O ex-prefeito da cidade de Irecê, Luizinho Sobral (Podemos), que na semana passada havia sido condenado pela instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira – o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por crime eleitoral cometido nas eleições de 2012, quando disputou a Prefeitura de Irecê, ainda, mesmo que inelegível, tinha a esperança de poder participar das eleições do próximo amparado no Projeto de Lei 5029/19 que tem como uma das finalidades, alterar regras eleitorais.
No entanto, o presidente Jair Bolsonaro tinha vetado na última sexta-feira (27) trechos da proposta, inclusive sobre Inelegibilidades, prejudicando em cheio, Sobral. Já nesta quarta-feira (02), o Congresso Nacional adiou a análise dos vetos do presidente.
Caso os vetos fossem mantidos, ficariam arquivados. Se fossem rejeitados, os trechos vetados por Bolsonaro voltariam a constar no projeto – favorecendo o ex-prefeito de Irecê. O próximo passo seria a promulgação, que formalizaria a lei, com a publicação no Diário Oficial da União.
Mas com o adiamento, partes do projeto que alteram regras eleitorais não poderão ser aplicadas nas eleições de 2020, porque precisariam estar em vigor até um ano antes do pleito – ou seja, precisariam ser analisadas até esta sexta-feira (04).
Fonte: Central Notícia
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