Nota de esclarecimento e repúdio – Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Central

Assunto: Comentário do gestor público municipal de Central em facebook e whatsapp, no dia 22/03/2018 sobre o Sindicato e os servidores do município

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Central, vem, por meio desta, esclarecer aos seus filiados e população em geral que trabalhamos obedecendo todas as orientações jurídicas antes de tomar qualquer decisão com relação a direitos trabalhistas, paralisação ou deflagração de movimento grevista, motivo pelo qual no dia 13/03/2018 comunicamos a gestão municipal sobre a suspensão das atividades que ocorreria no dia 19/03/2018 em decorrência do não pagamento do décimo terceiro salario integral vencido desde o dia 20/12/2017; terço de férias referente ao ano de 2017, vencido desde o dia 19/01/2018; salário de fevereiro/2018 vencido desde o dia 07/03/2018 e descumprimento da data-base fixado nos autos do Processo número 0002400-60.2009.805.0055 da Comarca de Central que determina o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado.

Ocorre que, ao contrário do que fora dito pelo gestor municipal, esta entidade sempre pautou por informar e pedir informações através de ofícios que nem sempre são respondidos pela gestão. A respeito da nota do senhor prefeito sobre a surpresa em cobrarmos salários em atraso, décimo terceiro salário, nos causa espanto, pois, não saber que está nos devendo nossos salários e demais direitos trabalhistas cobrados pela categoria, inclusive através de ofícios, mostra no mínimo despreparo ou falta de informação o que merece reparo em caráter de urgência dentro de sua gestão, sob pena de causar embaraços ainda piores dos que já ocorreram até o presente momento.

Os ataques aos servidores com calúnias e difamações, chegando ao ponto de chamar um profissional da educação de analfabeto, o qual dedica-se boa parte de sua vida ao bem do serviço público, desqualifica o maior patrimônio que nosso município tem que é o seu servidor, por conseguinte, mostra o despreparo do gestor em lidar com as mais diversas situações que surgem na gestão pública..

Em nenhum momento nossa entidade sindical vai baixar o nível e atacar qualquer que seja a gestão com palavras tão desprovidas de respeito, no entanto, jamais nos curvaremos a caprichos de gestão que, mesmo sabendo que está errada, busca enganar a população com informações carentes de veracidade objetivando tão somente continuar enganando o povo e sugando o trabalho do servidor público sem a devida pontualidade no pagamento da remuneração o que vai de encontro com o Estado Democrático de Direito que proíbe qualquer conduta que visa obrigar a prestação de serviços sem o pagamento pontual do respectivo salário do trabalhador. Assim, não mediremos esforços nem distância para lutarmos por nossos direitos, pois nosso papel é evitar o regime de “escravidão” para nossos servidores que merece no mínimo respeito pelo trabalho prestado neste município.

Por fim e por tudo o quanto exposto, denunciamos e repudiamos o oportunismo do governo municipal ao tentar induzir uma visão descontextualizada e errônea perante a sociedade de Central das dificuldades que vêm enfrentando os servidores públicos que sequer estão recebendo pontualmente os seus salários, mesmo o município arrecadando uma receita média mensal de mais de R$ 3.000.000,00 (três milhões) verba mais do que suficiente para honrar pontualmente com esses pagamentos, o que demonstra que a Gestão municipal não prioriza o pagamento pontual dos salários servidores municipais e insiste em descumprir a decisão judicial que obriga o pagamento pontual desses salários o que poderá ocasionar uma ação penal e outra de improbidade administrativa contra a gestão por descumprimento de ordem judicial.

Dessa forma, reafirmamos nosso compromisso de lutar pelos direitos dos servidores do nosso município e defender a sua imagem, ocupando as ruas, cobrando a responsabilidade do poder público ou denunciando a degradação dos direitos dos servidores sempre que julgarmos necessário.

Central, 23 de março de 2018.

Sindicato dos Servidores Públicos de Central