O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (19/02), concedeu provimento ao pedido de reconsideração apresentado pelo ex-prefeito de Iraquara, na região de Irecê, Landualdo Freitas Júnior, e emitiu novo parecer, agora pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2016. O relator, conselheiro Plínio Carneiro Filho, reduziu a multa imputada para R$7 mil, já que foi descaracterizada parte das irregularidades inicialmente identificadas.
No recurso, o ex-prefeito comprovou que investiu 25,64% dos recursos específicos na manutenção e desenvolvimento do ensino, superando, assim, o mínimo exigido de 25%, sanando o motivo que levou ao voto inicial pela rejeição das contas.
Em relação ao ressarcimento de R$32.643,36, o ex-prefeito apresentou dois processos de pagamento no total de R$16 mil, o que reduziu o valor a ser ressarcido aos cofres municipais, com recursos pessoais, para R$16.643,36.
Fonte: TCM-BA
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