Morro do Chapéu: Prefeito é denunciado ao Ministério Público

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a formulação de uma representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Rebouças Dourado Lima (PR).

Nesta quinta-feira (8), o relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, pediu que seja apurada a provável prática de ato de improbidade administrativa na contratação de uma empresa para assessoria na captação de recursos do governo estadual e federal, na gestão de 2017. Diante das irregularidades contidas no processo apresentado nesta quinta, a relatoria aplicou uma multa no valor de R$6 mil ao progressista e determinou o ressarcimento, com recursos pessoais, de R$180 mil aos cofres municipal, em razão da não comprovação da efetiva prestação dos serviços contratados.

O relator José Alfredo considerou indevido o uso da licitação para contratação da empresa de assessoria, vez que a atividade não se tratava de serviço técnico, nem foi prestado por empresa com especialização comprovada. Também não foi apresentada nenhuma documentação que caracterizasse a inviabilidade da competição. Cabe recurso da decisão.