Na sessão dessa quinta-feira (16), os conselheiros do TCM emitiram parecer prévio indicando a rejeição das contas de 2020 da Prefeitura de Central, da responsabilidade de Uilson Monteiro da Silva. Segundo o relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, o gestor não deixou em caixa recursos suficientes para cobrir os restos a pagar no último ano do seu mandato, contrariando o disposto no artigo 42 da LRF.
Pela irregularidade, foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal. Os conselheiros do TCM, após a apresentação do voto sugerindo a rejeição das contas pela Câmara de Vereadores, também aprovaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, propondo a imputação de multa de R$10 mil ao gestor pelas demais irregularidades apuradas durante a análise do relatório das contas.
Cabe recurso das decisões.
Fonte: TCM-BA
Entrega de 13 títulos garante segurança jurídica aos agricultores, amplia acesso ao crédito rural e incentiva investime...
Motorista abandonou passageiros após PRF identificar licença falsa em Feira de Santana — Foto:...
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de vendaval para municípios das regiões de Irecê e da Chapada Dia...
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informou que o abastecimento de água será temporariamente suspenso em Irecê e o...
