Central: Polícia Civil emite nota sobre caso envolvendo o vereador Renato

NOTA À IMPRENSA

CASO VEREADOR “RENATO DO BOI”

O Delegado de Polícia Civil de Central vem a público informar alguns fatos relacionados a investigação envolvendo o Sr. Renato Pereira de Santana, conhecido por “Renato do Boi”, vereador deste município, considerando as ações desenvolvidas pelos órgãos de segurança no dia 22/08/2019:

1. É dever constitucional da Polícia Civil a apuração de infrações penais, dentro de seu território de competência (CF, art. 144, §4º);

2. Uma das funções da Polícia Civil, enquanto polícia judiciária, é a averiguação da procedência de denúncias, informações recebidas acerca do cometimento de ilícitos penais, conforme art. 5º, §3º do CPP.

3. A Polícia Civil da Bahia é órgão do Poder Executivo Estadual, vinculada à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, não possuindo qualquer relação de subordinação a outros Poderes, tais como aos Poderes Executivos Municipais.

4. Enquanto instituição de segurança pública, a Polícia Civil é apartidária, logo, não se envolve nas entrelaçadas relações políticas dos cenários locais onde atua;

5. Quanto ao fato em questão, a Delegacia Territorial de Central recebeu, entre os dias 15 e 16 de agosto de 2019, diversas denúncias que o Sr. Renato Pereira de Santana, estaria utilizando três veículos com suspeitas de restrições de furto/roubo e/ou adulterações.

6. Após o devido registro do Boletim de Ocorrência, foram iniciadas em 19/08/2019 as diligências necessárias a fim de averiguar a procedência das informações, tais como o acionamento da Polícia Técnica de Irecê para realização da perícia nos veículos;

7. Na manhã de ontem (22/08/2019), por volta das 6:30hs, o Delegado Titular da DT de Central solicitou apoio à Polícia Militar local com o fito de garantir a segurança e a ordem pública durante a realização da perícia dos veículos;

8. Foram periciados três veículos pertencentes ao Sr. Renato Pereira de Santana: um carro VW Gol, placa DUQ-1286/SP; uma caminhonete Toyota Bandeirantes, placa HPA-3124/BA; e um caminhão Ford F11.000, placa CPL2146/SP;

9. Foi solicitado ao investigado que comparecesse à DT às 08:00hs daquele dia, para esclarecer os fatos e apresentar documentação dos veículos. Porém, este não compareceu até o presente momento, nem mesmo manteve contato com a Autoridade Policial;

10. A perícia concluiu preliminarmente que o veículo VW Gol, placa DUQ-1286/SP, possui indícios de adulteração em seus sinais identificadores. Todavia, somente um exame mais apurado poderá relevar estes caracteres originais e apontar qual o veículo verdadeiro e sua origem.

11. Frise-se que em nenhum momento quaisquer dos policiais que estiveram na diligência praticaram algum tipo de ilegalidade ou abuso, isso porque não houve invasão ao domicílio do investigado ou alguma medida de restrição de sua liberdade;

12. Por fim, ressalte-se que a Polícia Civil de Central, buscou analisar todos os fatos e encontrar a materialidade do(s) delito(s), antes da tomada de qualquer providência. Mas, verifica-se que o investigado não se dispôs a colaborar com os trabalhos, tendo inclusive buscado a via midiática e política para denegrir as ações das polícias que atuam no município, com tanto afinco e dedicação.

Central, 23 de agosto de 2019.

Michael S. S. Alves

Delegado Titular da DT de Central