Baixio de Irecê, concessão e irrigação

A concessão do perímetro de irrigação do Baixio de Irecê, após décadas de estudos, projetos e adiamentos, abre uma ampla perspectiva de desenvolvimento para o Médio São Francisco, reconfigurando territorialmente o próprio agro baiano. Verdade que o projeto já se iniciou, tendo sido licitadas as etapas 3 a 9, depois do poder público haver implantado diretamente as etapas 1 e 2, em início de produção.

Bem mais importante do que o valor da outorga (R$ 83,2 milhões) é o investimento previsto, no montante de R$1 bilhão, e a criação de empregos, da ordem de 180.000 entre diretos e indiretos; mais importante ainda o fato de que agora é uma empresa privada que será responsável pela implantação, operação e manutenção da infraestrutura de irrigação.

Esta é a novidade: 27 anos depois que, como senador, consegui incluir na lei de concessões os perímetros de irrigação – o que fiz através de emenda da Comissão Especial para o Desenvolvimento do São Francisco, também de minha iniciativa – um perímetro público de irrigação é objeto de concessão!

Vários fatores contribuíram para que este fato demorasse tanto de acontecer. Cito pelo menos três deles: i) a resistência da Codevasf em deixar para trás o modelo assistencialista de gestão dos perímetros, quando anualmente colonos de baixa produtividade pediam – e levavam – anistia das contas de água e energia; ii) o foco dos últimos anos no projeto de transposição das águas do rio, deixando em segundo plano o desenvolvimento da bacia; e, iii) o preconceito contra as “privatizações”, que por tanto tempo perdurou.

Fato é que a Codevasf soma hoje cerca de 100.000 ha de irrigação no conjunto dos seus projetos e só o Baixio de Irecê representa quase 50% de acréscimo! Este é um indicador bastante evidente do potencial do novo modelo e do efeito negativo que o peso da inação estatal vinha imprimindo ao setor, retardando a produção de alimentos e a geração de milhares de oportunidades de trabalho e renda em região tão extremamente pobre.

Minha ansiedade agora é que o modelo seja aplicado de imediato aos projetos Salitre (segunda etapa), Iuiu, Cruz das Almas e Correntina, entre outros esperando para acontecer somente no território baiano, retomando em novas bases a política de irrigação no Vale do Rio São Francisco.

Com o Baixio de Irecê viabilizado, o Médio São Francisco tem agora a oportunidade de inserir-se com destaque na economia nacional na medida em que também estão sendo implantados projetos privados, agroindustriais e de bioenergia, em áreas que desde os anos 1970, sob os auspícios da Sudene, vinham sendo mantidas como projetos agropecuários (A volta do Médio São Francisco, Correio 28/01/2020), prenunciando a formação de um grande polo de produção agrícola na região.

Como soe acontecer ao criar-se um círculo virtuoso, nesse contexto saúdo a viabilização da Hidrovia do São Francisco que, além de conexão rodoferroviária em Juazeiro – onde existe um porto inativo – agrega agora a possibilidade de nova conexão intermodal, em Bom Jesus da Lapa, com a Fiol – a Ferrovia de Integração Oeste-Leste.

Quem sabe, aqui também através de concessão, com base na esperada “BR dos rios”, um marco legal que o Ministério da Infraestrutura vem preparando para as hidrovias brasileiras.

Não custa lembrar que a hidrovia é uma aliada da causa ambiental, uma vez que sua operação depende da vitalidade do rio. Assim, vencido o frenesi da transposição – que agregou um pesado compromisso para as suas águas – é indispensável cuidar do rio, agora base e suporte para todo o processo de desenvolvimento da bacia hidrográfica e alhures.

Impõe-se, desde há muito, a implementação de um vigoroso e inadiável programa de revitalização do Rio São Francisco.

Waldeck Ornélas é especialista em planejamento urbano-regional.