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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou nesta quinta-feira (7) para Nova Déli, capital da Índia, onde participa da 18ª Cúpula do G20, grupo que reúne as 19 nações de maior economia do mundo e a União Europeia, nos dia 9 e 10 deste mês.
A previsão é que a comitiva brasileira chegue à cidade indiana no final da noite de sexta-feira (8), pelo horário oficial de Brasília, manhã de sábado no país asiático.
A cúpula é o ponto alto das atividades do G20 e marcará também a reta final da presidência rotativa do bloco, atualmente com a Índia, e que será assumida pelo governo brasileiro, pela primeira vez, a partir do dia 1º de dezembro.
Antes de embarcar, o presidente Lula, ao lado de ministros e autoridades dos demais Poderes, participou do desfile de 7 de Setembro, realizado na Esplanada dos Ministérios.
Programação
A programação oficial da Cúpula do G20 prevê pelo menos três sessões temáticas principais.
O presidente Lula participa de duas delas no sábado (9), com os temas “Um Planeta” – que se ocupará do debate sobre desenvolvimento sustentável, transição energética, mudanças climáticas, preservação ambiental e emissões de carbono – e “Uma Família” – para tratar do crescimento inclusivo, progresso nos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), educação, saúde e desenvolvimento liderado por mulheres.
No domingo (10), está prevista a terceira sessão da cúpula intitulada “Um Futuro”, painel que terá como temas as transformações tecnológicas, a infraestrutura pública digital, reformas multilaterais e o futuro do trabalho e emprego.
Presidência
Na sequência da terceira reunião, haverá a cerimônia de transferência da presidência do G20. O primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, fará um balanço sobre a presidência da Índia em 2023. Já o presidente Lula vai encerrar o evento, apresentando as prioridades e os desafios da futura presidência brasileira, que começa efetivamente a partir de 1º de dezembro de 2023.
A presidência rotativa do Brasil no G20 vai até o fim de 2024, quando uma nova cúpula será realizada no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro. O encontro está previsto para ocorrer nos dias 18 e 19 de novembro do ano que vem.
Distrito de Salobro, em Canarana — Foto: Internet
Devido às temperaturas elevadas e o consequente aumento da demanda, a Embasa está enfrentando dificuldade para regularizar o fornecimento de água em Salobro de Canarana, além de Cafarnaum e comunidades adjacentes. O sistema que abastece os municípios é longo e complexo, por isso, há dificuldade na distribuição de água.
A Embasa realizará, na próxima terça-feira (12), algumas intervenções operacionais para reforçar o abastecimento nestas localidades.
Com a conclusão deste serviço, será possível aumentar a oferta de água e regularizar o abastecimento nestas localidades.
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, em sua primeira sessão plenária de setembro, realizada nessa terça-feira (05/09), acataram denúncia movida contra o prefeito do município de Souto Soares, André Luiz Sampaio Cardoso, por contratação direta – ou seja, por dispensa de licitação – da empresa “Marta Onete de Lima Sousa e Cia”, pelo valor de R$678.876,00. A conselheira Aline Peixoto, relatora do voto, imputou uma multa de R$1 mil ao gestor, além de determinar o encaminhamento de representação ao Ministério Público Estadual, para apuração de eventual ato de improbidade administrativa.
A contratação, referente ao exercício de 2017, tinha como objetivo a prestação de serviços de “locação de veículos para suprir demandas e necessidades das secretarias municipais”. A conselheira concordou com o parecer do Ministério Público de Contas que, ao analisar o processo, concluiu que “a conduta do gestor implicou grave infração às normas gerais de licitação, ao tempo que deixa demonstrada evidente falta de planejamento e de acompanhamento da vigência do contrato emergencial, restando configurada a desídia administrativa e omissão”.
Ela reconheceu, em seu voto, a imprescindibilidade da realização da dispensa ante as necessidades do contexto, mas destacou que a utilização da modalidade repetidamente – de 05/01/17 até 06/09/17 – “extrapola os prazos legais previstos para Situação de Emergência Administrativa – 90 dias contados a partir da publicação no diário oficial do município”, o que impõe a sanção administrativa de multa ao gestor.
Cabe recurso da decisão.
Os R$ 2,141 bilhões pagos pela Ford ao Estado da Bahia em 2021 como indenização pelo fechamento da fábrica da empresa em Camaçari contribuíram para o recorde de investimentos registrado pelo estado no ano seguinte. No total, o governo baiano investiu R$ 10,2 bilhões em 2022, o maior volume de recursos destinados neste século, em um mesmo ano, para ampliar e melhorar a infraestrutura em áreas como mobilidade urbana, estradas, saneamento, construção, reforma e ampliação de escolas, hospitais e equipamentos de segurança pública, entre outras.
Conforme a legislação aplicada à contabilidade pública, os recursos foram classificados na chamada fonte 100, a mais importante do orçamento estadual, que é sistematicamente auditada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por meio do acompanhamento de cada fase das despesas realizadas: empenho, liquidação e pagamento.
O valor foi pago na forma de indenização pela Ford ao governo baiano, que havia financiado o capital de giro da empresa por meio do Programa Especial de Incentivo ao Setor Automotivo da Bahia – Proauto, estabelecido na Lei nº 7.537/1999. Por se tratar de uma devolução de recursos que haviam sido dispendidos pelo Estado, e não de novos impostos recolhidos pela empresa, de acordo com a legislação, o pagamento foi registrado como outras despesas correntes.
Realizada com total transparência e sob plena fiscalização dos órgãos de controle, a movimentação está devidamente escriturada e destacada, com esclarecimentos, nas páginas 169 e 218 das Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado relativas ao ano de 2021, documento oficial encaminhado pelo poder Executivo ao Tribunal de Contas do Estado e disponível para toda a população no site da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (www.sefaz.ba.gov.br).