cidades, impactando diretamente a capacidade das prefeituras em manter compromissos em dia.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma importante fonte de recursos para as administrações regionais, representando uma parte significativa das receitas utilizadas para financiar serviços como educação, saúde, infraestrutura e segurança. A queda abrupta nos repasses do FPM coloca as prefeituras em uma situação delicada, com possibilidade de muitas delas tomarem medidas drásticas para lidar com a crise financeira.

Diante da situação, prefeitos e gestores municipais têm buscado alternativas para contornar a crise, incluindo a busca por revisão nas despesas operacionais. No entanto, as soluções imediatas permanecem propostas, uma vez que a dependência do FPM é uma realidade para a maioria das cidades da região.

Enquanto as prefeituras lidam com os impactos da queda do FPM, muitos cidadãos expressam preocupação com a restrição dos serviços públicos e a falta de apoio em momentos tão críticos. A esperança reside agora em um esforço coordenado entre os governos municipais e as esferas estaduais e federais para encontrar soluções que possam ajudar a restabelecer a normalidade e garantir que os serviços essenciais sejam mantidos a longo prazo.

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Falta de pagamentos pode afetar fornecimentos até de frutas e verduras para pacientes do Hospital Municipal

A nossa reportagem recebeu contatos na manhã desta quarta-feira de fornecedores que alegam ter pagamentos atrasados no município. Prestadores de serviços, trabalhadores da limpeza, profissionais autônomos e até fornecedores de alimentos como frutas e verduras ameaçam paralisar as atividades, o que poderia afetar o fornecimento de serviços básicos à população e até o funcionamento das secretarias municipais.

A redação entrou em contato com a Prefeitura de Ibititá para saber dos motivos dos atrasos e se há previsão de regularização, e foi informada que com a nova Lei do Siafic a gestão teve de reduzir a quantidade de pagamentos e isso acabou dificultando a organização. “Sobre os prestadores de serviço, o recurso já foi passado à empresa responsável”, respondeu em nota um preposto da Prefeitura.

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2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IRECÊ

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

O Exmº. Sr. Dr. FERNANDO ANTONIO SALES ABREU, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Irecê, Estado da Bahia, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório correm os autos do processo nº 8000657-82.2019.8.05.0110, Ação de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, requerido por AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A, contra LUCILENE DOURADO SACRAMENTO GALVAO, brasileiro(a), portador (a) do CPF Nº 318.630.355-91, que se encontra em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-la pessoalmente. CITA-O(A), por meio do presente, para ciência dos termos da presente ação,  e do prazo de 15(quinze) dias, para, querendo, contestar o feito, ficando advertida das consequências da revelia, previstas no artigo 344 do CPC, quais sejam, não sendo a ação contestada no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora e, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou publicar o presente Edital no Diário Eletrônico da Justiça, e afixar cópia no átrio do Fórum. Irecê, 25 de agosto de 2023, que vai devidamente assinado eletronicamente pelo(a) M.M. Juiz. *Documento Assinado Eletronicamente – (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06) FERNANDO ANTONIO SALES ABREU – Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Irecê-BA.

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Pressionados com grave crise financeira que atinge as prefeituras, gestores baianos liderados pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, estiveram em Brasília nesta terça-feira (29). Os prefeitos que integraram o grupo fizeram uma mobilização na Câmara dos Deputados a favor do PL 334/2023 que desonera a folha dos municípios com a redução da alíquota patronal do INSS. Na ocasião, os gestores se reuniram com o líder do governo na Câmara, deputado Zeca Dirceu, do União Brasil, deputado Elmar Nascimento, e do PSD, Antônio Brito.

“Estamos aqui em caráter de urgência, porque o que nós queremos é regularizar as contas das prefeituras. Não é possível que um time de futebol, que não presta o serviço social de uma prefeitura, pague 5% de alíquota e os municípios estejam com as finanças estranguladas com uma alíquota de 22,5%. Viemos pedir pela questão previdenciária e se puder acrescentar um novo parcelamento nos ajudaria muito”, explicou o presidente Quinho aos deputados. No encontro, Quinho ressaltou ainda que os municípios estão passando por um momento extremamente difícil e solicitou um apoio financeiro. “Queremos pedir um apoio financeiro emergencial aos municípios para que nós consigamos ver uma luz no fim do túnel e pagar as nossas contas até o mês de dezembro”, destacou o presidente da UPB, que organiza a paralisação das prefeituras nesta quarta-feira (30), em protesto à queda de receitas.

O deputado Zeca Dirceu destacou a importância da mobilização e afirmou que quase todos os líderes têm uma compreensão da necessidade de desonerar a folha dos municípios, reduzindo a alíquota. “Essa questão da previdência está na pauta e temos possibilidade não só da desoneração, mas também do reparcelamento”, afirmou.  Já o deputado Elmar Nascimento explicou que na semana passada foi discutida a questão da desoneração e procurou alternativas mais equilibradas apresentando uma emenda, com base no texto do senador Jaques Wagner, e acredita que no plenário será votada e aprovada. “Minha expectativa é que a gente aprove e também está na pauta discutirmos a questão da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, explicou.

O vice-presidente da UPB e prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, ressaltou a importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 94/2023, que visa a recomposição de perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Nós tivemos nos últimos dias com o secretário do tesouro nacional e essa questão do ICMS ele se sensibilizou e colocamos a possibilidade desta antecipação para até no máximo 2024. A gente queria que fosse pago dentro desse mandato até para ajudar a fechar as contas no momento mais difícil que os municípios vivem nas últimas décadas. A questão da previdência que é a nossa principal pauta, não só para Bahia, mas para todo Nordeste é fundamental conseguirmos essa redução da alíquota porque é a principal despesa nossa”, concluiu.

Os prefeitos também se reuniram com o líder do PSD, deputado Antônio Brito, que participa das articulações, e com o deputado Gabriel Nunes, que acompanha a tramitação da matéria, representando a bancada federal.

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