Avanço Jurídico: Morro do Chapéu recebe reconhecimento do TJ-BA como Comarca Intermediária

Foto: Dayvison Oliveira/ TV Chapada

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, durante a sessão do Pleno, a elevação da comarca de Morro do Chapéu de entrância inicial para entrância intermediária. A decisão foi fundamentada nos critérios já atendidos pela comarca, conforme destacado pela relatora da ação e presidente da Corte, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.

Morro do Chapéu atende a requisitos como extensão territorial superior a 5 mil quilômetros quadrados, uma população que ultrapassa os 64 mil habitantes ao somar os números das cidades de Morro, Cafarnaum e Mulungu, no interior da Bahia, além de registrar mais de 1 mil feitos julgados anualmente.

Essa reclassificação representa um avanço significativo para a jurisdição local, promovendo maior eficiência na prestação jurisdicional e garantindo uma resposta mais ágil e efetiva à comunidade.