Vista aérea da cidade de Bonito (BA) - Crédito: Fotógrafo Márcio Douglas

Na sessão dessa quinta-feira (28/10), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram termo de ocorrência instaurado contra o prefeito de Bonito, Reinan Cedro de Oliveira, em razão de irregularidades na contratação direta – por inexigibilidade de licitação – de serviço de consultoria tributária, no exercício de 2017. O contrato foi firmado com “Jair Bianchi”, no valor global de R$ 200 mil. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

Os conselheiros também aprovaram a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$200 mil, de forma solidária entre o prefeito e o contratado, diante da não comprovação da prestação do serviço e da não apresentação do processo de pagamento. O prefeito ainda foi multado em R$15 mil.

Para o conselheiro Fernando Vita, não há como considerar regular a contratação, diante da evidente ausência de singularidade do objeto, bem como em razão da ausência da comprovação da notória especialização do contratado. “Não é plausível a tese defensiva de que os serviços seriam revestidos de singularidade, diante da gama de pessoas e empresas habilitadas para a sua execução, bem como diante da característica rotineira dos serviços a serem contratados, o que atrai a necessidade de realização da cabível licitação”.

O parecer também indicou a ausência de justificativa para o preço pago pelo contrato, a não apresentação do ato de Inexigibilidade e a ausência de documentação capaz de comprovar a efetiva prestação do serviço.

O Ministério Público de Contas, através da procuradora Camila Vasquez, opinou pela procedência do termo de ocorrência, com imposição de penalidade e determinação de ressarcimento do valor integral, objeto da contratação. Requereu, ainda, a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para apurar eventual ato criminoso ou de improbidade administrativa.

Cabe recurso da decisão.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Fernando Rogério Pessoa, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Seabra para regularizar o quadro de pessoal vinculado à Secretaria Estadual de Saúde. Segundo as apurações do MP, o Município de Seabra, em junho de 2020, contava com mais de 240 profissionais contratados em regime temporário vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. Muitos desses servidores foram contratados ainda em 2017, desempenhando serviços permanentes do Estado, tais como médicos, cirurgiões dentistas, enfermeiros, vigias, motoristas, assistentes administrativos e auxiliares de serviço geral.

No acordo, o Município se comprometeu a reduzir a quantidade de contratos temporários; prorrogar concursos públicos em vigor; apresentar projeto de lei para regulamentar a contratação temporária por excepcional interesse público de acordo com parâmetros constitucionais; realizar novos concursos públicos se necessário; e atualizar o portal de transparência do Município, indicando a lista atual de servidores, natureza do vínculo e remuneração. Segundo o promotor de Justiça Fernando Rogério Pessoa, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu como válida a contratação temporária que atenda a alguns pré-requisitos como necessidade temporária, interesse público excepcional e necessidade de contratação indispensável, sendo vedada a contratação para os serviços ordinários permanentes do Estado.

“A existência de contratação temporária em contrariedade à Constituição Federal é algo que ocorre há décadas no Município de Seabra. A Constituição Federal estabelece como regra a realização de concurso público para provimento de cargos e apenas de forma excepcional admite a contratação temporária. A partir de agora, espera-se que o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde seja preenchido por concursados. Ao mesmo tempo, a transparência pública fica fortalecida, já um que a população poderá consultar a lista de servidores e contratados no próprio portal municipal, permitindo melhor controle pela sociedade”, destacou.

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) em Seabra através de uma parceria com o SENAR, está promovendo cursos de agente vacinador de brucelose para produtores dos 24 municípios da região da Chapada Diamantina.

Conforme assinalado pela gerente administrativa Maiudes Anjos "O intuito primordial dos cursos é expandir  a difusão da informação para alcance produtores, concomitante a qualificação dos trabalhadores rurais que conhecem a realidade regional e vão poder atuar em seus municípios".

Para o gerente animal Adenilson França e a instrutora e médica veterinária Fernanda Pita que ministra cursos em 90 territórios baianos a 15 anos, a formação desses agentes propiciam uma melhoria estrutural nas fazendas, tendo em vista que somente o alcance ao conhecimento é que vai possibilitar ao produtor expandir a pecuária de forma consciente, livre de doenças.

  o treinamento de produtores rurais para a realização da vacinação contra Brucelose no Estado, ocorreu em Seabra  nos dias 19 a 21 de outubro e já está sendo programada as novas turmas para os próximos cursos, interessados devem ir até a ADAB do município. Os cursos são desenvolvidos com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e direcionados para os produtores  do território Chapada Diamantina.

Na sessão dessa quinta-feira (21/10), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Seabra, cidade localizada na região da Chapada Diamantina, Fábio Miranda de Oliveira, em razão de irregularidades em procedimentos licitatórios realizados para a contratação de serviço de transporte escolar, no exercício de 2017. Um dos certame teve como vencedora a empresa “Amunduruca Transportes” pelo valor global de R$1.304.296,56, para o período de 90 dias.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$99.898,24, com recursos pessoais, tendo em vista o pagamento feito a maior e sem amparo legal. O gestor ainda foi multado em R$10 mil.

Em relação à Dispensa de Licitação n° 097/2017, o conselheiro Fernando Vita identificou, como irregularidades, a ausência de justificativa da efetiva necessidade da dispensa emergencial; a realização de cotação de preços com empresas detentoras de sócio em comum, o que comprometeu a competitividade e ensejou o sobrepreço no contrato administrativo; pagamento de despesa sem amparo legal, no valor de R$66.820,20; e a realização de empenhos a posteriori, no montante de R$378.647,20.

Já no Pregão Presencial n° 016/2017, o gestor não comprovou a publicação do resumo do edital em jornal de grande circulação regional ou nacional, o que restringe o caráter competitivo do certame. Do mesmo modo, não foi publicado o aviso da nova data de abertura da licitação, sendo apresentada na defesa apenas uma declaração informando que o documento foi publicado no Diário Oficial do Município, no endereço eletrônico www.seabra.ba.io.org.br, bem como no mural de avisos da Prefeitura.

O procurador Guilherme Macedo Costa, do Ministério Público de Contas, também se manifestou pela procedência da denúncia, com a determinação de ressarcimento ao erário e a aplicação de multa proporcional ao gestor. Recomendou, ainda, a representação ao Ministério Público Estadual. Cabe recurso da decisão.

A prestação de contas sobre os 10 primeiros de gestão de Morro do Chapéu, com a prefeita Juliana Araújo (PL), acontecerá nesta sexta-feira (22), às 17h.

Na ocasião, o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, estará presente. Ainda no dia, as pessoas poderão conhecer a entrega da nova estrutura da ‘Feira’.

Obras de infraestrutura, saúde e da área da educação foram priorizadas pela gestora em menos de 1 ano à frente da gestão. E o reflexo das melhorias é mencionado por moradores que elogiam os investimentos.

“Teve que entrar uma mulher na prefeitura para trazer benefícios para a cidade”, pontua uma moradora. “A gente não tinha prazer de morar aqui (…) Nunca dava certo”, pontua uma outra residente de Morro do Chapéu.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um caminhão carregado com carvão vegetal na manhã de domingo (18/10) em Seabra. O veículo era conduzido por um homem de 52 anos e foi abordado na BR-242, na Chapada Diamantina.

A ação foi registrada por volta das 10h00, na altura do quilômetro 408 da rodovia, quando os policiais abordaram um VW/15.180 para verificação.

Ao fiscalizar o compartimento de carga, os PRFs encontraram aproximadamente 100 sacos de carvão vegetal e solicitaram ao condutor que apresentasse a licença ambiental obrigatória, o Documento de Origem Florestal (DOF). O homem não possuía o documento e nem a nota fiscal da carga.

Questionado, o motorista relatou que embarcou a mercadoria na zona rural de Oliveira dos Brejinhos (BA) e tinha como destino a cidade de Santo Estevão (BA).

Diante das inconformidades apresentadas, a ocorrência foi encaminhada para a Polícia Civil para as devidas medidas pelo crime ambiental, previsto no artigo 46 da lei 9.605/98 que tem pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa.

O estado da Bahia apresenta uma grande diversidade da fauna e da flora brasileira e também é a principal rota entra a região Sudeste e os demais estados do Nordeste, daí a necessidade de intensificar ações pontuais em determinadas regiões, onde o crime ambiental é muito recorrente e vem acarretando uma crescente desertificação em todo o bioma do Nordeste, fator que contribui de forma decisiva para alterações no clima da localidade.

O município de Seabra, na região da Chapada Diamantina, contabiliza 16 óbitos suspeitos de terem sido por causa da covid-19.

Segundo a administração municipal, estas mortes ainda serão esclarecidas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS.

Conforme boletim divulgado nesse sábado (16), desde o início da pandemia, 6.154 casos de covid-19 foram confirmados na cidade. Destes, 34 casos estão ativos, sendo 31 pessoas em tratamento na sede e três na zona rural.

Ainda de acordo com o boletim, 72 pessoas que não resistiram às complicações da doença, 6.048 casos recuperados e 17 casos enquadrados como suspeitos pelas equipes de saúde.

Resumo da semana - Boletim epidemiológico.

08 a 15 de outubro.

16 casos suspeitos.

Seguem em tratamento 34 pessoas, sendo:

31 pessoas na sede;

03 pessoas na zona rural.

Dos 6.154 casos confirmados, 2.350 foram diagnosticados através do RT-PCR e 3.804 foram através do teste rápido.

No momento, o município possui 17 (dezessete) óbitos a esclarecer.

Pedimos mais uma vez que você faça a sua parte:

- Use máscaras de proteção higienizadas;

- Lave as mãos frequentemente com água e sabão;

- Saia de casa apenas em momentos de necessidade.

Durante ações da Operação Força Tarefa II na Chapada Diamantina, PRF e Polícia Militar da Bahia recuperam Hilux roubada

A Polícia Rodoviária Federal na Bahia realizou mais uma etapa da Operação Força Tarefa II, que tem como objetivo incrementar ações de enfrentamento às fraudes veiculares. As atividades ocorreram de forma conjunta com policiais militares da 29ª Companhia Independente da Polícia Militar (PMBA) de Seabra, na região da Chapada Diamantina.

Foi realizada uma ambientação e nivelamento sobre os diferentes elementos de identificação dos veículos, possíveis modos de adulteração e análise documental.

Alem disso, foi realizada também uma oficina monitorada e atividades práticas que ocorreram na zona urbana e rural da cidade de Seabra a fim de combater fraudes veiculares e demais ilícitos na região.

As equipes se concentraram na vistoria de uma Toyota/Hilux e após fiscalização detalhada nos elementos caracterizadores, os policiais descobriram que a caminhonete possuía ocorrência de furto registrada em março/2021 na cidade paulista de Serrana. A ocorrência foi apresentada na Delegacia de Polícia Civil para registro do fato e continuidade das investigações pelos crimes de receptação (art. 180) do Código Penal Brasileiro.

O combate às fraudes veiculares é uma das áreas de atuação ordinária da PRF e ações pontuais são realizadas sempre que se constata uma maior incidência desse tipo de crime em determinadas regiões do país.

Incêndio atinge loja de material de construção – Foto: Reprodução/ Redes Sociais

Um incêndio atingiu, na tarde desse domingo (10), uma loja de materiais de construção localizada na área central do município de Souto Soares, na região da Chapada Diamantina.

Apesar das chamas, não houve feridos. O local tinha muito material inflável, por isso não foi possível, com a ajuda da população, controlar as chamas que se espalharam rapidamente. A loja ficou completamente destruída.

Nas redes sociais, internautas foram solidários com o dono do estabelecimento e cobram, com urgência, a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiro Militar. Em Lençóis existe o Subgrupamento de Bombeiros Militar -  SGBM Lençóis, que atende a região. A distância entre os dois municípios é de aproximadamente 100 quilômetros.

As causas do incêndio não foram informadas.

VÍDEO:

A Prefeitura de Morro do Chapéu lançou o Edital Jomarito Guimarães. Serão contempladas 14 propostas culturais. E as inscrições ocorrem desde o dia 30 de setembro até o dia 14 de outubro. Os candidatos devem procurar a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (SECULTE), na Praça Augusto Públio, s/nº. O total de recursos disponíveis para a premiação é no valor de R$ 35.000,00. O prêmio para cada proposta selecionada será de R$ 2.500,00.

 Estão aptos a se inscreverem artistas, grupos de artistas ou entidades que tenham em seu histórico atividades culturais com trabalho de inclusão, prática e apoio à cultura com crianças, adolescentes, adultos e idosos.

 Os inscritos devem promover algumas das linguagens culturais diversas, tais como artes gráficas, artes plásticas, artesanatos, culturas populares, dança, música ou teatro. Eles devem trabalhar as tradicionalidades qu valorizam o “fazer cultura” em todo o território do município de Morro do Chapéu.

 O Decreto nº 10751/2021 dá permissão aos estados e municípios para utilizarem recursos remanescentes da Lei 14.071/2020, denominada Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.

Link do edital

Jomarito Guimarães

 Na década de 80, com muita experiência no mundo da música, foi o fundador da Lira Morrense, cuja primeira banda teve a participação de alguns dos seus colegas e músicos da Minerva e do seu mestre José Ferreira da Silva. Disciplinador e meticuloso na arte de escrever música, tocar e reger, foi autor de dobrados. E formou dezenas de jovens músicos que se despontaram no cenário musical de Morro do Chapéu, entre eles Tércio Guimarães, seu filho, que se tornou produtor musical. Foi fundador da Escola ABC, contribuindo para a formação intelectual de muitos jovens morrenses.

Foi ainda jogador de futebol, tendo participado de alguns times da cidade e da seleção morrense.