Serão três dias, a contar da sua intimação, para restabelecer o transporte escolar para os alunos da rede estadual de ensino localizadas em Seabra, na Chapada Diamantina. A decisão da Justiça atende pedido do Ministério Público estadual, em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Gustavo Pereira, e garante também a reparação das estradas municipais que interligam comunidades rurais às escolas, garantindo o trafego nas localidades. O Judiciário determinou que o Estado não penalize com faltas os alunos que não frequentaram as aulas no período em que o transporte não foi oferecido pelo Município. O Estado terá ainda que assegurar o cumprimento do calendário escolar de 2022, de 200 dias e carga horária mínima de 800 horas para os alunos prejudicados pela falta de transporte escolar.

Em reunião com as escolas estaduais, o promotor de Justiça Gustavo Pereira constatou que todas as unidades escolares estaduais de Seabra já haviam iniciado as atividades escolares entre os dias sete e 14 de fevereiro, período em que a falta de transporte escolar impediu o acesso de alunos das comunidades rurais às aulas. Gustavo Pereira também levou em consideração que as estradas vicinais, que ligam as escolas às comunidades rurais, foram “bastante danificadas pelo período de fortes chuvas”, necessitando de manutenção e recuperação. Seabra possui 109 localidades na zona rural e uma extensão territorial de 2.402 quilômetros quadrados.

O governo do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento - SIHS, autorizou o início das obras de implantação de 60 novos Sistemas de Abastecimento de Água, distribuídos nos municípios de Boninal, Boquira, Bonito, Brotas de Macaúbas, Ibicoara, Ibipitanga, Ibitiara, Ibotirama, Ipupiara, Iraquara, Lençóis, Morpará, Mucugê, Novo Horizonte, Oliveira dos Brejinhos, Palmeiras, Piatã, Rio de Contas e Seabra, na Região da Chapada Diamantina.

Com investimento superior a R$25 milhões em recursos do FUNCEP, os trabalhos serão conduzidos pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento (CERB), vinculada à SIHS, e vão beneficiar mais de 7 mil famílias.

"Alavancar os investimentos para a ampliação dos índices de saneamento no meio rural constitui-se como um importante compromisso do Governo da Bahia para o aumento da cobertura dos serviços de abastecimento de água, visando a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável na zona rural do Estado", destacou o titular da SIHS, Leonardo Góes.

O projeto total prevê que os sistemas terão captação de água a partir de poços e barragens de nível, 84 mil metros de adutoras, 335 mil metros de rede de distribuição, tratamento de água através de sistemas de cloração, casa de química e filtro redutor de ferro.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma carreta Volvo/FH 440 na manhã de hoje desta terça-feira (08), durante fiscalização em Seabra, na Chapada Diamantina. O caminhão e os semirreboques, emplacados no estado de Goiás, foram apreendidos no km 408, da BR-242.

Durante a fiscalização, foram observados indícios de inautenticidade na documentação do conjunto veicular. Os policiais notaram que os caracteres impressos no CRLV, apresentava divergências, em relação aos documentos originalmente emitidos pelo órgão de trânsito.

O motorista foi notificado (multado) referente as infrações de trânsito previstas no art. 230, inciso V do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O veículo foi levado ao pátio da PRF pelas infrações de trânsito. O caminhoneiro foi encaminhado para Delegacia de Polícia Civil, para registro do flagrante pelo crime do art. 304 (uso documento falso) do Código Penal.

Com investimento superior a R$ 13,7 milhões entre obras e equipamentos, o governador Rui Costa, acompanhado pela secretária da Saúde do Estado, Adélia Pinheiro, entrega nesta sexta-feira (4), em Seabra, a Maternidade Frei Justo, que será referência para 11 municípios da região da Chapada Diamantina.

A unidade possui 35 leitos, distribuídos entre obstétricos (12), gestação de alto risco e Unidade de Cuidados Intensivos Neonatal do tipo canguru e convencional (15).

Gestantes e puérperas terão acesso a serviços de urgência e emergência, além de exames de ultrassonografia obstétrica, ultrassonografia com doppler, eletrocardiograma e cardiotocografia. A nova unidade será referência para os municípios de Abaíra, Boninal, Ibitiara, Iraquara, Lençóis, Mucugê, Novo Horizonte, Palmeiras, Piatã, Seabra e Souto Soares.

De acordo com a secretária da Saúde do Estado, essa entrega representa um grande incremento na assistência ao parto e ao recém-nascido. “Estamos investindo na assistência materno-infantil em toda a Bahia para assegurar às futuras mamães que elas terão um ambiente acolhedor e seguro, ainda que a gestação seja de alto risco. E em Seabra, não é diferente”, afirma Adélia Pinheiro, ao pontuar ainda que “esta é uma unidade moderna, dotada de todos os recursos de imagem necessários para auxiliar as melhores condutas médicas”.

Mais de R$ 165 milhões em investimento

A ampliação da rede de atendimento à gestante tem sido uma crescente na Bahia. Além da Frei Justo, foram entregues nos últimos meses unidades em Ilhéus, Camaçari e Salvador e, em breve, em Lauro de Freitas.

No período entre 2016 e 2022, a rede de maternidades do estado recebeu um investimento superior a R$ 165 milhões apenas em obras. Na capital baiana foi entregue a maternidade Maria da Conceição de Jesus, no Subúrbio Ferroviário, com 90 leitos e capacidade de realizar 480 partos mensalmente.

Já com o Hospital Materno-infantil Joaquim Sampaio, em Ilhéus, a região sul da Bahia passou a contar com serviços de referência no parto de alto risco. A unidade possui 105 leitos de internação, sendo 10 de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal e 25 de semi-intensiva. “Em breve teremos duas novas unidades, sendo uma em Lauro de Freitas e outra em Camaçari, que contarão com leitos de obstetrícia e UTI Neonatal”, completa Adélia Pinheiro.

Nesta sexta-feira (4), os moradores de Seabra, na Chapada Diamantina, vão contar com os serviços de saúde e cidadania oferecidos pela Feira Cidadã. A iniciativa é da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) e está na 53ª edição.

No espaço, que será montado na Praça Principal, em frente à Igreja Matriz do município, a população terá acesso a exames de mamografia, atendimento odontológico, além de serviços oferecidos pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), como emissão de segunda via do RG e cadastramento de biometria de eleitor.

Para ser atendido, o interessado deve levar carteira de identidade, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência. Por causa da pandemia da Covid-19, serão cobrados também o cartão de vacinação e o uso de máscara.

A secretária da Saúde da Bahia, Adélia Pinheiro, destaca a importância da retomada da iniciativa, que precisou ser paralisada por causa da pandemia da Covid-19. “Estamos entregando também nesta sexta-feira [4] a nova Maternidade Frei Justo, que será referência para 11 municípios da região da Chapada, e é com muito prazer que retomamos a Feira Cidadã em Seabra. Teremos o serviço de mamografia através do rastreio do câncer de mama e prevenção para mulheres de 49 a 65 anos e vamos levar os serviços de odontologia com extração, limpeza, obturação, canal, restauração, aplicação de flúor, além cirurgias buco-maxilares”, comemora.

O projeto atingiu a marca de mais de 372 mil atendimentos somente em 2019. No ano de 2020, duas edições foram realizadas, totalizando mais de 9 mil atendimentos.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem transportando mais de 3 kg de maconha em um ônibus de passageiros. A abordagem ocorreu na manhã de quarta-feira (23), por volta das 11h05, no KM 408 da BR 242, no município de Seabra, na Chapada Diamantina.

A equipe de policiais abordou um ônibus interestadual que fazia a linha Goiânia-GO x Salvador-BA. Durante a fiscalização no interior do veículo, os policiais encontraram uma mochila com um dos passageiros, contendo aproximadamente 3,3 kg de maconha, divididos em cinco tabletes.

O proprietário da mochila, um homem de 28 anos, disse aos policiais que pegou a droga na cidade de Ibotirama/BA, e que deveria entregá-la em Salvador-BA. Informou ainda que recebeu R$ 400,00 pelo serviço contratado.

Diante dos fatos, o homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil no município de Seabra/BA, onde foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. Foram apresentados junto com ele, a droga, um smartphone Samsung e a quantia de R$ 109,00.

PRF na Bahia prende dois suspeitos na BR-242 transportando maconha durante abordagem na Chapada Diamantina

Policiais rodoviários federais seguem firmes no cerco ao narcotráfico e apreenderam na manhã de desta sexta-feira (18), quase 77 quilos de maconha. A droga estava escondida dentro de um veículo VW/Bora.

Os policiais fiscalizavam na altura do Km 408 da BR- 242, em trecho do município de Seabra (BA), quando resolveram abordar o veículo, após visualizarem que o carro estava com o sistema de iluminação deficiente. Na entrevista, os ocupantes do carro apresentaram visível nervosismo, o que levantou as suspeitas da equipe.

Em seguida foi realizada uma busca no interior do automóvel, quando os policiais encontraram a maconha dispostas em tabletes que estavam escondidos no porta-malas do Bora. Ao todo foram apreendidos 76,7 Kg (setenta e seis quilos, setecentos gramas) da droga.

Questionado, o condutor de 27 anos de idade, que é morador de Itabuna (BA) informou que adquiriu os pacotes de maconha na capital federal e pretendia comercializar o ilícito, na cidade de Valença. Já o passageiro relatou que não tinha conhecimento sobre o transporte da droga.

A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil, para formalização do auto de prisão em flagrante pelo crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33 da Lei 11.343/2006 e cuja pena pode chegar a 15 anos de prisão.

Para informações, denúncias, comunicação de crimes e acidentes a PRF dispõe do número de emergência 191. A ligação é gratuita e atende 24 horas em qualquer parte do País.

O Ministério Público, por meio da Promotoria Regional Ambiental de Lençóis, participou, nessa segunda-feira (14), de uma reunião com a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA/Lençóis) da Polícia Militar da Bahia para alinhar condutas de policiamento ambiental na região.

O encontro, coordenado pela Major Sheila Dias, teve a participação de cerca de 50 policiais militares lotados na referida unidade, e contou com exposição do promotor de Justiça Ernesto Cabral de Medeiros.

Na exposição, foram abordados temas relativos ao policiamento ambiental e suas atividades de campo, tais como instrumentos de responsabilização administrativa e criminal na área ambiental, limites de atuação em cada esfera de responsabilidade, apreensão e destinação de materiais, entrada em propriedades privadas para atuação, dentre outros assuntos trazidos pelos policiais no evento.

PRF apreende maconha e crack e prende passageira de ônibus em Seabra

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 19 quilos de maconha e 1 quilo de crack com uma mulher que viajava em um ônibus, na manhã de sexta-feira (11), em Seabra, na região da Chapada Diamantina.

Os policiais abordaram um ônibus de viagem que seguia de Goiânia (GO) com destino a Salvador (BA).

Ao subirem no veículo e conversarem com os passageiros, os PRFs desconfiaram de uma mulher de 28 anos que ficou nervosa e também deu informações contraditórias em relação ao motivo da viagem e destino.

Desconfiados, os policiais decidiram aprofundar a fiscalização no compartimento de bagagens. Dentro de uma mala foram encontrados tabletes maconha e 01 pacote de crack. Ao todo foram apreendidos 19 Kg de maconha e mais 1 Kg de crack.

Pelo tíquete de bagagem foi confirmado que a passageira era a responsável pelo transporte das drogas. Na entrevista, ela disse que recebeu os produtos em Ponta Porá (MS) e que os levaria até a capital baiana.

Pelo serviço, relatou que ganharia 5.000 reais. Ela foi presa por tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006) e encaminhada com os ilícitos para a Polícia Civil de Seabra (BA).

Na manhã da última quarta-feira (09), policiais rodoviários federais realizavam fiscalização de trânsito, na unidade operacional de Seabra, Km 408 da BR 242, quando deram ordem de parada a um caminhão M.BENZ, conduzido por um homem de 32 anos.

Foi constatado que o caminhão estava transportando 18.000 kg de couro bovino desprovido de nota fiscal e documentação sanitária obrigatória. Todo trânsito de subprodutos de origem animal para fins industriais deve estar acompanhado do  Certificado de Inspeção Sanitária modelo “E” - CIS-E, com a devida especificação do tipo de subproduto (couro, pelo, osso, lã, etc.) O principal objetivo é garantir que esse material seja procedente de estabelecimentos de abate com inspeção veterinária oficial, que garantam a higiene, saúde e bem estar animal.

Questionado a respeito da origem da carga, o condutor afirmou ter recolhido em diversos povoados do município de Ibotirama (BA), com produtores locais, e que teria como destino a cidade de Ipirá (BA).

Diante da situação, veículo juntamente com a carga foram encaminhados para Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) e Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ-BA),  para formalização dos procedimentos cabíveis.