CCJ aprova Projeto de Lei do deputado Jacó que obriga fixação de placas e similares para combater importunação sexual contra mulheres

O Projeto Lei(PL) 23.084/2019 de autoria do deputado estadual Mário Jacó (PT), que obriga a afixação de placas ou similares com a Lei N°13.718/18, como forma de combater a importunação sexual contra mulheres no Estado da Bahia, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia.

Foi um dos três projetos de lei aprovados pela CCJ, que priorizou a votação de PL’s no mês de Março que contemplem as mulheres.

Agora é mobilização para que o Projeto de Lei siga sua tramitação até chegar ao Plenário da Casa.