Justiça aumenta multa diária para R$ 50 mil por atraso salarial no município de Central, diz sindicato

Fórum da Comarca de Central

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Central, vem informar aos servidores municipais que hoje saiu mais uma decisão judicial majorando a multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por cada dia de atraso salarial e fixou prazo de 5 dias para a gestão comprovar a quitação dos salários em atraso.

Além disso, diante do insistente descumprimento da ordem judicial, a Juíza determinou o envio de cópias do processo para que o Promotor de Justiça investigue a ocorrência de ato de improbidade administrativa e crime de desobediência de ordem judicial o que poderá ocasionar inúmeras sanções para o prefeito municipal, até mesmo possibilidade de cassação do mandato caso o Promotor entenda por pedir e a Justiça venha a acatar.

Vale ressaltar que, tínhamos pedido o sequestro das verbas, mas por enquanto a Juíza entendeu ser melhor aumentar o valor da multa e encaminhar cópias do processo para o Promotor também tomar outras providências.

Caso ainda continue o descumprimento o Judiciário será novamente acionado e poderá tomar outras decisões mais dura.

Esperamos que essa decisão agora seja cumprida.

"Juntos somos e seremos mais fortes!"

Atenciosamente,

Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Central