TCM aprova com ressalvas contas de 2018 da prefeitura de Iraquara

O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas durante sessão desta quarta-feira (30), as contas da prefeitura de Iraquara, na região de Irecê, da responsabilidade do gestor Edimário Guilherme de Novais. As contas são referentes ao exercício de 2018. As informações são do TCM.

Segundo o órgão, o conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do parecer, também aplicou uma multa no valor de R$ 3 mil após a análise do relatório técnico.

O TCM divulgou que os gastos da prefeitura em relação a despesa total com pessoal corresponderam a 48,01% da receita corrente líquida do município, respeitando o máximo de 54%, previsto na LRF. O gestor também cumpriu com os percentuais mínimos das obrigações constitucionais.

“Durante a análise do relatório técnico, o relator destacou ressalvas como omissão na cobrança da dívida ativa não tributária, em especial, aos ressarcimentos imputados por esta Corte de Contas a ex-gestores; envio intempestivo da prestação de contas por meio do e-TCM; reincidência na baixa arrecadação da dívida ativa; e falhas na inserção de dados no SIGA - Sistema Integrado de Gestão Acadêmica”, diz trecho da publicação. A decisão ainda cabe recurso.