O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (19/02), concedeu provimento ao pedido de reconsideração apresentado pelo ex-prefeito de Iraquara, na região de Irecê, Landualdo Freitas Júnior, e emitiu novo parecer, agora pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2016. O relator, conselheiro Plínio Carneiro Filho, reduziu a multa imputada para R$7 mil, já que foi descaracterizada parte das irregularidades inicialmente identificadas.
No recurso, o ex-prefeito comprovou que investiu 25,64% dos recursos específicos na manutenção e desenvolvimento do ensino, superando, assim, o mínimo exigido de 25%, sanando o motivo que levou ao voto inicial pela rejeição das contas.
Em relação ao ressarcimento de R$32.643,36, o ex-prefeito apresentou dois processos de pagamento no total de R$16 mil, o que reduziu o valor a ser ressarcido aos cofres municipais, com recursos pessoais, para R$16.643,36.
Fonte: TCM-BA
Foto: Reprodução O preço do milho está em queda em diversas regiões, reflexo da p...
Foto: Reprodução O cenário de mercado em Irecê (BA), no fim de abril, fo...
A Prefeitura de Jussara iniciou a requalificação de um importante trecho da estrada vicinal que liga a Vila de Recife ao povoad...
Foto: Divulgação O município de Morro do Chapéu, localizado na Chapada D...
Objetivo é alcançar 100% de energia renovável nos processos da empresa baiana Em mais uma etapa do seu Progr...