Quarta-feira, 15 de Março de 2023
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Na sessão desta terça-feira (14/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram às câmaras municipais, a aprovação com ressalvas das contas de mais quatro prefeituras baianas. Todas essas contas são relativas ao exercício de 2021. E os pareceres englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão.

Foram aprovadas, ainda que com ressalvas, as contas da Prefeitura de Ituaçu, da responsabilidade do prefeito Phelipe Ramonn Gonçalves Brito; de Jussara, do prefeito Taciano Mendes da Silva; de Matina, da prefeita Olga Gentil de Castro Cardoso; e de Milagres, do prefeito Cézar Rotondano Machado.

Aprovados os votos, os conselheiros-relatores apresentaram para apreciação do Pleno, as Deliberações de Imputação de Débito com propostas de multas nos valores de R$1 mil para os gestores de Jussara e Matina, R$2 mil para o prefeito de Milagres e R$2,5 mil para o gestor de Ituaçu.

Cabe recurso das decisões.

Fonte: TCM-BA



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