A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade em sessão plenária, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei n° 23.804/2020, de autoria do deputado estadual Jacó (PT). Apresentado no final de março, o PL dispõe sobre a compra emergencial de produtos da agricultura familiar pelo Governo no período em que perdurar a pandemia do novo coronavírus. A relatoria ficou a cargo do deputado Niltinho (PP).

Com a aprovação do PL e a sua publicação, o Poder Executivo fica autorizado a implementar uma política de compras emergenciais de produtos oriundos da agricultura familiar, da produção agroecológica e da produção de orgânicos na Bahia em virtude da Covid-19. Política essa que poderá vir a ser permanente, deixa claro o deputado Jacó, desde que ouvidas as entidades ligadas às atividades produtivas e a Alba.

Em sua justificativa, o deputado que preside a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar na Alba citou a crise econômica causada pelo coronavírus, afetando principalmente os pequenos agricultores, que com pouco ou nenhum capital de giro, necessitam de recursos para tocar sua produção.

"Esse projeto para nós é muito importante porque é uma resposta direta para nossa base. Somos um mandato popular. Me sinto realizado cumprindo essa pauta, cumprindo meu papel, que é o de propor políticas públicas", comemorou o parlamentar.

Ainda nessa tarde, o deputado Jacó teve a alegria de ver uma emenda sua aprovada juntamente com o Projeto de Lei do deputado Alan Sanches, que concede descontos de até 30% nas mensalidades de escolas e universidades privadas no período da Covid-19. Inspirado na Coperil de Irecê, onde educou seus três filhos, e na professora Alaerte, o petista solicitou a exclusão das cooperativas de ensino do projeto original.

Um homem fugitivo da Justiça do estado de Sergipe foi preso na manhã desta quinta-feira (16) por uma equipe da Polícia Civil, em Irecê.

Marlon Douglas Gomes Pereira é investigado pela prática de crime de homicídio qualificado em Sergipe. Ele estava com um mandado de prisão preventiva em aberto. As informações são da Polícia Civil. 

“A Policia Civil de Irecê foi informada pela Policia Civil de Sergipe, através das Unidades Policiais do Departamento de Homicídio e Proteção a Pessoa – DHPP e Divisão de Inteligência e Planejamento Policial de Sergipe - DIPOL, de que uma pessoa chamada Marlon Douglas estaria na cidade. Diante das informações recebidas, uma destacada uma equipe de policiais civis  para capturar o foragido”, diz a nota da PC enviada à imprensa.

O suspeito foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Irecê, onde, por enquanto, está preso até ser recambiado para Sergipe.  

Uma mulher que não teve a idade revelada é a quarta pessoa a morrer com Covid-19 em Irecê. O registro desse novo caso de morte foi divulgado nesta quarta-feira (15).

Sem mais detalhes sobre o caso, a prefeitura informou apenas que a paciente que residia em Irecê, estava internada no Hospital Roberto Santos, em Salvador. Ela já foi sepultada na cidade de João Dourado.

Até o fim da manhã desta quinta-feira (16), Irecê contabilizava 281 casos de coronavírus (93 ativos), sendo 4 mortes.

Irecê registra a quarta morte por Covid-19 — Foto: Prefeitura de Irecê / Divulgação

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Na terça-feira (14), aconteceu na Câmara Municipal de Seabra, na região da Chapada Diamantina, uma reunião onde vereadores deram continuidade ao trabalho de reformulação do Regimento Interno da Casa Legislativa apresentada pelo Advogado Matheus Souza, Especialista em Atualização e Revisão de Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno de Câmara de Vereadores.

Além da Comissão Especial composta pelo vereador Lauro Roberto Ferreira Oliveira (REDE), vereadora Gilmária Rosa de Oliveira (MDB) como secretária e vereador Joaquim de Souza Neto (PCdoB) relator da comissão, estiveram presentes também outros vereadores e servidores da Casa.

Durante a apresentação do projeto o Dr. Matheus esclareceu dúvidas relacionadas a assuntos como a qual poder se deve a competência da denominação de ruas, sendo esta de competência do legislativo e do executivo. Ressaltou o que muda com a reformulação de alguns pontos do Regimento Interno, dentre eles, em situações que coloquem em risco a saúde as sessões poderão acontecer de forma remota, a pauta do dia deverá ser publicada 20h antes da sessão, os casos não previstos no Regimentos Interno decididos pelo presidente da Câmara constituirão Precedentes Regimentais, proposta de comenda legislativa denominada "Frei Justo Venture”.

Na ocasião, foi discutido também sobre as oportunidades em que o presidente da Câmara poderá exercer o seu poder de voto, pois conforme o atual regimento que preside a Casa Legislativa vota apenas em casos de empate.

O prefeito de Presidente Dutra, Silvio Almeida, o Silvão (MDB), em ato realizado na última segunda-feira (13), autorizou a Ordem de Serviço para pavimentação e execução das obras de construção de uma Praça Pública na comunidade de Sapecado, que fica na região norte do município.

A obra que é um anseio antigo dos moradores de Sapecado, vai ser realizada através de recursos advindos de emenda parlamentar do Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB). A nova praça será construída em piso intertravado, um tipo de pavimento em que blocos de concreto são dispostos ao lado um do outro com intertravamento por areia de selagem.

O novo equipamento que é mais um compromisso da Prefeitura assumido com a população presidutrense, vai mudar a vida dos moradores de Sapecado, oferecendo, principalmente aos jovens, mais oportunidades de lazer e socialização.