Contas de São Gabriel e mais 10 prefeituras baianas são aprovadas com ressalvas pelo TCM

Na sessão dessa terça-feira (08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas de mais 11 prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2020. Esses pareceres englobam as contas de governo e as de gestão.

Foram analisadas e aprovadas as contas de governo e de gestão das prefeituras de Caturama, da responsabilidade de Paulo Humberto Mendonça; de Ibirapuã, Calixto Antônio Ribeiro; de Bom Jesus da Serra, Edinaldo Meira Silva; de Irajuba, Jerônimo Souza dos Santos; de Cotegipe, Márcia Sá Teles; de Lapão, José Ricardo Barbosa; de Paramirim, Gilberto Martins Brito; de Piritiba, Samuel Oliveira Santana; de Boquira, Luciano de Oliveira e Silva; de São Gabriel, Hipólito Silva Gomes; de Serrolândia, José Gonçalves de Oliveira. No caso dessas prefeituras, ambas as contas – governo e gestão – são de responsabilidade do próprio prefeito, que atua concomitantemente como chefe de governo e ordenador de despesas.

Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com propostas de multas aos gestores nos valores de R$2,5 mil (Caturama); R$2,5 mil (Ibirapuã); R$1 mil (Bom Jesus da Serra); R$1,5 mil (Irajuba); R$3 mil (Cotegipe); R$4 mil (Lapão); R$3 mil (Paramirim); R$3 mil (Piritiba); R$2 mil (Boquira); R$ 3 mil (São Gabriel); e R$2 mil (Malhada), em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.

Cabe recurso das decisões.