Seabra: Clínica é interditada por fazer exame com funcionária sem registro

Uma clínica de radiologia odontológica no município de Seabra, região da Chapada Diamantina, foi interditada pelo Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA) por manter uma funcionária não habilitada realizando exames radiológicos. O auto da infração foi lavrado no início da tarde dessa quinta-feira (12).

De acordo com o fiscal que fez a interdição, a funcionária foi abordada e constatada o exercício ilegal da profissão de Técnico em Saúde Bucal – TSB, sem a devida formação acadêmica e consequente falta de registro no CRO-BA, atuando sozinha e sem supervisão da cirurgiã-dentista na tomada de imagens radiológicas.

Na oportunidade não foram apresentados Alvarás de Funcionamento e sanitário, comprovando a ausência de responsável técnico. A referida EPAO não possui registro na Autarquia sendo reincidente nas irregularidades mencionadas. Foi lavrado Termo de Fiscalização pela PJ sem inscrição, exercício ilegal atrelado ao acobertamento da profissão de TSB e em seguida, procedeu-se com a devida Interdição Ética.

O caso também será encaminhado para que o Ministério Público tome as medidas cabíveis, com a eventual responsabilização civil ou penal dos infratores.

O Conselho alerta a população para em caso de denúncias sobre possíveis profissionais, clínicas ou consultórios em situação irregular. Elas podem ser feitas pelo canal oficial do CRO-BA: fiscalizacao@croba.org.br.