Justiça determina 120 dias para realização de concurso público em Presidente Dutra

Uma decisão da Justiça determinou que o município de Presidente Dutra, na região de Irecê, deve iniciar, no prazo de até 120 dias, a realização de concurso público. A medida, de acordo com informações da decisão da última segunda-feira (18), ocorre depois de 17 anos sem a realização processo seletivo.

Segundo o Ministério Público do Estado da Bahia, o município de Presidente Dutra ainda mantém, em seu quadro de pessoal, trezentos e noventa e quatro servidores temporários sem nenhum processo seletivo, seja simplificado ou concurso público. Ainda conforme o MP-BA, foi firmado um Termo de Ajustamento de conduta (TAC) a fim sanar irregularidades na contratação de servidores temporários com a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos, mas o TAC foi descumprido. O Central Notícia tenta contato com o gestor.

A decisão foi deferida pela juíza Andréa Neves Cerqueira, da 1ª Vara Cível de Irecê. Foi dado também o prazo de 60 dias para realização de processo seletivo para contratação de pessoal para a área da saúde.

Ainda conforme a sentença, a prefeitura está proibida de admitir qualquer trabalhador através de contrato, sendo necessário a realização de processo seletivo. A decisão cabe recurso.