TCM aprova com ressalvas contas de Lençóis mais quatro prefeituras

Na primeira sessão plenária de dezembro, realizada nesta quinta-feira (05/12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram às câmaras de vereadores, a aprovação com ressalvas das contas de mais cinco prefeituras baianas. Todas relativas ao exercício financeiro de 2022. Os pareceres englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão.

Foram analisadas e aprovadas as contas de Anguera, de responsabilidade do prefeito Mauro Selmo Oliveira Vieira; de Conceição do Coité, de Marcelo Passos de Araújo; de Lençóis, de Vanessa dos Anjos Teles Sena; de Nova Canaã, de Marival Neuton de Magalhães Fraga, e, Pindobaçu, de David Menezes Farias.

Após a aprovação do voto, os conselheiros apresentaram Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$1 mil (Anguera, Lençóis e Nova Canaã) e R$2 mil (Conceição do Coité e Pindobaçu), em razão das ressalvas contidas no relatório técnico.

Cabe recurso da decisão.