Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco ganha Prêmio CNMP 2020 na categoria Indução de Políticas Públicas

Em cerimônia realizada, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) premiou a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na Bacia do Rio São Francisco, concedendo-lhe o primeiro lugar na categoria Política de Indução de Políticas Públicas.

Iniciativa de caráter continuado e permanente, a FPI tem o objetivo de buscar a preservação e recuperação do São Francisco, diagnosticando danos ambientais, autuando infratores e prestando orientações que, em seu conjunto, possam não só salvaguardar o ecossistema da bacia, mas a própria saúde e segurança social das populações ribeirinhas e dos patrimônios natural e cultural dos municípios.

O projeto começou em 2002 no estado da Bahia, estendendo-se posteriormente para Minas Gerais, Alagoas, Pernambuco e Sergipe, e se caracteriza por reunir, de forma inédita na área do meio ambiente, diversos órgãos e instituições federais e estaduais, que, de forma integrada, realizam ações de fiscalização e de educação ambiental, com o apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco e da Agência Peixe Vivo.

Minas Gerais - Em Minas Gerais, já foram realizadas três etapas de fiscalização. A primeira, em julho de 2017, abrangeu 18 municípios do Norte do Estado que integram a sub-bacia do Rio Pandeiros, na região do médio São Francisco e contou com 160 agentes públicos de 15 diferentes órgãos.

A segunda etapa veio um ano depois, em junho de 2018, em nove municípios da região noroeste do estado situados na sub-bacia do rio Paracatu, área que corresponde a 17,64% da bacia do São Francisco em Minas Gerais, segundo dados do Portal dos Comitês do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). O rio Paracatu é considerado o maior afluente do Velho Chico, contribuindo com 40% da vazão desse rio no ponto de intersecção entre eles. Também nessa ocasião, a FPI contou com 150 agentes públicos, número que se repetiu na terceira etapa realizada em novembro daquele ano, quando foram visitados oito municípios da região Noroeste de Minas Gerais.

Para o procurador da República Sérgio de Almeida Cipriano, responsável pela Coordenação-Geral da FPI-Minas, “a FPI constitui uma oportunidade única de soma de esforços e de conhecimentos, em geral dispersos nas experiências cotidianas de cada órgão, inaugurando um novo modelo de relacionamento entre instituições fiscalizadoras federais e estaduais. Durante os trabalhos, nossos agentes verificam as condições em que se encontra o ecossistema da bacia, diagnosticam danos ambientais, autuam infratores e oferecem apoio às populações locais, orientando-as e conscientizando-as sobre o melhor uso dos recursos da bacia. Importante destacar que o reconhecimento desse trabalho pelo CNMP, para além dos Ministérios Públicos, coroa os esforços de todos os órgãos envolvidos, cada um deles fundamental para a existência e efetividade da FPI”.

Sergipe - Em Sergipe, a Fiscalização Preventiva Integrada é coordenada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), e conta com a participação de cerca de 30 instituições. Ela é realizada também nos estados de Alagoas, Pernambuco, Minas Gerais e Bahia, sendo este último o estado idealizador da fiscalização. Sergipe foi o terceiro estado a aderir ao programa, que teve início na Bahia, e o primeiro estado em que o Ministério Público Federal passou a participar da coordenação do programa.

Em 2019, Sergipe realizou a 5ª etapa da FPI. Dez municípios da Bacia do São Francisco foram fiscalizados em 12 dias de operação. Foram 111 pontos fiscalizados (equipes Aquática e Saneamento); mais de R$ 206 mil em multas aplicadas (equipes Aquática e Flora); 946 animais resgatados; 849 animais devolvidos à natureza; 87 animais encaminhados a centros de reabilitação; uma nova caverna descoberta; quatro comunidades quilombolas visitadas; três pontos de abate clandestino interditados.

Para a procuradora da República Lívia Tinôco, “a premiação da FPI no prêmio CNMP é o reconhecimento do trabalho de centenas de técnicos, que se envolveram em tantas etapas do projeto, com um único objetivo: preservar a Bacia do São Francisco, o meio ambiente, seu povo, sua cultura e sua história, que são parte fundamental da identidade e do patrimônio ambiental e cultural brasileiro”.

Pernambuco - Em 2018, a FPI foi também iniciada em Pernambuco. Com isso, os principais estados que integram a Bacia Hidrográfica do São Francisco fazem parte do programa. Da primeira etapa da FPI em Pernambuco participaram quase duzentos profissionais de 21 órgãos públicos e entidades não-governamentais. As ações de fiscalização foram voltadas às seguintes áreas: saneamento, gestão ambiental, flora, fauna, mineração, agrotóxicos, espeleologia, arqueologia, paleontologia, patrimônio cultural e comunidades tradicionais. Os integrantes da operação, além de fiscalizar, também visam orientar as populações dos municípios visitados, de modo que a preservação ambiental seja sustentável e repassada para as próximas gerações.

"O diferencial da FPI é justamente esse trabalho integrado, a soma de esforços e de experiências de diversas instituições públicas e privadas que se unem em prol da preservação ambiental na Bacia Hidrográfica do rio São Francisco. Ademais, a visão da operação é de meio ambiente integrado, ou seja, além do meio ambiente natural - fauna e flora - também são fiscalizados aspectos de saúde pública, saneamento básico, educação ambiental, utilização de agrotóxicos e respeito pelas comunidades tradicionais, entre outros", destacou uma das coordenadoras da FPI no estado procuradora da República Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves.

Alagoas – Em Alagoas, um dos focos da fiscalização visou a proteção de populações tradicionais, como explica o procurador da República Bruno Lamenha, “O trabalho desempenhado pela FPI em Alagoas é de grande relevância, especialmente para dar visibilidade às comunidades tradicionais: quilombolas, indígenas e ciganas. A aproximação proporcionada pela FPI contribui para que o MPF atue firme na projeção dos direitos desses povos”.

Prêmio CNMP - O Prêmio CNMP foi criado para dar visibilidade aos programas e projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP.

Ao todo, foram selecionados como finalistas 45 projetos, que concorrem em nove categorias: Defesa dos Direitos Fundamentais, Transformação Social, Indução de Políticas Públicas, Redução da Criminalidade, Redução da Corrupção, Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional, Comunicação e Relacionamento, Profissionalização da Gestão e Tecnologia da Informação.