Foto: Reprodução/ Prefeitura de Cafarnaum
Na sessão realizada nesta terça-feira (27), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas referentes ao exercício de 2022 de sete prefeituras baianas. Dentre elas, destaca-se Cafarnaum, onde as contas da gestão da prefeita Sueli Fernandes de Souza Novais foram analisadas e aprovadas.
Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito (DID), com proposta de multa a cada gestor no valor de R$1 mil a R$3,5 mil, em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.
No entanto, no caso de Cafarnaum, as ressalvas foram consideradas de pouca relevância, levando o relator a optar por não aplicar sanção pecuniária, apenas alertando o gestor no sentido de evitar a reincidência.
Essa decisão reflete a eficiência e transparência na gestão municipal de Cafarnaum, evidenciando o compromisso da administração em cumprir as normas e garantir o bom uso dos recursos públicos.
Cabe destacar que as decisões podem ser contestadas através de recursos pelos gestores municipais.