Em uma operação de fiscalização realizada no dia de ontem (13), por volta das 21 horas e 40 minutos, a equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que atuava no km 408 da BR-242, no município de Seabra (BA), abordou um condutor de caminhão e apreendeu 19 (dezenove) unidades de comprimidos de anfetaminas, conhecidas comercialmente como "rebite.
Ao realizar a abordagem, os policiais questinaram a presença de alguma substância ilícita e de forma espontânea, o condutor confirmou a presença de 19 (dezenove) unidades de comprimidos dentro da cabine.
As anfetaminas, cuja comercialização é regulamentada ou proibida pela ANVISA, são utilizadas devido ao efeito colateral dessas substâncias, que é a supressão do sono. Isso permite que esses condutores sustentem jornadas de trabalho ininterruptas, que frequentemente ultrapassam 24 horas de direção contínua, causando sérios riscos à segurança viária.
Diante da situação e considerando as substâncias apreendidas, o caso foi enquadrado, em tese, como "CONSUMO E PORTE DE DROGAS" de acordo com a Lei 11.343/06 - Art. 28, que diz: "Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar."
Como medida imediata, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), sendo que o autor se compromete a comparecer ao juizado especial criminal em Seabra quando intimado.
Fonte: PRF-BA
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