NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO E SERVIDORES DE CENTRAL

A FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA – FESPUMEB, é uma entidade sindical de nível superior que representa mais de trezentos mil servidores municipais no Estado da Bahia, vem, a público informar que, em parceria com o SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CENTRAL, BAHIA, uniram forças para combater os desrespeitos aos direitos trabalhistas praticados pelo prefeito municipal contra os servidores municipais.

Aproveitamos o ensejo e esclarecemos a população que, ao contrário do que vem pregando o prefeito municipal desta cidade, os professores municipais buscando melhor qualificação profissional, fizeram legalmente cursos junto a Faculdade Vale do Cricaré, entretanto, o município instaurou processos administrativos para investigar a autenticidade dos certificados emitidos por aquela Faculdade, chegando até insinuar de forma leviana que, professores tinha “falsificado certificados”, porém, alegou que caso aquela Faculdade atestasse a autenticidade desses certificados imediatamente retornaria o pagamento da gratificação retirada desses professores.

Ocorre que, atendendo à solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos de Central, Bahia, este no dia 07/10/2019 recebeu o parecer jurídico datado de 02/10/2019 emitido pela Faculdade Vale do Cricaré o qual atesta a autenticidade de todos os certificados emitidos para os professores deste município, cujo parecer foi proferido em pedido de informações solicitado por esse município àquela faculdade, cujo trecho colacionamos abaixo:

Dessa forma, ficou claro que, os professores de Central, jamais falsificaram certificados, como insinuou de forma equivocada o prefeito municipal, pois, senhor prefeito, esses profissionais são pessoas do bem e que trabalham para honrarem o seu próprio sustento, enquanto o senhor esquece que é funcionário do povo e vem perseguindo esses trabalhadores, inclusive sem pagar corretamente os seus salários, atitude esta que desde já repudiamos por não ser admitido no Estado Democrático de Direito e tomaremos todas as medidas legais e necessárias para combater essas atitudes perversas que contraria os princípios constitucionais.

O que nos surpreende, é arrogância, prepotência e hipocrisia do prefeito de Central, onde em discurso na Câmara de Vereadores, no dia 11/11/2019, “batendo a mão na tribuna” “como se fosse um imperador!”, tentando intimidar todo o público ali presente, buscando de forma maliciosa, deixar a transparecer que o corte na remuneração dos professores foi legal, quando na verdade já tem conhecimento que a Faculdade Vale do Cricaré já emitiu parecer jurídico atestando a autenticidade desses certificados, então o município não restabelece esses pagamentos, somente pelo fato de ter um prefeito que persegue o trabalhador e não quer o bem da educação, pois, os professores deste município já foram tão castigados que muitos já não tem mais psicológico para suportar a sala de aula e com isso quem acaba perdendo é a população, pois, o professor é uma peça importante na formação educacional do cidadão.

Para o Presidente da FESPUMEB-BA: “O chefe do poder executivo de Central - BA está adstrito à lei, ou seja, está obrigado a cumprir fielmente todas as leis, e a legislação municipal está nesse arcabouço jurídico. O não cumprimento, bem como, a forma e circunstância em que ocorrem essas supressões de direitos dos servidores, por ordem direta ou por conveniência do gestor ao arrepio da lei, é uma afronta ao estado democrático de direito, surgindo então o direito dos servidores em buscarem através de suas entidades representativas, os meios mais efetivos dentro da lei, para salvaguardar os servidores. ”

Enfim, esclarecemos a população de Central que, conforme parecer jurídico emitido pela Faculdade Vale do Cricaré todos os certificados emitidos para os professores deste município são autênticos e a diminuição da remuneração destes professores é mais um ato ilegal e vingativo praticado contra esses profissionais por parte da gestão municipal, porém, buscaremos os meios jurídicos para garantir o restabelecimento desses pagamentos já que, a gestão municipal age de forma desumana cortando o salário do trabalhador que necessita desses recursos para o seu sustento diário e muito deles ainda tem filhos estudando fora da cidade o que piora ainda mais a situação, mas esperamos que dias melhores virão para o município de Central. Lembrem-se “Juntos somos e seremos mais fortes! ”