Vereadores relatam má aplicação de recursos públicos na reforma do Hospital Municipal Amélia Carvalho em Itaguaçu

Parlamentares denunciam que somente após três anos e cinco meses depois foi iniciado a reforma da unidade de saúde

Vereadores de Itaguaçu, município da região de Irecê entraram em contato com o site Central Notícia, para fazer um alerta à população itaguaçuense com relação a aplicação dos recursos federais na reforma do Hospital Municipal Amélia Carvalho.

Na oportunidade, os vereadores Eronildo Pereira de Carvalho, conhecido como Vereador Nicolino e Luciano Pereira de Sousa, o Vereador Lú relatam que somente após três anos e cinco meses depois que recebeu do Governo Federal, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), recursos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) e investimentos Sistema Único de Saúde (SUS), que a atual gestão iniciou a reforma da unidade de saúde.

Cabe destacar que a obra vem sendo realizada pela Construtora Realiza Eireli, CNPJ Nº 32.623.533/0001-16, processo licitatório Nº 006/2020, contrato Nº 040/2020, no valor total de R$ 327.216,39 (veja aqui).

Segundo os parlamentares, o atual prefeito não tem se preocupado com a devida aplicação dos recursos, pois a utilização dos recursos do PMAQ contraria o artigo 6° da portaria Nº GM/MS 204, datada de 29/1/2007 e na Nº 2.488/2011 que regulamenta a política nacional de atenção básica, que estabelece as norma de como a gestão municipal deve aplicar os recursos referentes ao PAB variável e/ou fixo, destinados ao custeio de despesas no âmbito da atenção básica e não em média ou alta complexidade no que se refere a reforma do hospital.

Ainda de acordo com os vereadores, foi pago na reforma do hospital municipal em maio de 2020, por intermedido dos processos de pagamento conforme demonstrativo abaixo:

• 2810 - valor de 5.000,00 – conta bancária nº 624.014-0 cef - fonte de recurso PMAQ, nota fiscal nº 000151;

• 2820 - valor de 163.379,51 – conta bancária nº 624.014-0 cef – fonte de recurso PMAQ, nota fiscal nº 000151.

Para piorar a situação, os parlamentares denunciam que a população vem sofrendo pela falta de medicamentos e equipamentos sucateados no hospital (fotos). Os vereadores querem saber do atual prefeito e secretário de saúde onde estão os medicamentos e materiais para área da saúde e odontológicos adquiridos pelo município? Será que a atual gestão municipal está utilizando adequadamente os recursos do PMAQ?