MP estadual se reúne com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uibaí

O Ministério Público estadual apresentou, em reunião com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Uibaí, na região de Irecê, orientações para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar no município. O promotor de Justiça Marco Aurélio Amado falou sobre a propaganda eleitoral nas redes sociais, a localização das urnas de votação e o transporte dos eleitores.

Sobre a propaganda eleitoral vedada nas redes sociais, o promotor de Justiça orientou que o CMDCA busque a Procuradoria do Município para avaliar a possibilidade de alteração do edital, uma vez que a vedação de propaganda em redes sociais está prevista em legislação municipal anterior ao edital das eleições. Quanto à definição dos locais de votação na sede do município e o transporte de eleitores dos distritos e povoados, o promotor de Justiça sugeriu com o CMDCA busque o alinhamento junto ao Cartório Eleitoral do município, pois as regras para escolha dos membros do Conselho Tutelar seguem as mesmas regras das eleições de cargos políticos. Estiveram presentes na reunião José Santos Neto, secretário Municipal de Ação Social de Uibaí; Adilma Pinto, presidente do CMDCA do município; Fabiana Silva, secretária Executiva do CMDCA e o assessor Jurídico do CMDCA Rodrigo Bezerra.