STF autoriza contratação de terceirizados em presídios de Irecê e Brumado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu parcialmente uma decisão da Justiça do Trabalho que havia proibido a contratação de mão de obra terceirizada em unidades prisionais baianas

Toffoli deferiu um pedido de liminar feito pelo governo estadual e autorizou a terceirização apenas em duas unidades recém-construídas, nos municípios de Irecê e Brumado.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) havia ajuizado uma ação civil pública, a fim de extinguir contratos entre o governo baiano e empresas privadas para gerir unidades prisionais estatais. O MPT também pediu que o governo se abstivesse de renovar ou de firmar novos contratos de terceirização para as funções de agentes penitenciários.

O pedido do Ministério Público do Trabalho foi acolhido em parte pela Justiça do Trabalho, apenas para impedir novas contratações. A decisão foi mantida, sucessivamente, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No STF, o estado argumentou que já se passaram mais de três anos da decisão questionada e que, nesse período, foram construídas as unidades prisionais de Brumado e de Irecê, que não entraram em funcionamento em razão da proibição de contratar terceirizado