Em Mulungu do Morro:, ex-prefeito tem recurso negado e vira réu por dispensas de licitação

O ex-prefeito Fredson Cosme Andrade de Souza -  Foto: Divulgação

O ex-prefeito de Mulungu do Morro, na região de Irecê,  se tornou réu em um processo que apura fraude em licitações. Em decisão desta terça-feira (26), a desembargadora Nágila Maria Sales de Brito, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou recurso da defesa do ex-gestor Fredson Cosme Andrade de Souza no caso que envolve dispensas de licitação.

Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), quando estava exercendo o cargo de  prefeito, Fredson cometeu irregularidades na contratação da empresa Oliveira e Leão Ltda para serviços de assessoria técnica para projetos de captação de recursos federais e estaduais, e com a pessoa física Joazino Alecrim Machado, para assessoria técnica na área de licitações e contratos.

Os casos teriam ocorrido em 2017, no início do segundo mandato de Fredson, que se reelegeu em 2016. Com a primeira empresa, o contrato estabeleceu valor de R$ 72 mil e com a segunda, R$ 33,3 mil, em um total de R$ 105,3 mil.

Ainda conforme o MP-BA, as contratações tinham diversas irregularidades, como ausência de comprovação da singularidade do serviço prestado e da notória especialização dos profissionais ou empresa contratados.

O parquet afirmou ainda que não havia exigências previstas nas dispensas de licitação, como inviabilidade de competição, justificativa do preço e singularidade do serviço.