Lei Maria da Penha! Homem suspeito de agredir e ameaçar companheira de convívio é preso em Itaguaçu da Bahia

Um homem identificado por Alvino Oliveira Barbosa,  conhecido por "Alvino Locutor ou Alvinho”, foi preso em flagrante após agressões físicas e verbais e também por ameaçar sua companheira de convívio, Denise aparecida Mendes. O caso ocorreu na residência do casal, localizada na Associação Carnaúbas, no povoado de Várzea Grande, zona rural de Itaguaçu da Bahia, região de Irecê.

Em nota, a Polícia Civil disse que a guarnição da Polícia Militar de Itaguaçu da Bahia foi acionada pela a vítima na manhã de quarta-feira (08), por volta das 6h30min, relatando que estava sendo vítima de agressão física pelo o seu companheiro, o qual a agrediu com tapas na face e ameaçada de morte, bem como sendo xingada de louca.

Em depoimento a Polícia Civil,  Denise disse que todo o fato ocorrido foi presenciado pelos os filhos menores, e quando estava preparando o alimento para eles, o suspeito começou a quebrar alguns pertences no interior do imóvel e jogando o alimento preparado por ela pela janela. 

A vítima ainda relata que o suspeito sempre quando a agride diz ser amigo de policiais e políticos e, que a Lei Maria da Penha não vale nada.

O delegado Heloísio Lacerda, titular da delegacia de Itaguaçu, disse que foi confeccionada a medida protetiva de urgência,  exame de lesões corporais e encaminhamento da vítima para uma unidade hospitalar, já que ela [Denise] estava se queixando de dores no corpo. O suspeito nega as agressões, mas afirma à autoridade policial que quebrou um rádio e uma caixa de isopor pertencente a ele.

O suspeito foi preso em flagrante e arbitrada a fiança em 10 salários mínimos.

Lei Maria da Penha: 12 anos

Maria da Penha Maia Fernandes, no ano de 1983, sofreu dois atentados por seu próprio marido. No primeiro, levou um tiro nas costas enquanto dormia o que a deixou paraplégica. E no segundo, ainda em recuperação, o marido tentou eletrocutá-la enquanto tomava banho.

Após o segundo atentado, Maria da Penha decidiu se separar. Foram anos de luta para provar a culpa de seu agressor. Por mais de 15 anos o processo não teve solução, até que Maria da Penha resolveu denunciar o país ao Centro de Justiça, ao Direito Internacional (CEJIL) e ao Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) a Comissão Internacional de Direitos Humanos.

Com muita luta, não só para solução do seu caso particular, mas engajada no combate à violência contra a mulher, conseguiu que fosse decretada pelo Congresso Nacional a Lei 11.340/2006. A lei que leva seu nome, Maria da Penha, foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. São 12 anos da Lei Maria da Penha.

Esta lei mudou a forma como se tratava a violência doméstica no Brasil, propondo medidas para a punição dos agressores e para a proteção das mulheres vítimas de violência.