Governo Rui Costa antecipa R$ 297,9 milhões do ICMS aos 417 municípios baianos

O Governo do Estado antecipou, nesta sexta-feira (28), aos 417 municípios baianos, R$ 297,9 milhões de arrecadação do ICMS que, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, só seriam repassados em janeiro. O governo também antecipou aos municípios o aporte de R$ 180,4 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com recursos provenientes dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD).

A antecipação total de R$ 478,3 milhões foi possível após entendimento do Estado com o Banco do Brasil, e diz respeito à arrecadação estadual entre os dias 22 e 27 de dezembro. Em 2 de janeiro serão repassadas as cotas relativas à arrecadação dos impostos estaduais no dia 28 de dezembro, último com expediente bancário em 2018.

Essa antecipação foi anunciada no último dia 19 pelo governador Rui Costa em atendimento a uma solicitação da União dos Municípios da Bahia (UPB), para que as prefeituras pudessem contar assim com novos recursos para o fechamento das contas de 2018.

Municípios

Entre os grandes municípios do Estado, coube a Salvador o maior volume do ICMS antecipado: R$ 40,3 milhões. Outros repasses significativos contemplaram Camaçari (R$ 24,1 milhões), São Francisco do Conde (R$ 20,8 milhões), Feira de Santana (R$ 12,9 milhões), Paulo Afonso (R$ 7,8 milhões) e Simões Filho (R$ 7,7 milhões).

“Ao antecipar quase meio bilhão de reais, o Estado reforça o caixa dos municípios na virada de ano. Sob a orientação do governador Rui Costa, este esforço leva em conta o difícil cenário econômico, que vem desafiando todas as esferas da administração pública”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. O secretário ressalta o grande esforço do fisco estadual para manter o ritmo da arrecadação dos impostos estaduais, mesmo com a persistência da crise econômica.