Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O Ministério da Fazenda estima que o governo conseguirá uma receita adicional de R$ 6 bilhões com a distribuição de dividendos extraordinários da Petrobras aos acionistas, informa o jornal “O Globo”. A União é acionista majoritária da empresa, por isso, também ganha uma parcela do pagamento.

Na sexta-feira (19), o Conselho de Administração da empresa decidiu liberar do pagamento de 50% dos dividendos extraordinários. O pagamento de metade dos dividendos fará a Petrobras distribuir quase R$ 22 bilhões ao mercado caso seja aprovado em assembleia

Foto: Reprodução

Com previsão total de incentivos de R$ 19,3 bilhões até 2028, foi assinada nesta terça-feira (26), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a portaria que regulamenta as regras de adesão ao programa Mover (Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação) para as indústrias do setor automotivo. Com a assinatura da portaria, as indústrias do setor automotivo já podem se habilitar para aquisição de créditos e financiamento do programa, que é uma iniciativa do governo para ampliar a descarbonização da frota e estimular a produção de novas tecnologias, seja para carros de passeio, ônibus e caminhões.

A portaria, assinada também pelo vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio, Geraldo Alckmin, regulamenta os investimentos mínimos para que as empresas invistam em pesquisa e desenvolvimento para descarbonização. Durante a solenidade no Palácio do Planalto, o governo anunciou que está sendo estabelecido um sistema de acompanhamento e que haverá penalidades caso as empresas descumpram as obrigações após se habilitarem no programa Mover.

Participaram da solenidade, além do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa. Também estiveram presentes presidentes de diversas entidades do setor automotivo e da indústria, como o presidente da CNI, Ricardo Alban.

O programa Mover foi lançado no último dia de dezembro do ano passado, por meio da medida provisória 1205/2023. A medida, entretanto, recebeu críticas do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e o governo preferiu deixar a MP caducar ao final do seu prazo de validade, e em seu lugar, enviou ao Congresso, no último dia 20 de março, um projeto de lei para criar o programa. As lideranças do governo articulam com Lira para que o projeto seja aprovado dentro do prazo de validade da medida provisória.

De acordo com a portaria, podem se habilitar ao Mover as empresas que:

• Fabriquem no país produtos automotivos: veículos, autopeças, máquinas autopropulsoras, sistemas e as soluções estratégicas para mobilidade e logística, bem como insumos, matérias-primas e componente;

• Tenham projeto de desenvolvimento e produção tecnológica;

• Desenvolvam no país serviços de pesquisa, desenvolvimento, inovação ou engenharia destinados à cadeia automotiva, com integração às cadeias globais de valor;

• Sejam tributadas pelo regime de lucro real;

• Possuam centro de custo de pesquisa e desenvolvimento;

• Assumam compromisso de realização de dispêndios obrigatórios em pesquisa e desenvolvimento, nos percentuais mínimos exigidos, incidentes sobre a receita bruta total da venda de bens e serviços, excluídos os impostos e as contribuições incidentes sobre a venda.

Desde que o governo Lula implementou, no final do ano passado, o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação, diversas montadoras já anunciaram investimentos para o Brasil. São elas a Stellantis – R$ 30 bilhões (2025/2030); a Volkswagen – R$ 16 bilhões (2022/2028); a Toyota – R$ 11 bilhões (2024/2030); a GWM – R$ 10 bilhões (2023/2032); a General Motors – R$ 17 bilhões (2021/2028); a BYD – R$ 5,5 bilhões (2024/2030); a Hyundai – R$ 5,45 bilhões (até 2032); a Renault – R$ 5,1 bilhões (2021/2027); a CAOA – R$ 4,5 bilhões (2021/2028); a Nissan – R$ 2,8 bilhões (2023/2025); e a BMW – R$ 500 milhões.

Com previsão de crescimento de 3,1% no Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, o Brasil saltará duas posições e se tornará a nona economia do mundo em 2023, divulgou nessa terça-feira (19) o Fundo Monetário Internacional (FMI). Segundo a instituição, o país deverá encerrar o ano com PIB nominal de US$ 2,13 trilhões, ultrapassando o Canadá, com PIB estimado em US$ 2,12 trilhões.

No ano passado, o Brasil estava na 11ª posição. Segundo o FMI, até 2026, o Brasil pode subir uma posição e tornar-se a oitava maior economia do planeta, com PIB estimado em US$ 2,476 trilhões.

As estimativas foram divulgadas com base no relatório Perspectiva Econômica Mundial, lançado em outubro. Na ocasião, o FMI estimou crescimento de 3,1% para o PIB brasileiro neste ano, contra estimativa de 2,1% no relatório anterior.

Segundo o FMI, os Estados Unidos, a China e Alemanha continuaram sendo as maiores economias do mundo neste ano. O órgão projeta que a economia global desacelerará neste ano, crescendo 3%, contra 3,5% em 2022. Para 2024, o FMI estima expansão global de 2,9%.

Para o Brasil, o FMI projeta crescimento de 1,5% no próximo ano. A projeção é mais baixa que a da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que prevê expansão de 1,8% para a economia brasileira em 2024. O Ministério da Fazenda projeta crescimento de 2,2%.

Confira o ranking das dez maiores economias do mundo em 2023, segundo projeção do FMI:

1. Estados Unidos – US$ 26,95 trilhões

2. China – US$ 17,7 trilhões

3- Alemanha – US$ 4,43 trilhões

4. Japão – US$ 4,23 trilhões

5. Índia – US$ 3,73 trilhões

6. Reino Unido – US$ 3,33 trilhões

7. França – US$ 3,05 trilhões

8. Itália – US$ 2,19 trilhões

9. Brasil – US$ 2,13 trilhões

10. Canadá – US$ 2,12 trilhões

Fonte: Fundo Monetário Internacional

Repercussões

Na rede social X (antigo Twitter), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou o resultado com uma brincadeira: "Vocês não sabem o trabalho que dá para ter tanta sorte...", escreveu.

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, também celebrou a divulgação do FMI afirmando, em suas redes sociais, que o Brasil está "de volta ao top 10".

O Ibovespa operava com forte queda e o dólar subia na abertura desta quinta-feira (17), acima de R$ 5,50, com o mercado reagindo a um discurso feito na véspera pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e ao anúncio da minuta da chamada PEC do Estouro.

Às 11h05, o principal índice da bolsa caía 2,54%, aos 107.447 pontos, e o dólar comercial avançava 1,82%, cotado a R$ 5,479.

Mais cedo, a moeda norte-americana chegou a disparar 2,76%, a R$ 5,5308 na venda, pico desde janeiro deste ano, e operando acima de R$ 5,50 pela primeira vez desde julho.

Embora tenha moderado as perdas desde então, o real continuava sendo uma das moedas de pior desempenho no dia entre seus pares globais.

O mercado abriu de mau humor, assim como Lula previu no seu discurso no Egito. Ele dobrou a aposta da oposição entre a responsabilidade fiscal e a social, carregou na crítica contra o teto de gastos e contrapôs o pagamento dos juros da dívida pública aos gastos com educação e saúde.

“Não adiantar ficar pensando só em responsabilidade fiscal”, disse Lula, que está na COP27, em Sharm el-Sheik, no Egito, dia seguinte à entrega da minuta da PEC pela equipe de Transição ao Congresso. E afirmou que quando se fala em teto de gastos se tira dinheiro “da saúde, da educação e da cultura”.

Os juros futuros também reagiam de forma negativa, com os contratos para janeiro de 2025 e 2027 subindo mais 70 pontos-base hoje depois da alta de ontem, quando as taxas sinalizaram expectativa de que o Banco Central não consiga começar a redução da Selic em meados do ano que vem. Ao contrário, aumenta a chance de o Copom voltar a subir a taxa para se antecipar aos efeitos que o descontrole fiscal vai provocar na inflação.

No pré-mercado de Nova York, o futuro de índice brasileiro, o EWZ, que é uma referência para o Ibovespa caía mais de 4%, em US$ 28,50. Os ADRs da Petrobras e da Vale operam em baixa, ambos caminhando para uma queda de 2%.

Motivo de apreensão nos mercados, a minuta apresentada na véspera pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, traz proposta de “excepcionalizar” do teto de gastos R$ 175 bilhões para o pagamento do Bolsa Família a partir de 2023 no valor de R$ 600, com adicional de R$ 150 por criança, sem um prazo determinado.

As sugestões apresentadas pela equipe de transição incluem ainda uma autorização para que parte de receitas extraordinárias fique fora do teto e possa ser redirecionada para investimentos, em um limite de 23 bilhões de reais, e também propõe retirar da regra do teto de gastos doações a universidades e fundos ligados à preservação do meio ambiente.

O Brasil permanece no topo do ranking dos países com maiores taxas de inflação entre as principais economias mundiais, mesmo após o país ter registrado deflação histórica em julho.

Indicador oficial da inflação brasileira, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) caiu 0,68% em julho, a menor taxa da série de pesquisas iniciada em 1980. Apesar da queda mensal, o Brasil ainda tem uma inflação acumulada em 12 meses de 10,07%.

É a quarta maior taxa do G20, grupo dos 19 países mais ricos e um bloco com integrantes da União Europeia, segundo levantamento da empresa de análises e tecnologia financeira Quantzed.

Turquia e Argentina lideram o ranking com taxas de 79,6% e 64%, respectivamente, destoando inclusive da média de 13,7% do grupo. A Rússia é a terceira colocada, com um índice de 15,9%.

Na ponta inferior da tabela, China, Japão e Arábia Saudita registram índices de 2,5%, 2,4% e 2,3%, nessa ordem. Veja abaixo a relação completa.

Parte considerável da alta de preços no Brasil tem as mesmas causas da inflação em boa parte do mundo, pois reflete os desequilíbrios provocados pelas restrições às atividades impostas pela pandemia.

A alta global de preços resulta, portanto, da oferta escassa de produtos diante de uma demanda crescente após a retomada da circulação de pessoas em economias ainda aquecidas por pacotes de estímulos.

Fogem à regra Turquia e Argentina, segundo Fabio Fares, especialista em análise macro da Quantzed. Ele afirma que a condução da política econômica tem forte relação com a disparada do custo de vida nesses países.

Quanto à inflação russa, os preços são basicamente influenciados pela guerra. “Rússia a gente sabe que está em guerra. É um mercado fechado. Com a oferta escassa, os preços sobem.”

Para o especialista da Quantzed, a deflação de julho mostra, porém, que o Banco Central do Brasil compreendeu rapidamente o processo inflacionário em curso e deu a resposta necessária ao elevar sua taxa de juros antes de economias menos acostumadas a lidar com esse fenômeno.

“O Brasil tem, historicamente, uma média de inflação mais alta do que o mundo, por isso nós lidamos melhor com ela”, comentou. “O Banco Central já havia começado a elevar sua taxa quando o Fed [Federal Reserve, o banco central americano] ainda dizia que a inflação era transitória.”

Gustavo Sung, economista-chefe da Suno Research, reforça que, além do choque global de oferta provocado pela pandemia, a Guerra da Ucrânia ganhou espaço como um componente relevante para a inflação global ao acelerar os preços de combustíveis e alimentos.

Ameaças que podem voltar a afetar os índices de preços, inclusive no Brasil, com a chegada do inverno no hemisfério norte, que aumentará a demanda por gás e derivados do petróleo para o aquecimento das residências na Europa.

“Não podemos esquecer, claro, que também ainda temos os custos industriais pressionando a inflação aqui e lá fora. Desde o início da pandemia sofremos com a falta de insumos e peças e a lentidão na normalização também pressiona”, afirmou Sung.

Com o orçamento apertado, um em cada quatro habitantes no país não consegue pagar todas as contas no fim do mês. A constatação é de pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Instituto FSB Pesquisa, que aponta redução nos gastos com lazer, roupas e viagens.

De acordo com a pesquisa, sair do vermelho está cada vez mais difícil. Isso porque apenas 29% dos brasileiros poupam, enquanto 68% não conseguem guardar dinheiro. Apesar disso, 56% dos entrevistados acreditam que a situação econômica pessoal estará um pouco ou muito melhor até dezembro.

O levantamento também mostrou que 64% dos brasileiros cortaram gastos desde o início do ano e 20% pegaram algum empréstimo ou contraíram dívidas nos últimos 12 meses. Em relação a situações específicas, 34% dos entrevistados atrasaram contas de luz ou água, 19% deixaram de pagar o plano de saúde e 16% tiveram de vender algum bem para quitar dívidas.

Outros hábitos foram afetados pela inflação. Segundo a pesquisa, 45% dos brasileiros pararam de comer fora de casa, 43% diminuíram gastos com transporte público e 40% deixaram de comprar alguns alimentos.

Entre os que reduziram o consumo, 61% acreditam na melhora das finanças pessoais nos próximos meses. O otimismo, no entanto, não se refletirá em consumo maior. Apenas 14% da população pretendem aumentar os gastos até o fim do ano.

Pechincha

Entre os itens que mais pesaram no bolso dos entrevistados nos últimos seis meses, o gás de cozinha lidera, com 68% de citações. Em seguida, vêm arroz e feijão (64%), conta de luz (62%), carne vermelha (61%) e frutas, verduras e legumes (59%). Os combustíveis aparecem em sexto lugar, com 57%. No caso dos alimentos, a percepção de alta nos preços de itens como arroz, feijão e carne vermelha aumentou mais de 10 pontos percentuais em relação à pesquisa anterior, em abril.

Com a alta dos preços, a população está recorrendo a um hábito antigo: pechinchar. Segundo a pesquisa, 68% dos entrevistados admitiram ter tentado negociar um preço menor antes de fazer alguma compra neste ano. Um total de 51% parcelou a compra no cartão de crédito, e 31% admitiram “comprar fiado”. Os juros altos estão tornando o crédito menos atrativo. Menos de 15% dos brasileiros recorreram ao cheque especial, crédito consignado ou empréstimos com outras pessoas.

De acordo com o presidente da CNI, Robson Andrade, os rescaldos da pandemia de covid-19 e a guerra na Ucrânia comprometeram a recuperação econômica do país. A aceleração da inflação levou à alta dos juros, o que tem desestimulado o consumo e os investimentos. Em contrapartida, afirma Andrade, o desemprego está caindo, e o rendimento médio da população está se recuperando gradualmente, o que dá um alento para os próximos meses.

O levantamento, encomendado pela CNI ao Instituto FSB Pesquisa, é o segundo realizado no ano com foco na situação econômica e nos hábitos de consumo. Foram entrevistados presencialmente 2.008 cidadãos, em todas as unidades da Federação, de 23 a 26 de julho.

As contas do setor público consolidado, formado por governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registraram déficit primário de R$ 33 bilhões em maio deste ano. As informações, divulgadas nessa sexta-feira (29) pelo Banco Central (BC), mostram que o saldo negativo foi maior que o registrado em maio do ano passado, quando as contas fecharam com déficit de R$ 15,5 bilhões.

De acordo com o relatório de Estatísticas Fiscais, o resultado é decorrente de déficit no Governo Central e das empresas estatais, na ordem de R$ 40 bilhões e R$ 307 milhões, respectivamente. Já os governos regionais registraram superavit de R$ 7,3 bilhões no mês.

O documento informa ainda que, nos 12 meses encerrados em maio, o superávit primário do setor público consolidado atingiu R$ 119,9 bilhões, equivalente a 1,32% do Produto Interno Bruto (PIB).

O resultado primário é formado pelas receitas menos as despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública.

Juros

Os juros nominais do setor público consolidado atingiram R$ 33 bilhões em maio, frente a R$ 21,9 bilhões em maio de 2021. De acordo com o BC, o resultado decorreu, em especial, do aumento da taxa Selic no período, mais do que compensando a melhora na trajetória das operações de swap cambial (ganho de R$11 bilhões em maio de 2021 e de R$26,7 bilhões em maio de 2022).

O swap cambial é a venda de dólares no mercado futuro. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas.

No acumulado em 12 meses até maio, os juros nominais somam R$ 500,5 bilhões (5,51% do PIB), comparativamente a R$ 295,6 bilhões (3,7% do PIB) nos 12 meses até maio de 2021.

O BC informou ainda que o resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais, foi deficitário em R$ 66 bilhões, em maio de 2022. No acumulado de 12 meses, o déficit nominal alcançou R$ 380,6 bilhões (4,19% do PIB), elevando-se 0,26 ponto percentual em relação ao déficit acumulado até abril de 2022.

Dívida Pública

A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), que corresponde ao balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais, fechou o mês de maio em R$ 5,3 trilhões, o que corresponde a 58,8% do PIB, com aumento de 0,5 ponto percentual no mês.

Já a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,1 trilhões ou 78,2% do PIB em maio de 2022, com redução de 0,8 ponto percentual do PIB no mês.

Os cortes de impostos aprovados pelo Congresso devem reduzir em R$ 1,55 por litro o preço médio da gasolina no país, informou o Ministério de Minas e Energia nesta quarta-feira (6).

Segundo o ministério, na primeira semana de corte de impostos federais, a queda média foi de R$ 0,26 por litro, segundo a última pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). O corte do ICMS vem sendo aplicado gradativamente pelos estados.

Em relação ao etanol hidratado, a expectativa do ministério é de corte médio de R$ 0,31 por litro. Na semana anterior à aprovação das medidas, o litro do combustível custava, em média, R$ 4,873.

As contas do MME consideram a reclassificação dos combustíveis como bens essenciais, que limita a alíquota do ICMS a 17% ou 18% e a isenção dos impostos federais PIS/Cofins e Cide sobre gasolina e etanol até 31 de dezembro de 2022.

O nível de atividade econômica Produto Interno Bruto (PIB), divulgado na última quinta-feira (9) pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), cresceu 2,8% no primeiro trimestre de 2022 em comparação ao mesmo período do ano anterior. Na comparação com o 4º trimestre de 2021 – com ajuste sazonal – registrou-se crescimento de 1,3%. Os dados do primeiro trimestre evidenciam a recuperação da economia baiana e a manutenção de trajetória de crescimento haja visto o PIB baiano ter crescido 4,1% em 2021.

“Este resultado aponta uma taxa significativamente acima do crescimento do Brasil no primeiro trimestre. Isso tem influência de importantes decisões de política pública tomadas pelo Governo Estadual desde o início da pandemia”, afirma Armando Castro, diretor de Estatísticas da SEI.

PIB em Valor Corrente

No 1º trimestre de 2022, o PIB baiano totalizou R$ 93,3 bilhões, sendo que R$ 81,6 bilhões são referentes ao Valor Adicionado (VA) e R$ 11,7 bilhões aos Impostos sobre produtos líquidos de subsídios. No que diz respeito aos grandes setores, a Agropecuária apresentou Valor Adicionado de R$ 6,9 bilhões, a Indústria, R$ 21,3 bilhões, e os Serviços, R$ 53,5 bilhões.

1º Trimestre 2022/1º Trimestre 2021

Quando comparado a igual período do ano anterior, o PIB da Bahia apresentou expansão de 2,8% no primeiro trimestre de 2022, conforme dados calculados pela equipe de Contas Regionais da SEI. O Valor Adicionado apresentou variação positiva de 3,0%, e os Impostos sobre produtos líquidos de subsídios, alta de 1,5%. Os três setores econômicos apresentaram crescimento nos três primeiros meses do ano de 2022, sendo que as principais contribuições vieram da Indústria, com taxa positiva de 4,9%, e dos Serviços, com crescimento de 2,5%.

No que se refere ao setor industrial, a expansão de 4,9% foi determinada pelo desempenho positivo na atividade de Eletricidade e água (+15,6%) – destaque para o crescimento de 47,0% na geração de energia elétrica –, Construção Civil (+3,3%), e Transformação (+3,3%) – com destaque para os segmentos de refino de petróleo e produtos químicos. Já o segmento extrativo foi o único a registrar retração dentro da indústria (-12,3%).

Com relação aos Serviços (+2,5%), observou-se crescimento em todas as atividades que compõem o setor com destaque para os segmentos de Comércio (+1,5%); Administração pública (+1,4%) – atividade com maior peso na economia baiana; Atividades imobiliárias com crescimento (+2,5%) e Transportes (+2,7%) – atrelado principalmente ao bom desempenho dos modais aéreo e aquaviário. Destaca-se ainda o crescimento no grupo Outros Serviços (+ 4,2%).

Mesmo não repetindo as taxas de crescimento de trimestres anteriores, o setor Agropecuário também contribuiu positivamente no primeiro trimestre com crescimento de 1,0%. As previsões de safra destacam o crescimento na produção de grãos, soja e algodão. Por outro lado, espera-se safras menores de Cacau e Mandioca.

Com a abertura de 201,7 mil novos postos de trabalho, as micro e pequenas empresas foram as responsáveis por 79,7% das 253 mil vagas criadas no mês de outubro. O levantamento é do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Nos meses anteriores, segundo o Sebrae, esse percentual girava em torno de 70%.

Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, mesmo com a nova metodologia adotada pelo Caged, as micro e pequenas empresas (MPE) mantiveram o bom desempenho apresentado desde a retomada da geração de empregos no país. “Mesmo com um quantitativo menor do que o observado nos últimos meses, devido à mudança de metodologia, os pequenos negócios são os que mais têm ajudado no aumento da criação dos novos postos de trabalho no país. São eles os grandes responsáveis pelo sustento de milhões de famílias brasileiras”, ressaltou Melles, em nota.

No acumulado do ano, 72,7% das vagas criadas entre os meses de janeiro e outubro são dos pequenos negócios. No total, foram gerados, no Brasil, 2,6 milhões de empregos, sendo que as micro e pequenas empresas são responsáveis por 1,9 milhão. “No mês de outubro, o acumulado de vagas criadas pelas MPE cresceu de cerca 1,8 milhão para 1,9 milhão, enquanto nas médias e grandes, o incremento foi de apenas 3 mil vagas, passando de 587,7 mil para 590,7 mil”, observou o presidente do Sebrae.

Setores

Quando analisada a geração de empregos por setor, no mês de outubro, as micro e pequenas empresas do segmento de serviços foram as que mais criaram vagas (87,5 mil), como vem ocorrendo nos últimos meses. Em segundo lugar ficaram as empresas do comércio, com 61,3 mil novos postos de trabalho, seguidas pelas da indústria de transformação (28,4 mil) e construção civil (22,6 mil). Já os pequenos negócios da agropecuária apresentaram saldo negativo de 1.153 vagas.

Ao analisar as empresas de médio e grande porte, no mesmo período, dos principais setores monitorados, três apresentaram saldo negativo. Construção, com fechamento de 6,7 mil vagas, seguida pela agropecuária (- 2,3 mil) e indústria de transformação (- 81). Nesse segmento, o setor de serviços apresentou incremento de 53,9 mil vagas e o comércio, de 7,1 mil novos postos.