Em Gentio do Ouro, projetos que extinguem cargos públicos efetivos são enviados à Câmara; sindicato contesta

Câmara de Vereadores de Gentio do Ouro: Foto: Reprodução

Dois Projetos de Lei que têm a finalidade de acabar com cargos públicos efetivos da estrutura administrativa do município de Gentio do Ouro, na região de Irecê, foram enviados à Câmara Municipal de Vereadores para logo serem votados. Os projetos são de autoria do executivo municipal. (Veja AQUI)

Por outro lado, o Sindicato dos Servidores Públicos rebateu o teor dos projetos. Para a entidade, a intenção do Executivo é de terceirizar mais de 50% dos serviços públicos no município, ouse seja, quase ninguém terá mais a oportunidade de ingressar no serviço público de Gentio do Ouro através de concurso.

Leia na íntegra a nota do Sindicato dos Servidores Públicos

Na tarde de 02 de março do corrente ano, fomos surpreendidos com a informação  que havia sido protocolado  na Câmara de Vereadores, os projetos de Lei 002/2021 que declara Cargos Públicos Efetivos em Extinção  , para ser apresentado e votado em caráter de urgência  e o projeto 003/2021 que extingue Cargos Públicos efetivos da estrutura administrativa municipal.

Nos causou grande preocupação o pedido de urgência e o teor destes projetos, se tratando do futuro da vida funcional dos servidores públicos municipais, e da estrutura dos serviços públicos do município, e isso sem publicidade e nem transparência nenhuma.

Da forma como ficamos cientes dos tais projetos entendemos que existem vereadores que se preocuparam com  a vida funcional dos servidores do município na atualidade e no futuro, e o fato do sindicato ter sempre representação nas sessões assim como em tudo que diz respeito ao município, nos possibilitou após ter ciência dos projetos,  tempo de protocolar requerimento informando o posicionamento do Sindicato e solicitando espaço na tribuna livre para fazer os questionamentos que entendemos pertinentes e necessários,  impedir que fossem votados, fazendo com que os vereadores avaliassem com mais cuidado e tempo as consequências que essas Leis pode trazer para os servidores e consequentemente para a população, pois ficou muito claro o desejo  do Executivo em terceirizar mais de 50% dos serviços públicos no município, isso quer dizer que quase ninguém terá mais a oportunidade de ingressar no serviço público do município através de concurso, todos nós sabemos que a  terceirização do serviço público em um município como Gentio do Ouro é um grande retrocesso, pois  a forma que possibilita mais oportunidade de ingressar no serviço público é como determina a Lei  através de concurso público.

Por isso estamos dando ciência e publicidade, para que todos fiquem cientes, teremos uma assembleia extraordinária antes da próxima sessão . Esperamos que cada Vereador examine com muito cuidado e avalie as consequências, pois hoje são representantes do povo  e quando saírem do mandato permanecerão no município.

Então vamos dizer não a terceirização do serviço público em Gentio do Ouro, pois caso isso ocorra nos trará enorme prejuízo futuro, então você que não quer o retrocesso em nosso Município vamos a luta e manifestarmos contra esses projetos de leis.

Diretoria Executiva e

Assessoria Jurídica do Sindserv!