Prefeito de Xique-Xique emite nota sobre multa e representação ao MP pelo TCM

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O prefeito de Xique-Xique, Reinaldo Braga Filho, emitiu uma nota sobre uma matéria publicada na terça-feira (12) no site do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e, no dia seguinte, transcrita na íntegra por esse veículo, onde o órgão colegiado especializado na análise de contas públicas, determinou a formulação de representação junto ao Ministério Público Estadual para que seja apurada contra o gestor, a prática de ato de improbidade administrativa na contratação da cooperativa COOPASAUD.

Segundo a publicação, o contrato, que foi celebrado há três anos, em 2017, tinha a finalidade de prestação de serviços profissionais qualificados na área de saúde, e envolveu um total de R$1.348.261,12 (um milhão e trezentos e quarenta e oito mil e duzentos e sessenta e um reais e doze centavos). O TCM ainda multou o gestor em R$ 10 mil reais.

Veja a nota:

Ontem o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nos aplicou uma multa de 10 mil reais porque no primeiro dia de gestão, janeiro de 2017, contratamos médicos para o hospital e para os postos de saúde do município.

O TCM achou que não poderíamos ter contratado emergencialmente. Devíamos ter feito um processo longo. Lógico que discordamos.

Primeiro contratamos emergencialmente, garantimos médicos para a população e depois, em março de 2017, aí sim, fizemos todo processo longo de contratação.

Como, neste primeiro momento, o TCM não aceitou as nossas justificativas, encaminhou o processo para o Ministério Público analisar, o que é bom, pois agora com mais tempo poderá será melhor analisado.

Independente disso, a prefeitura irá recorrer da decisão do TCM, e agora com os argumentos melhor explicados e esclarecidos poderemos ter êxito.

O certo é que entre receber uma multa e deixar o povo sem saúde, eu prefiro 1.000 vezes receber uma multa, pois meu compromisso é com o povo.

Reinaldinho