Na sessão realizada na terça-feira (17), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas de mais sete prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2020. Esses pareceres englobam as contas de governo e de gestão.
Foram analisadas e aprovadas as contas das prefeituras de Amargosa, Glória, Mortugaba, Poções, Riacho de Santana, Santo Amaro e Souto Soares, de responsabilidade de Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, David de Souza Cavalcanti, Rita de Cássia Cerqueira Santos, Leandro Araújo Mascarenhas, Alan Antônio Vieira, Flaviano Rohrs da Silva Bonfim e André Luiz Sampaio Cardoso, respectivamente.
Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com propostas de multas aos gestores nos valores de R$1 mil (Glória), R$2 mil (Mortugaba), R$3 mil (Riacho de Santana), R$3,5 mil (Amargosa, Poções e Souto Soares) e de R$5 mil (Santo Amaro), em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.
Cabe recurso das decisões.
Fonte: TCM-BA
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