Federação Brasil da Esperança alega que cassação de Renato torna-o inelegível para as eleições de 2024 – Foto: Reprodução/Sertão Baiano
A Federação Brasil da Esperança em Central, composta pelos partidos PT, PC do B e PV, entrou com uma ação de impugnação de pedido de registro de candidatura a prefeito contra Renato Pereira de Santana, conhecido como Renato do Boi (PSB).
Renato, ex-prefeito do município, foi cassado pela Câmara de Vereadores em janeiro de 2022, o que levou o então vice-prefeito Iko Alencar (PT) a assumir a prefeitura. Iko, agora candidato à reeleição, conta com o apoio da Federação que pede a impugnação de Renato.
A ação alega que Renato do Boi é inelegível devido à sua cassação, fundamentando-se na legislação que impede a candidatura de políticos que perderam seus mandatos por infrações à Constituição ou à Lei Orgânica.
“Diante do exposto, portando, aqueles que sido condenados a perda do mandato por decisão da Câmara de Vereadores são inelegíveis, segundo disposição legal clara e inequívoca”, alega o pedido.
A petição cita a legislação que proíbe que governadores, prefeitos e vice-prefeitos que perderam seus cargos por infringir essas leis participem de eleições durante o período remanescente e nos oito anos subsequentes ao término do mandato.
“O Governador e o Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e o Prefeito e o Vice-Prefeito que perderem seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente e nos anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos”.
Agora, a decisão sobre a elegibilidade de professor Renato, contestada pela aliança de partidos que apoia o prefeito Iko, está nas mãos da Justiça Eleitoral, que determinará se ele (Renato) poderá ou não participar das eleições deste ano em Central.